Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao
Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio
Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata
da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a
promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos
do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº
18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que,
reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem
seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do
magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de
2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental
para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade
de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma
Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você
tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.
Fonte:
Diretoria do
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