O Sepe teve
uma audiência no dia 27/8, na Rua da Ajuda, dando continuidade ao processo de
negociação com o Legislativo e a SEEDUC. Pela secretaria, o subsecretário de
Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker e o chefe de gabinete Sergio Mendes. O
sindicato abriu a reunião informando que a assembleia da categoria não aceitou
a perda da lotação prioritária, em troca da implantação do 1 matrícula, 1
escola.
A direção do
Sepe reafirmou a posição dos profissionais de que a perda da matrícula de
origem acarretaria uma perda no processo pedagógico com a saída de professores
das suas escolas de origem. Outro ponto lembrado foi a possibilidade de
alocação de professores em unidades escolares distantes dos seus locais de
residência. A nossa sugestão para a resolução do impasse foi o retorno da grade
curricular de 2003, com nenhuma disciplina com menos de dois tempos e o
cumprimento da Lei do 1/3 de planejamento.
A secretaria
solicitou do Sepe a apresentação de uma proposta para a questão e anunciou a
criação e um Grupo de Trabalho com a participação do sindicato no estudo, com a
primeira reunião sendo marcada para o dia 4 de setembro, com apresentação da
documentação para o início da reformulação. Becker também solicitou a relação
dos professores com mais de duas escolas por matrícula e pediu um prazo para
resolver o problema.
Sobre o
lançamento do código 61, ele diz que o “Sepe judicializou a questão” e nós
lembramos do nosso direito de defesa depois das ameaças do secretário Risolia
na Imprensa de cortar o ponto dos profissionais grevistas. Sobre a devolução do
desconto na greve de 72 horas de abril de 2013, Becker disse que esteve na
SEPLAG para saber por que o crédito não havia sido feito na conta dos
profissionais e, mais uma vez, pediu um prazo para solucionar o problema.
O Sepe
apresentou a denúncia sobre a inexistência de postos da Perícia Médica no
interior e o subsecretário disse estar informado e que vai convocar o
responsável na Secretaria de Administração para tentar agilizar a resolução.
Becker garantiu o reajuste para o pessoal da Animação Cultural, mas sobre o
reajuste para os profissionais (reivindicação de 28%, descontados os 8% já
dados em junho) Becker e Melo disseram que não há dinheiro para reajustar os
salários da educação.
O governo
também garantiu que não haverá mais otimização de turmas no resto deste ano e
em 2014. O Sepe, mais uma vez, deixou clara a posição da categoria contra o
Plano de Metas e a política de Certificação.
Sobre a
carga horária de 30 horas para os funcionários administrativos, O Sepe
solicitou que todos os funcionários passem a trabalhar neste regime e a SEEDUC
irá estudar a proposta do sindicato. Cabe ressaltar que tal solicitação passa
necessariamente por mudança na Lei e terá que ser submetida a avaliação da
Procuradoria Geral do Estado e do Sepe. O sindicato pediu para antecipar o
prazo de 15 dias pedido pela secretaria para a próxima sexta-feira, dia 30 de
agosto. A secretaria informa que depende de um parecer jurídico e que não há
certeza se existe condições de antecipação, ficando de retornar sob o andamento
da consulta jurídica.
Abaixo, as
atas da reunião com a Seeduc:
Diretoria do
Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras
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