Sérgio Cabral ataca triênios dos servidores estaduais

Mais um ataque aos servidores públicos estaduais está sendo elaborado pelo governador Sérgio Cabral, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

Os profissionais de educação devem se unir para lutar contra mais esse desmando dessa administração, que prioriza acordos com empreiteiros e violenta toda uma classe trabalhadora.

Mobilização Já!

SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras

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Ato Público Lúdico na Praça José Pereira Câmara, Rio das Ostras

Em comemoração à 10ª Semana de Ação Mundial 2012 sob o tema:“Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”, e à 3ª Semana Mundial do Brincar, em parceria o SINPRO Macaé e Região (Susede Rio das Ostras), SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Sindserv-RO e o CEPRO realizarão um “Ato Público Lúdico”, no próximo dia 26 de maio de 2012 (Sábado), das 14h às 16h, na Praça José Pereira Câmara, no Centro, em Rio das Ostras.

A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir dos governantes o cumprimento dos tratados e das leis nacionais e internacionais da área, no sentido de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000).

A 10ª Ação Mundial Nacional tem a finalidade de promover uma discussão ampla sobre o tema: “Direito à educação infantil é coisa séria!”, que acontecerá no período de 20 a 27 de maio de 2012 , em todo Brasil, com a participação de educadores, crianças, especialistas da área, parlamentares e outras autoridades públicas.

Para ler mais, clique aqui.

Realização:

SEPE (RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU) – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ

SINPRO MACAÉ E REGIÃO (Subsede Rio das Ostras)

SINDSERV-RO

CEPRO

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Ato Público Pela Ética e a Defesa da Dignidade do Povo - 17 de maio, na Praça José Pereira Câmara, Centro, Rio das Ostras, 16 horas

Profissional da Educação – Professores(as), funcionários(as) e aposentados(as)

"Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda".

Paulo Freire

O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu conjuntamente com as entidades do movimento social convidam os profissionais da educação de Rio das Ostras para participarem do Ato Público Pela Ética e a Defesa da Dignidade do Povo, no dia 17 de maio (5ª feira), às 16h (concentração), na Praça José Pereira Câmara, Centro, Rio das Ostras.

A Constituição Brasileira assegura a educação como um direito de todos e de todas. Ela é um requisito fundamental para a construção de uma nação independente e desenvolvida, não apenas do ponto de vista econômico, mas social, político e cultural.

Educação de qualidade: Só com professor e funcionário valorizado.

Diga Não ao NEPOTISMO!

Assinam este manifesto: SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro), SINDSERV-RO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras), SEPE RIO DAS OSTRAS e CASIMIRO DE ABREU, SINPRO MACAÉ E REGIÃO, CEPRO (Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras), MOVIMENTO FÉ E POLÍTICA DE RIO DAS OSTRAS, SOS Enseada, MST – Região dos Lagos, DCE da UFF, ANDES, Coletivo TECENDO A MANHÃ, Coletivo CONSTRUÇÃO – Rio das Ostras, ADUFF, SINTUFF, CSP-CONLUTAS, CUT, LUTA EDUCADORA, FEM (Fórum Estadual em Combate a violência Contra a Mulher), FETEERJ, OAB (Ordem dos Advogados), Fórum Estadual de Saúde. Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública, Núcleo de Educadores Florestan Fernandes.

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