segunda-feira, 24 de abril de 2017

EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VAI PARTICIPAR DA GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

Rio das Ostras se encontrará as 8h da manhã na Prefeitura Municipal e 11h estará a caminho do grande ato contra a reforma trabalhista e da previdência do governo Temer. 

Vamos parar o Brasil! 

GREVE GERAL!


INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE DIREITO À GREVE.

1) Posso sofrer punições ou advertências por participar da greve?

A Constituição estabeleceu no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais o Direito de Greve. Tanto para trabalhadoras e trabalhadores do Regime Geral (Art. 9), quanto do Serviço Públicos (Art. 37, VI e VII). 
Nos termos da Súmula n° 316 do Supremo Tribunal Federal - STF, o servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
Podem ser punidos, entretanto, os abusos, excessos e assédios, caso profissionais sejam ameaçados ou impedidos de exercer o direito de greve. Por isto, o movimento deve se organizar, em cada escola, EDI, creche, bairro, para impedir tais abusos, organizar a luta contra as reformas junto à comunidade escolar, formar comitês.

2) E quem está em estágio probatório?

Tem assegurados todos os direitos previstos às demais servidoras e servidores.
Greve não constitui falta ao trabalho, mas suspensão das atividades por movimento reivindicatório
Ninguém pode sofrer punição, ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. A greve em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que a servidora ou servidor, em estágio probatório ou estável, receba uma avaliação negativa de sua chefia.

3) Quem paralisar no dia 28 leva falta sanduíche (sábado, domingo e feriado do dia 1 de maio)?
NÃO. NÃO LEVA FALTA SANDUICHE. Os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, folgas e recessos, são computados como faltas quando INTERCALADOS entre faltas. Ou seja, se você faltar um dia antes e 1 dia depois. Tanto para a rede Estadual, quanto para a rede municipal. Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994 e Resolução SMA nº 1249 de 20 de fevereiro de 2006.

No dia 28 de abril, vamos parar o Brasil!
Contra as reformas da previdência e trabalhista!
Contra a Reforma do Ensino Médio!
Contra as terceirizações e a Lei da Mordaça!
Fora Temer, Fora Pezão!
Todas e todos à Greve Geral!!!!

quinta-feira, 20 de abril de 2017

EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VAI PARTICIPAR DA GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

Os ataques aos direitos sociais promovidos por Temer receberam a devida resposta em março. No dia 8 as mulheres foram às ruas contra Temer e suas reformas machistas. Está cada vez mais claro que esse governo é inimigo das mulheres porque propõe mudanças para pior nas aposentadorias, pensões e nas relações de trabalho, o que impacta ainda mais as mulheres, que são mais dependentes desses direitos e ocupam postos de trabalho mais vulneráveis.
Dia 15, puxado por educadores de todo o Brasil, foi a maior mobilização pela defesa de direitos desde o governo FHC. Os atos reuniram mais de 1 milhão de pessoas em diversas capitais e cidades do interior. A força da mobilização foi sentida pelo governo, que em seguida anunciou a saída dos servidores públicos dos estados e dos municípios do projeto da reforma da Previdência, numa clara tentativa de arrefecer a luta e dividir a oposição às reformas. A resposta dos servidores se deu na maciça participação no ato do dia 31 de março chamado pelas Frentes e Centrais Sindicais. Não daremos nenhum crédito a golpista e nos manteremos ao lado dos trabalhadores contra qualquer retirada de direitos!
O SEPE participou de todos esses dias de luta na certeza de que a unidade dos trabalhadores é a única forma de garantir direitos. Não há expressão melhor da unidade da classe do que a Greve Geral, por isso o Sepe convoca todos os núcleos e as redes municipal do Rio de Janeiro e Estadual para aderir a Greve Geral paralisando suas atividades no dia 28 de abril.
Não aceitaremos perder nossos direitos conquistados durante anos de luta pelas mãos de um governo ilegítimo e corrupto.
FORA Temer!





quarta-feira, 12 de abril de 2017

Formação do Comitê Popular de Mobilização contra as reformas da previdência e trabalhista



No dia 11/04 em assembleia geral do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, decidiu-se por uma paralisação de 24h dos profissionais da educação dos municipios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu no dia 28-04-2017, dia nacional de greve geral contra a reforma da previdência de Michel Temer, convocada pelas centrais sindicais de todo o país. O SEPE decidiu também convocar todas as entidades, trabalhadores e estudantes para fazer um Comitê Popular de Mobilização contra as reformas da previdência e trabalhista e pela derrubada do governo Temer. estamos propondo que seja realizada uma primeira plenária de organização na segunda feira 17-04 às 18h na UFF - Polo universitario de Rio das Ostras, endereço: Rua Recife, Jardim Bela Vista. Vamos juntos barrar a reforma da previdência! Nenhum direito a menos! Só a luta muda a vida!


sexta-feira, 7 de abril de 2017

Assembleia do SEPE para preparar a greve geral dia 28 de abril


Desde o final de 2015, o Estado do Rio de Janeiro vem sendo o centro das lutas no Brasil. O Pacote do Pezão, que vem sendo ensaiado desde 2015, se tornou a ponta de lança das medidas de austeridade do governo Temer, transformando o Rio no laboratório destas medidas. Os servidores, em contrapartida, também organizam sua resistência, através do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, o MUSPE. Fazem do Rio um dos modelos de resistência para outros Estados e Municípios.
Pezão, desde 2015, quando a crise do Estado veio à tona, tenta passar a conta para os servidores. No final de 2015, ocorreu parcelamento de salários, o que voltou a ocorrer no final de 2016, junto com fechamento de emergências hospitalares, demissões em massa de terceirizados e outros inúmeros casos que refletem o sucateamento da máquina pública do Estado. Esse caos é fruto da lógica do PMDB de governar privilegiando os empreiteiros e as grandes empresas a partir das isenções fiscais e da prática nefasta de troca de favores. Não tardaram “pipocar” denúncias de corrupção: algumas delas levaram à prisão do ex-governador Sergio Cabral e na cassação da chapa do Pezão/Dornelles pelo TRE-RJ em primeira instância nesse início de 2017.
Estopim da crise
O estopim da crise foi a queda dos recursos dos royalties, provocada pela drástica queda do preço do barril de petróleo – a conta do Estado não fechou mais! Pezão então optou por manter a política de isenções e passar a conta para os servidores e a população. Isso levou os servidores estaduais a reorganizarem o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e a Plenária dos Servidores. O MUSPE, hoje, toma a frente da mobilização e da unificação dos servidores estaduais.
Um diferencial deste movimento dos servidores foi a presença dos setores da segurança pública, que incialmente optaram por realizar movimentos à parte do MUSPE e depois se integraram ao movimento unificado, apesar de algumas ressalvas e conflitos com partidos e o SEPE. Sem dúvida, a ocupação da ALERJ por algumas horas, realizada por eles, foi um catalizador e acirrou a luta no Estado.
O novo capítulo do movimento da segurança foi a greve “branca” da Polícia Militar. Seguindo o modelo do Espírito Santo, familiares dos policiais bloquearam diversos batalhões. Mesmo não tendo a mesma força que o movimento capixaba, essa mobilização contribuiu para deixar o governo Pezão ainda mais instável, ao ponto do mesmo pedir auxílio das forças armadas, apesar da mídia e do governo afirmarem que não era por causa da greve.
Este movimento dos familiares tem suas peculiaridades, é chamado internamente de “PM de Sangue azul” ou “puro sangue”, rechaçando qualquer intervenção externa de partidos, sindicatos ou associações, inclusive a que representa os militares. Em nossa avaliação, apesar de ser progressista a iniciativa de uma greve em si, suas pautas não eram em si progressistas. O movimento abertamente criticava a desmilitarização da PM, reforçando o aparato repressor do Estado.
Acordo entre Temer e Pezão
O ano de 2017 iniciou com o grande acordo entre Temer e Pezão. Na ALERJ, o governo fluminense aprovaria o aumento previdenciário dos servidores para 14% e venderia a CEDAE, uma das últimas empresas estatais do Rio e que ainda dava lucro. E, em troca, o governo Temer concederia R$ 3,5 bilhões em empréstimos. O valor é irrisório frente a folha de pagamento do Estado, que passa dos R$ 60 bilhões, ou da sua gigantesca dívida pública.
Esta troca nada justa traduz na verdade que há outras intenções dos dois governos do PMDB. O que está em jogo é muito mais que a “saúde” financeira do Estado do Rio: é, na verdade, a implementação das medidas de austeridade propostas pelo Temer, que tem como seu carro chefe a Reforma da Previdência encarnada no aumento da contribuição. O Rio é o grande laboratório destas reformas. A CEDAE então se tornou um verdadeiro “boi de piranha”: sua venda por um valor bem abaixo do avaliado em nada mudará a situação do Estado.
Primeiro passo para a greve geral
A luta unificada contra os ataques de Pezão aos direitos dos servidores públicos completou mais de um ano gerando dezenas de adiamentos das votações na ALERJ, fruto das lutas semanais dos servidores do lado de fora da Assembleia. No último ano, houve um verdadeiro calendário de lutas no Rio de Janeiro e a unidade dos trabalhadores dos mais diversos segmentos no MUSPE manteve os nossos direitos de pé até o momento.
No RJ, a luta trouxe vitórias defensivas (na defesa de direitos) e não vitórias ofensivas (como seriam conquistar aumentos salariais e melhores condições de trabalho). Porém, se não houvesse a luta unificada do MUSPE, esse pacote já teria sido aprovado e a situação dos servidores públicos estaduais estaria muito pior. O PMDB, mesmo tendo ampla maioria na ALERJ que reelegeu em fevereiro de 2017 Jorge Picciani presidente da casa legislativa pela sexta vez, não conseguiu ainda votar o pacote de maldades, por causa da força da luta dos servidores.
A luta unificada no Rio de Janeiro deve servir como exemplo de luta para os demais Estados e municípios.
Os ataques aos servidores virão de uma forma unificada por parte dos governos federal, estaduais e municipais e, por isso, defendemos a unidade de todos os trabalhadores de diversos ramos profissionais e sindicatos diferentes. A unidade na luta para defender direitos trabalhistas é mais importante do que interesses pequenos e mesquinhos entre as diferentes direções sindicais.
Os atos do dia 8 de março dia Internacional da luta das mulheres, do dia 15 de março e 31 de março contra a reforma da previdência, geraram a construção da greve geral nacional dos trabalhadores no próximo dia 28 de abril, chamamos a todas e todos a fortalecer essa luta contra a reforma da previdência.
Vivemos um momento decisivo para a classe trabalhadora, pois os governos estão utilizando o discurso da crise econômica para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente através das greves. Não vamos aceitar que os trabalhadores paguem pela crise econômica com a retirada de direitos trabalhistas e até mesmo com a perda do direito às greves, que podem ser julgadas ilegais pela justiça. Para barrar os ataques dos governos, só a luta unificada dos trabalhadores numa greve geral nacional dia 28 de abril! Só a luta muda a vida!

terça-feira, 21 de março de 2017

SEPE luta pelo reajuste de 28% dos educadores de Rio das Ostras

A manifestação do dia 14/03 dos servidores públicos na Prefeitura de Rio Das Ostras não foi recebida pelo prefeito Carlos Augusto, levando a categoria a marchar até a Câmara Municipal, onde foi combinada uma audiência com os vereadores para o dia 16/03. Assista o vídeo e colabore compartilhando esta publicação, vamos fazer toda a população saber o que esta acontecendo...
O início do governo Carlos Augusto não poderia ser pior. Retirou a Gratificação por Assiduidade e Pontualidade de 10% do piso, e iniciou o ano letivo apenas em 6 de março, quando em outros municípios, as aulas começaram no dia 6 de fevereiro. A maldade com os profissionais da educação, foi fazê-los não receber o valor referente a regência de fevereiro, e mais ainda com nossos alunos, que na prática, perderão aulas que supostamente serão repostas nos sábados letivos (punitivos). De cara o pacote de maldade promoverá descontos que ultrapassarão mais de R$800.00 na folha de pagamento esse mês, isso calculando que o servidor tenha apenas uma matrícula. No entanto, reagimos, pois o SEPE Rio das ostras em janeiro começou a mobilizar a categoria da educação. Desde esse momento, tivemos mais de “4” Assembleias cheias. Estamos realizando Assembleias conjuntas com o SINDSERV-RO, já que a luta da educação é específica, mas outros servidores também foram descontados, e por isso o SEPE defende a unidade com todos os setores do funcionalismo publico para lutar, pois a luta é de todos e para todos, o momento deve ser de máxima unidade dos servidores contra os ataques do governo municipal.
Foi com muito esforço e participação de muitos servidores que realizamos um Ato importantíssimo, no último dia 14 de março, que culminou com a nossa presença na Câmara de Vereadores. Arrancamos uma audiência com os parlamentares, que se realizou na quinta, dia 16. Nessa audiência pudemos expressar a nossa indignação contra os ataques e cortes em nossos salários. Vários companheiros e companheiras subiram ao púlpito e disseram tudo aquilo que estava engasgado na garganta, desde o fatídico dia em que os vereadores aprovaram o pacote de retirada de direitos, nossos direitos. No final do encontro tivemos a fala dos vereadores presentes, cinco faltaram. Todos eles alegaram que apoiaram e votaram a favor do pacote de maldade, devido a crise financeira em que o município se encontra, estado oficial de calamidade. Não vamos pagar pela crise. Afinal das contas, são mais de 27% de perdas salariais nos últimos três anos, além da redução das progressões e dos triênios de 5%, para 2,5%. Se não acordarmos e reagirmos, com a participação de todos, as ameaças podem ser ainda maiores. Só a mobilização pode vencer os ataques que Carlos Augusto e seus asseclas contra a educação.
Só conseguiremos essas demandas se nos mobilizarmos para lutar e por isso convocamos a todas e todos profissionais da educação para participar da assembleia no dia 28 de março às 18h na concha acústica.⁠⁠⁠⁠
SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu - gestão SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

quarta-feira, 15 de março de 2017

14/3 Ato na prefeitura e na câmara de Rio das Ostras garantem audiência publica


Hoje dia 14/03 os servidores públicos do município de Rio das Ostras fizeram uma manifestação na porta da prefeitura exigindo o reajuste salarial de 3 anos de perdas, a volta do pagamento das gratificações e exigindo melhores condições de trabalho. O prefeito Carlos Augusto do PMDB não recebeu os servidores que seguiram em marcha pela rodovia Amaral Peixoto até a Câmara de vereadores. Os manifestantes entraram na casa legislativa e arrancaram uma audiencia com os vereadores para próxima quinta 16/03 às 18h. Faremos um grande ato as 17h30 na frente na Câmara de vereadores antes da audiência, junte-se a nós nesta luta pela manutenção dos nossos direitos, só a luta muda a vida!
Desde que assumiu o governo em 01/01/2017, o prefeito Carlos Augusto (PMDB) tem atacado os direitos dos servidores municipais. Após 3 anos sem reajustes salarial e reposição das perdas não podemos aceitar mais cortes! As trabalhadoras e trabalhadores não pagarão pela crise! 
Vivemos um momento decisivo para a classe trabalhadora. Os governos estão utilizando o discurso da crise econômica para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores com greves. Foram os governos através de isenções fiscais para empresas e altos salários para cargos de confiança que faliram o estado com seus altos gastos. Não vamos aceitar que os trabalhadores paguem pela crise econômica, com a retirada de direitos trabalhistas e até mesmo com a perda do direito de greve (julgadas ilegais pela justiça), ou nos mobilizamos agora para defender os direitos do funcionalismo público, ou em um futuro próximo só haverá contratos de trabalho temporários e precarizados como já ocorre na área da saúde. Precisamos nos mobilizar para evitar tais retrocessos, a hora de lutar é AGORA.
Ao invés do novo velho prefeito de Rio das Ostras Carlos Augusto convocar funcionários concursados para a limpeza das escolas que estavam ano passado sendo feita pelos educadores, o prefeito começou sua gestão com uma série de ataques aos nossos direitos, reduzindo em 37% os gastos com a folha de pagamento, através da redução do valor das progressões de 5% para 2,5%; redução de triênio; revogação do GAP de 10%, auxilio transporte e auxilio educação etc... 
O prefeito criou a Gratificação por Desempenho Lei 1973/2017 no percentual de 10% sobre o vencimento, o que significa que não basta trabalhar para receber a gratificação, agora você deverá ser aprovado na avaliação do seu diretor de escola, ou seja, a meritocracia neoliberal entra na escola de mãos dadas com a falta de democracia, pois a lei municipal prevê eleição para diretores de escolas, mas na realidade os diretores são indicados pelos prefeitos para defender seus interesses, os diretores são a correia de transmissão das ordens dos prefeitos. O prefeito quer que nos funcionários públicos que sofremos com o assédio moral, abaixemos nossas cabeças para os diretores para ganhar esta gratificação, um verdadeiro absurdo! Não vamos aceitar perseguição política nas escolas, vamos nos mobilizar! 
O estado de calamidade financeira decretado por 120 dias prorrogáveis por igual período pelo prefeito deu pleno controle ao gabinete de crise de todos os gastos das secretarias, que suspenderam as concessões de ordem financeira dos servidores públicos, tais como: compra de férias, licenças remuneradas, diárias estabelecidas pela Lei 1.867/2014, Gratificação de Representação e as progressões previstas na Lei 1.584/2011.
Não aceitaremos a perda de nossos direitos, queremos a incorporação integral do GAP ao salário base, além da volta das progressões de 5%. É um absurdo que depois de 3 anos sem reajuste salarial, com a inflação comendo mais de 25% dos nossos salários nos últimos anos, que o prefeito reduza ainda mais o que os servidores ganham. 
Só conseguiremos essas demandas se nos mobilizarmos para lutar e por isso convocamos a todas e todos profissionais da educação do município de Rio das Ostras para participar do ato e audiência pública na câmara de vereadores de Rio das Ostras, para discutir a pauta dos servidores públicos municipais , SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Assista ao vídeo do ato: