Sepe cobra cumprimento da Lei do um terço e redução de carga horária em audiência da Semed de Rio das Ostras, em 1º de agosto

 

No dia 1º de agosto, quinta-feira, realizou-se nova audiência da Secretária Municipal de Educação de Rio das Ostras, professora Andréa Machado, com representantes da direção do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, professores Rosilene Macedo e Rosaldo Peixoto.

Da pauta, constavam problemas da rede municipal de ensino, entre eles o fim do estado de greve condicionado ao cumprimento da lei do um terço e a redução, de direito e de fato, da carga horária.

Quanto a esses itens, têm havido divergências entre o que dizem os representantes do governo municipal e os profissionais da educação, segundo informações dadas durante as  visitas do sindicato às escolas e creches.

Da parte do governo, a Secretária informou que foram contratados no início do ano novos professores para que fossem supridas as demandas devido à redução da carga horária dos antigos professores.

Do ponto de vista do sindicato, como tantas vezes já lembrado, a redução da carga horária de 25 para 20 horas semanais era uma reivindicação antiga da categoria, pois Rio das Ostras tinha uma das maiores jornadas de trabalho no estado.

Além disso, esta redução nada tem a ver com o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que determina que um terço da carga horária semanal do professor seja utilizado para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada.

Portanto, para o sindicato o problema ainda não está resolvido, pois os representantes do governo têm se utilizado desta redução de carga horária para justificar o cumprimento da lei do um terço. Frisamos que, agora, o período de um terço para atividades extraclasse deve ser calculado e aplicado sobre as 20 horas semanais.

Outro aspecto dessa questão diz respeito ao local de realização dos tempos extraclasse, que deve ser de livre escolha do professor, podendo ser na escola ou em outro espaço. Neste ponto, existe também divergência entre a posição defendida pelo Sepe e o que têm exigido diferentes governos.

Os diretores sindicais cobraram ainda a necessidade urgente de reforma e construção de novas escolas e creches municipais, diante da crescente demanda da sociedade. Neste ponto, os representantes da prefeitura informaram que está em curso a construção de escolas e creches municipais, estando em fase de conclusão as formalidades jurídicas e orçamentárias.

Outro ponto de pauta, amplamente discutido, diz respeito à necessidade de revisão do PCCV da Educação. Uma Comissão Paritária, formada por representantes da prefeitura e dos profissionais da educação, irá debater sobre o tema. Do ponto de vista do sindicato, mais uma vez, ficou explicitada a posição, frontalmente, contrária do Sepe quanto ao viés autoritário e meritocrático que caracteriza o atual plano; que, portanto, deve ser superado pelo novo PCCV.

Outros pontos foram tratados durante a audiência, como conselho escolar, grêmio estudantil, eleição direta para direção de escolas, condições de trabalho e saúde dos profissionais, convocação dos aprovados no 6º Concurso Público e criação de um fórum municipal de educação, entre outros.

O Sepe tem assento nos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb de Rio das Ostras e pleiteou participação no Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Concluída a audiência, ficou acertada outra oportunidade para dar prosseguimento à pauta de reivindicação construída a partir dos fóruns da categoria.

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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