quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

2013: Quem luta, conquista!

Prezados e prezadas profissionais da educação:

O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu deseja em especial a todos os educadores – professores e funcionários – muitas realizações e conquistas neste próximo ano de 2013.

Mesmo que, para isso, continuemos nossa jornada de lutas e esperança por melhores condições de trabalho e de vida para a classe trabalhadora. Pois, quem luta, conquista!

Aos incansáveis defensores da causa pela educação pública de qualidade em nossa cidade, estado e país, que sejam renovadas as energias e forças para superarmos os históricos entraves que ainda mantêm o Brasil numa posição subalterna neste setor essencial.

Aos combatentes mais próximos que, lado a lado, nos têm dado seu apoio e sua presença nas lutas cotidianas pela melhoria das nossas escolas e creches, nas diferentes redes públicas, agradecemos e retribuímos os votos de solidariedade e felicidade.

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu


Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
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“Presente de grego”: Prefeito de Rio das Ostras deferi Portaria sobre “redução de carga horária” para seu sucessor cumprir.


Como amplamente divulgado desde abril do corrente ano, o Sepe entrou na justiça contra a prefeitura de Rio das Ostras – obtendo parecer favorável – pelo cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que determina 1/3 da carga horária semanal para atividades extraclasse.

Este resultado levou a prefeitura a “correr atrás do prejuízo”, uma vez que sempre demonstrou a disposição de não cumprir, de fato, com a legislação no sentido de permitir melhores condições de trabalho e valorização salarial para os seus professores.

Muito pelo contrário, a rede municipal de Rio das Ostras continuou impondo para seus professores uma das maiores cargas horárias de trabalho no estado. E, ainda, continuar descumprindo a lei federal que estipula 1/3 carga para planejamento até o final da gestão.

Agora, no “apagar das luzes”, o Jornal Oficial informa que o prefeito atual “deferi” a Portaria nº 1.558/2012 referente à “redução de carga horária” aos servidores relacionados no Anexo Único. Autêntico “presente de grego” para a futura gestão que terá mais este item de “herança”.

Restou, de fato, uma enganosa e onerosa propaganda oficial ...

De nossa parte, o Sepe continuará no seu papel de cobrar dos governos e governantes o cumprimento da legislação, além de mais investimentos em prol de uma educação pública de qualidade em nosso município.

Só a luta transforma a vida!

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Congresso adia votação de 3.000 vetos, incluindo aos royalties, para 2013

Depois de muitas idas e vindas, o Congresso Nacional desistiu de votar 3.000 vetos, incluindo o veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor, nesta quarta-feira (19). A votação foi adiada para 2013. A informação foi confirmada há pouco por Fernando Cesar Mesquita, diretor da secretaria especial de comunicação social do Senado. A votação do Orçamento também foi adiada.

"Não tem votação de veto, não tem votação de Orçamento, não tem votação de nada. O entendimento de que não se vota nada porque a decisão do Fux tranca tudo, toda a pauta do Congresso", disse Fernando Cesar Mesquita.

Nesta quarta-feira, o Congresso havia marcado duas sessões para votar os vetos: uma às 12h, que foi suspensa e depois cancelada, e uma às 19h. A sessão das 12h foi cancelada porque, segundo o regimento do Congresso, era ilegal haver duas sessões para o mesmo assunto no mesmo dia.

A decisão de adiar a conclusão da votação para 2013 veio após uma disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo que, após a votação do assunto no Congresso, levaram a polêmica ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Hoje, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois pedidos no STF questionando a votação em bloco de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux já havia derrubado, também a pedido de parlamentares cariocas e capixabas, o pedido de urgência para que o Congresso analisasse os vetos, mas a advocacia do Senado recorreu da decisão ontem.

A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados. No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.

A derrubada do veto prejudicaria os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, que teriam que dividir as somas que já recebem com os demais Estados e municípios não produtores.


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Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação


As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.

O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÂO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!

Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.

Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificassem “o não cumprimento das resoluções e portarias da SEEDUC” a respeito do lançamento das notas no programa.

Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.

A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.

É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.

Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.

A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.


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Sepe entrou na Justiça contra o Conexão Educação


O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:

1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;

2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc).

Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:

1) Não concorda com o programa;

2) Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola;

3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;

4) A instabilidade técnica do programa;

5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.

Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à SEEDUC:

“Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.”

Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.

Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da SEEDUC, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola pública, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.


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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Solenidade de diplomação na Câmara Municipal oficializa candidatos eleitos em Rio das Ostras


Em solenidade realizada no dia 18 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal, ocorreu a diplomação dos candidatos eleitos – prefeito, vice, vereadores e suplentes – para o próximo Executivo e Legislativo em Rio das Ostras.

Numa Casa lotada – o que raramente acontece – os mandatários, em clima de mútua cordialidade,  apresentaram-se ao público presente, majoritariamente, de correligionários.

O futuro prefeito fez homenagem aos seus colaboradores mais próximos, à população que o apoiou e à sua genitora. Citou o autor Antoine de Saint-Exupéry, conforme fragmentos de textos do seu famoso “Pequeno Príncipe”. Diz-se “cativado” por Rio das Ostras e ter sabido esperar, “feliz”, por aquele momento.

Já o prefeito atual enalteceu suas realizações, agradeceu a Deus e à população riostrense, que lhe confiou dois mandatos consecutivos. Desejou boa sorte ao seu sucessor – com direito a abraços – e se despediu da população com um adeus.

No entanto, para o Sepe, registramos que nem tudo são flores nesta “Ilha de Fantasia” em que vem se transformando nossa cidade, outrora decantada em prosas e versos com “a pérola entre o rio e o mar”. Hoje, nossos governantes estão mais preocupados com o marketing e os índices oficiais (e nem sempre reais) para “inglês ver”.

Como exemplo de “malfeitos”, conforme expressão em voga, temos a situação da rede municipal de ensino tantas vezes denunciada em diversos fóruns. Falta investimento na rede escolar, concursos públicos são mal conduzidos, criam-se secretarias municipais para apadrinhados, faltam professores e funcionários, ausência de política de construção de escolas e creches, salas superlotadas e de “latas”, carga horária de trabalho excessiva (a propaganda oficial sobre “redução” mostrou-se enganosa), professores sem tempo livre para planejamento e aperfeiçoamento (descumprindo lei federal), salários achatados e sem reajuste, dentre tantas outras carências.

Agora, nesta semana, saiu publicado no Jornal Oficial do Município, nº 610, o “abono” de R$1.000,00, em única parcela, para os servidores municipais de Rio das Ostras. Para o Sepe, esse “cala a boca” não representa uma verdadeira valorização dos servidores e dos profissionais da educação.

A educação pública de qualidade e a qualificação dos seus profissionais dependem de investimentos nas condições salariais, de trabalho e de saúde de forma permanente, e não pontual, em final de ano e de mandato.

E para que a mudança de governos não seja mera troca “do seis por meia dúzia”, o Sepe continuará vigilante e presente nas lutas pela educação pública em nossa cidade.

Só a luta transforma a vida!

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CAE transfere decisão sobre Plano Nacional de Educação para 2013


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou o exame do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que agora só deverá ser retomado no ano que vem. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17), a pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE). Ele esclareceu que mais de 30 novas emendas foram recebidas desde o dia anterior. Por isso, vai necessitar de mais tempo para avaliar as sugestões.

O novo PNE (PLC 103/2010) estava em pauta da semana passada, mas teve seu exame transferido em razão de pedido de vista coletiva depois da leitura do relatório de Pimentel. O relator manteve a meta para a ampliação progressiva dos investimentos em educação até que sejam atingidos 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, em 2010, originalmente o projeto previa a ampliação até o mínimo de 7% do PIB. Os deputados aprovaram a ampliação para 10% do PIB, o que vale para o conjunto dos gastos da União, estados e municípios.

O plano deveria ter sido colocado em prática já em 2011, o que deixou de ocorrer por causa da demora na análise do projeto pela Câmara. Se tudo seguisse como previsto, o percentual de 10% do PIB deveria ser atingido ao final de dez anos desde aquele momento, ou seja, até 2020. Agora, Pimentel sugere que o plano seja válido a partir do efetivo início de vigência da lei a ser aprovada.

Nesse caso, haverá ampliação automática do tempo para atendimento da meta final de 10% do PIB. Ainda há uma meta intermediária de 7% do PIB, que deve ser atingida no quinto ano de vigência do plano. Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 5% do PIB em educação.

Pimentel também inclui no texto emenda para proibir a inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no cálculo dos investimentos em ensino com base no PIB. Outra sugestão trata das fontes de recursos para a ampliação progressiva das despesas com educação. Ele defende que seja destinado ao setor todo o dinheiro das compensações financeiras pela exploração de recursos minerais.

A emenda destina ao ensino público recursos do Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais pela exploração do petróleo, mas sem especificar percentuais. O relatou preferiu indicar que lei especial definirá essa vinculação, um debate que já vem sendo feito por meio da Medida Provisória 592, editada pela presidente Dilma após vetos à recente lei que redistribuiu os royalties entre os estados.


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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

PNE no Senado Federal: é preciso celeridade, mas sem recuos.


Posicionamento Público
Brasil, 17 de dezembro de 2012.


O novo Plano Nacional de Educação (PNE), registrado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 103/2012, pode ser votado amanhã (18/12), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
Na semana passada, o Senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na referida Comissão, divulgou sua primeira proposta de substitutivo ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Com 35 emendas, o relatório faz correções em termos de técnica legislativa, adequa o texto da Meta 4 ao disposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU/2006 – devidamente assumida como Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional brasileiro –, mas também traz graves recuos, principalmente quanto à:

1. educação infantil, ao suprimir a estratégia 1.16, que determinava a necessidade de levantamento da demanda manifesta por educação infantil;

2. qualidade da educação, ao excluir a oferta de Internet de banda larga na cesta de insumos às escolas, prevista na estratégia 7.17;

3. expansão das matrículas públicas no ensino profissionalizante na Meta 11, o que, entre outros fatores, é contraditório com o intuito da recém sancionada Lei das Cotas, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que exige a ampliação de matrículas públicas;

4. expansão das matrículas públicas no ensino superior na Meta 12, o que, entre outros fatores, também é contraditório com a supracitada Lei das Cotas, e com a atual política de expansão do acesso à Universidade Pública - REUNI e  construção de novos Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior);

5. necessidade de financiamento à educação, com controle social, ao excluir, no texto da Meta 20, a meta intermediária de investimento público equivalente a 7% do PIB em educação pública até o quinto ano do vigência do PNE. Sem dispositivos intermediários fica praticamente impossível realizar o monitoramento das metas do novo PNE;

6. inegociável prioridade de investimento na educação pública, ao permitir que o esforço orçamentário equivalente a 10% do PIB possa beneficiar a iniciativa privada. A Conae (Conferência Nacional de Educação) determinou que o dinheiro público deve financiar, exclusivamente, a educação pública;

Diante desses seis “macro recuos”, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com reconhecida incidência na proposta de novo PNE aprovada na Câmara dos Deputados, solicita ao relator, Senador José Pimentel (PT-CE), e aos demais parlamentares que compõem a CAE, a revisão, ajuste e correção dos problemas supracitados.

A tramitação do novo PNE precisa ser célere, mas não pode compreender perdas em termos de elementos centrais ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Comitê Diretivo Nacional
Ação Educativa
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=936

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Sepe teve audiência na Seeduc hoje - Risolia receberá o sindicato na sexta


A diretoria do Sepe esteve reunida hoje na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) com o subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, além de Sergio Mendes e Patrícia Reis, do Recursos Humanos.

Inicialmente, a audiência seria com o próprio secretário Wilson Risolia, que não pôde comparecer, mas manteve a reunião, com a presença dos representantes ditos anteriormente.

O secretário já confirmou, no entanto, que receberá o Sepe na sexta, dia 21/12, na parte da tarde, para tratar de uma pauta previamente acertada, como as questões do reajuste salarial, matriz curricular e o programa Certificação.

Hoje, o sindicato tratou basicamente do problema dos animadores culturais, que reivindicam a sua regularização pelo governo – em fevereiro está previsto a continuação do julgamento, no Tribunal de Justiça do Rio, da ação do MP, que pede o fim do cargo no estado.

O site do Sepe vai disponibilizar em breve um relato sobre o que foi discutido na audiência hoje.

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3623

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Seeduc mantém apenas 1 tempo para Filosofia e Sociologia


A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) publicou a nova matriz curricular 2012 do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Diário Oficial do dia 06/12.

Contra a reivindicação dos professores da área, a Seeduc manteve a grade semanal das disciplinas de Filosofia e Sociologia em apenas um tempo de aula; aumentando, por sua vez, os tempos das disciplinas de Português, Matemática e Ciências, com o argumento de que são matérias cobradas no Saerj.

Resolução aprovada pela diretoria do Sepe reivindica que todas as disciplinas tenham dois tempos semanais, no mínimo.

Os professores dessas disciplinas fizeram um documento, que foi publicado no site do Sepe (leia aqui), reivindicando uma carga horária maior.

A direção do Sepe tem audiência hoje com o secretário Wilson Risolia, cuja pauta vai incluir a discussão da matriz.

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3622

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Direção do Sepe/RJ se reúne e dá encaminhamentos em sua última reunião do ano



No dia 13 de dezembro, quinta-feira, às 18 horas, a direção do Sepe/RJ realizou sua última reunião do ano, quando deu encaminhamentos para campanha salarial da rede estadual, entre outros pontos. Representantes do Núcleo Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu estiveram presentes. Na pauta: 1)Informes Gerais; 2) Contratação de funcionários.

·       Informe sobre a Ação Jurídica dos R$164,00 para professores aposentados e R$50,00 para funcionários aposentados: Os advogados do Sepe estiveram no TJ com alguns diretores em reunião com a juíza do caso. Houve ganho na causa para o primeiro lote de 100 nomes. No entanto, o Estado entrou com “agravo de instrumento” para que sejam entregues lotes de 10 nomes e não de 100 como já estão sendo feitos. O sindicato avalia que esta medida dificultará mais ainda o pagamento, podendo acabar se tornando um precatório para o estado. A advogada do Sepe irá fazer um relatório atualizado desta ação para entregar à direção. Está marcado para o dia 7 de janeiro de 2013 o julgamento que definirá o modelo e forma de pagamento pelo Estado.

Uma assembleia geral de aposentados foi aprovada para o dia 15 de janeiro de 2013, às 14 horas, na sede do Sepe/RJ, com transporte garantido para Núcleos de repasse mínimo.

·         Informe sobre o Comitê da Copa: O governador Sérgio Cabral aprovou no orçamento de 2013, na Alerj, recursos para a Copa do Mundo e conseguiu um empréstimo junto ao BID de 125 milhões de reais. O governador garantiu que irão demolir todo o complexo ao redor do Maracanã.

·        Informe dos Animadores Culturais: o julgamento foi desmarcado mais uma vez e a tendência é que vá parar no STF. E caso aconteça, com a demora poderá levar 10 anos para ser julgado.

·       Informe sobre a audiência com o Secretário de Educação, Sr. Risolia: quando da prestação de contas, o secretário enalteceu a “certificação”, o novo EJA, a democracia nas escolas e o IDEB, ressaltando quanto a este último a sua intenção de melhorar o índice. Confirmou que apenas 20% da categoria irão receber a “certificação” e que o governo terá verba para pagar a gratificação. Ao ser questionado pelo Sepe sobre a verba para aumento salarial para os profissionais da educação, afirmou que para 2013 não haverá recursos. O secretário marcou nova audiência para próxima segunda-feira, dia 17/12, às 16 horas para tratar da pauta sobre animação cultural.

·      Informe sobre licença prêmio: levantou-se o problema da dificuldade de se tirar licença prêmio na rede estadual. A orientação do Sepe é a seguinte: solicitar à Coordenadoria Regional MTS (Mapa do Tempo de Serviço), onde vem lançado ano a ano os códigos de greve abonados, entre outros, e com este documento procurar o Departamento Jurídico do Sepe.

·         Sobre o Horário de funcionamento do Sepe/RJ durante o recesso de fim de ano: Foi aprovado o funcionamento até o dia 20/12, quinta-feira (inclusive), retornando no dia 03/01/2013, quinta-feira.

O ponto sobre contratação dos funcionários para o Sepe/RJ (Sepe Central) foi transferido para o Seminário de direção marcado para os dias 17 e 18 de janeiro de 2013.



Mais informações na página do Sepe/RJ: http://www.seperj.org.br/

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