Rio das Ostras realiza 1ª Conferência Municipal de Cultura em 8 e 9 de agosto. Sepe presente.

Nos dias 8 e 9 de agosto, quinta e sexta-feira, ocorreu a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rio das Ostras, no Teatro Popular. Uma representação do Sepe esteve presente.

Conforme o Regimento Interno, a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rio das Ostras, convocada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, através do Decreto Municipal nº0815, de 26 de julho de 2013, publicado no Rio das Ostras Oficial em 26 de julho de 2013 e afixado em locais públicos para consulta, é etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, e terá os seguintes objetivos:

I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com os demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil que dinamizem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura, envolvendo os seus respectivos componentes;

II - Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Municipais de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos;

III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;

IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;

V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura;

VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam interface com a cultura; e

IX – Estudo para implementação do Conselho de Políticas Culturais.

Conforme ainda o Regimento, o tema geral da 1ª Conferência Municipal de Cultura será “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, conforme definido no Artigo 2º do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº12.343, de 2 de dezembro de 2010, os temas da Conferência Municipal de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e subeixos temáticos, sem prejuízo das questões locais:

I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SN – PEC 150/03 – na organização da gestão cultural e na participação social nos Municípios.

1. Marcos legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC;

2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e não Governamentais, e Conselheiros de Cultura;

3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais;

4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.

II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL – Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.

1. Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;

2. Educação e Formação Artística e Cultural;

3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital;

4. Valorização do Patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais.

III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS – Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.

1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;

2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais;

3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede;

4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.

IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO – Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destibos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional;

2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior;

3. Fomento à criação/produção, difusão/distribuição/comercialização e consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade;

4. Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.

A Conferência Estadual está prevista para o próximo dia 21 de setembro, no Rio de Janeiro.

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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