SEPE Rio das Ostras se reúne com comissão de novos concursados que aguardam por convocação

O SEPE Rio das Ostras após atender os profissionais da educação de forma individualizada no dia 8 de dezembro, hoje 16 de dezembro se reuniu novamente com a comissão de novos concursados que aguardam por convocação. O SEPE informou que nosso advogado estava de férias em outubro e quando voltou ao trabalho em novembro tivemos que encaminhar as demandas urgentes das duas assembleias da rede municipal, que ocorreram também em novembro, por isso a reunião com a comissão de novos concursados só pode ser feito hoje. Nosso advogado fez uma representação jurídica com o acumulo de documentos que foi encaminhado pela comissão de novos concursados e a pedido da diretoria do SEPE Rio das Ostras, porque para o SEPE é prioritário a convocação de novos concursados, como nossa história de lutas demonstrou até a realização dos dois últimos concursos. Nosso advogado entrou em contato com a promotoria de Macaé e região, em outubro antes de retirar suas férias, e o Ministério Público respondeu que autoriza incluir o SEPE na ação civil publica como interessado, cabendo as outras partes do processo aceitarem também. O processo esta em andamento, e o que foi tirado na ultima reunião entre o SEPE e a comissão de novos concursados foi feito. No dia 20 de dezembro começa o recesso do judiciário, sendo assim as respostas da nossa ação serão feitas após dia 20 de janeiro quando volta a ter as decisões judiciais. faremos os próximos atendimentos jurídico na última semana de janeiro.

SEPE RIO DAS OSTRAS OBTÉM VITÓRIA EM FAVOR DE SERVIDORES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EX OFFICIO

O município de Rio das Ostras vinha, em plena Pandemia, obrigando os profissionais

da educação a gozar da Licença Prêmio ex-officio, ou seja, sem requerimento inicial 

e concordância do servidor.

Desta forma, o SEPE RIO DA OSTRAS ingressou com Ação Civil Pública para que 

seja o Município obrigado a cancelar as concessões de Licença Prêmio dos servidores

públicos vinculados à Secretaria de Educação, especificamente nos casos concedidos

ex officio e sem requerimento do servidor, por conta da ausência de previsão legal para

tal ato arbitrário, assim, retirando o objetivo de "premiação" ao servidor por sua assiduidade 

para fins meramente econômicos.

Na última semana, porém, obtivemos deferimento, em parte, do pedido de antecipação de 

tutela para impedir que o Município de Rio das Ostras efetue novas concessões de 

Licenças-Prêmio aos servidores públicos representados pelo Sindicato-autor de forma 

ex officio, sendo certo que as já concedidas serão analisadas em posterior após a fase 

probatória.

Deixamos claro que os profissionais da educação que queiram tirar voluntariamente, como 

sempre ocorreu, não serão afetados pela ordem.

Acreditamos, desta forma, minimizar e reparar o dano causado a nossa categoria pela 

prefeitura, retirando o direito do servidor de escolher, em comum acordo, a data do devido gozo.

Atenciosamente,

Departamento Jurídico do SEPE/RJ

Renato G. L. Lima - Advogado

INFORME DE DEMANDAS JURÍDICAS

1 – CHAMADA DOS APROVADOS NO CONCURSO

Após as reuniões com os aprovados no certame local, como comunicado na mesma, o DJ entrou em contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, que possui competência sobre o Município de Rio das Ostras.

No contato, foi informado as angústias de nossa categoria, em especial, a sobrecarga de trabalho dos efetivos locais em virtude da rescisão contratual em massa ocorrido nos meados de 2020 e a não reposição suficiente com a devida convocação dos aprovados, fato que ainda perdura. O MP, possuidor do Inquérito Cível N° MPRJ 2020.00288577 e ACP º 0002502-04.2017.8.19.0068, esta última já com decisão para convocação dos aprovados em substituição aos contratos na rede, ficou de analisar a denúncia.

Além disso, conforme contato com o MP, peticionamos na ACP em curso, solicitando ingresso como Amicus Curiae, comunicando e solicitando ao juízo, entre outros pontos, a convocação dos aprovados em virtude da enorme carência da rede, informando a situação dos Professores Orientadores Pedagógicos (Desvio de função. Lotação errônea apenas na SEMEDE e não nas unidades e etc.), dos profissionais de educação física e de arte, dos profissionais de biblioteca e religião, da necessidade de mediadores tecnológicos e por fim, não menos importantes, da carga horária (20h/30h) e dos profissionais de educação especial. Estamos aguardando apreciação do juiz responsável.

2 – ATIVIDADE PRESENCIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE APOIO

No que tange às atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo de Rio das Ostras, via denúncia do SEPE RIO DAS OSTRAS, o Ministério Público do Trabalho (000329.2020.01.005/1) vem oficiando a SEMEDE para que apresente o estudo de contenção e cuidados com seus servidores e que tome todas as medidas para tal, visto os riscos causados pela manutenção das atividades presenciais, em especial, quanto ao transporte público e ausência de debate / orientações dos conselhos e órgãos de saúde da região, sendo claro a escalada, novamente, de contaminação e morte na cidade.

Contudo, a SEMEDE, inicialmente, apresentou detalhamento raso quanto aos laudos emitidos pelos órgãos de saúde (CMS, secretaria de saúde e etc), assim como ignorou o estudo de impacto e risco na saúde de seus profissionais quanto ao transporte público ineficiente na região solicitado pelo SEPE e da real necessidade da manutenção destes profissionais nas unidades. Solicitamos, recentemente, audiência mediadora com o MPT.

3 – LICENÇA PRÊMIO COMPULSÓRIA E REGÊNCIA

Sobre a Licença Prêmio concedida ex-officio, ou seja, sem requerimento inicial e concordância do servidor, o SEPE/RJ ingressou com Ação Civil Pública de número 0006060-76.2020.8.19.0068, para que seja o Município réu obrigado a cancelar as concessões de Licença Prêmio dos servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação, especificamente nos casos concedidos ex officio e sem requerimento do servidor.

A ação segue em faze de defesa pela prefeitura, tendo a juíza DEFERIDO, em parte, o pedido de antecipação de tutela do sindicato em, tão somente, impedir que o Município de Rio das Ostras efetue novas concessões de Licenças-Prêmio aos servidores públicos representados pelo Sindicato-autor de forma ex officio, sendo certo que as já concedidas serão analisadas em posterior após a fase probatória.

Já ação de regência (ACP0003655-67.2020.8.19.0068), suprimida ilegalmente pelo município e na semana seguinte, após grande mobilização da categoria e ciência do ingresso da ação pelo SEPE RIO DAS OSTRAS, restabelecida, segue em pleno curso, estando em fase de defesa da prefeitura.

Atenciosamente,
Renato Guimarães Leite Lima
Advogado SEPE/RJ

Atendimento jurídico virtual

Movimento Solidário: Natal sem fome

 Ajude o NATAL SEM FOME do Movimento Solidário! Ao longo do difícil ano de 2020, o SEPE Rio Das Ostras construiu com outros ativistas, sindicatos e organizações esse movimento de solidariedade e entregou mais de 600 cestas básicas aos trabalhadores desempregados da cidade! Hoje a demanda por cesta básica ultrapassa as doações fixas e, portanto, o movimento carece de ajuda financeira. Ajude com o que puder! O movimento solidário foi criado no intuito de diminuir os impactos econômicos e sociais às famílias de trabalhadores autônomos que perderam parte ou total da renda nesse período de pandemia. Estamos desde o início (MARÇO) com essa ação de solidariedade juntamente com movimento sociais, pessoas independentes e sindicatos (SEPE e AdUFF). Distribuímos até agora mais de mil cestas ao longo de todos esses meses! Agradecemos a todas e todos pelas doações!

ORIENTAÇÃO DO SEPE RIO DAS OSTRAS SOBRE ASSEDIO MORAL

PROTOCOLO PARA ASSÉDIO, PERSEGUIÇÕES E COBRANÇAS INDEVIDAS POR PARTE DAS DIREÇÕES DAS ESCOLAS

A forma mais eficiente para o SEPE Rio das Ostras cobrar a solução para os cotidianos casos de assédio, perseguições e cobranças indevidas por parte das direções das escolas é munido de provas!

Lembramos que o regime de trabalho remoto, pela novidade em si e falta de regulamento inicial, flexibilizou e oportunizou uma gama de cobranças indevidas, difíceis de serem categorizadas e cobradas dentro dos marcos vigentes até então.

Recebemos inúmeros relatos de professores que estão sendo cobrados indevidamente por diretores das unidades escolares, e precisamos registrar o maior número de "infrações" para apresentar à SEMED via sindicato.

Assim indicamos nesses casos:

1- Faça uma síntese do seu questionamento junto à direção, apontando de forma objetiva a negligência do seu caso, e envie para o e-mail da direção da escola, marcando também o e-mail do sindicato sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com como destinatário.

2- Se tiver mais provas da negligencia e/ou descaso ocorrido nesse caso, mande outro e-mail para o SEPE com esses materiais em anexo (áudio de WhatsApp, print de grupos e ou WhatsApp particular, etc). Em alguns casos, cabe o processo por via judicial e esses materiais são de supra importância para o êxito.

3- Mande uma mensagem para o número de celular do SEPE confirmando a sua denúncia para agilizarmos o encaminhamento.

Leia mais em: https://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com/2019/09/assedio-moral-e-perseguicao-males-serem.html?fbclid=IwAR0aI5_vxa1muDrhA053i-k5JAWhGoqKvps6Kbpz2LzURbPMl7CWsrzA5CY

Só a luta muda a vida!

Oficio da assembleia da rede municipal de Rio das Ostras entregue a SEMEDE

 Como deliberado na última Assembleia do SEPE Rio das Ostras, hoje foi protocolado um requerimento de reunião com o secretário de educação para avançarmos na mediação do sindicato junto ao planejamento da rede municipal para o ano de 2021, pautado pelo documento aprovado em assembleia e já enviado para a SEMED pelo ofício 13/2020. As propostas apresentadas no documento "Proposta de Garantias e Direitos dos Profissionais da Educação na Situação de Trabalho Remoto" são oriundas das críticas e reclames da categoria acerca da experiência do trabalho remoto ao longo deste ano, e também vão subsidiar as mediações dos casos denunciados ao sindicato ao longo do encerramento em dezembro.

Assembleia Virtual do SEPE Rio das Ostras rede municipal 25-11

 O SEPE Rio das Ostras convoca a categoria da rede municipal de educação para a Assembleia virtual, no dia 25 de Novembro às 18h, onde teremos a seguinte pauta: 1- apresentação e discussão do documento "Proposta de Garantias e Direitos dos Profissionais da Educação na Situação de Trabalho Remoto"; 2- Encaminhamentos para o planejamento da rede em 2021. Para participar da assembleia siga as orientações da imagem. SEPE gestão Só a luta muda a vida!

Leia o documento elaborado pela comissão do SEPE com representantes de base, enviada aos filiados pela lista de transmissão de whatsup do sindicato.

SEPE Casimiro de Abreu: Plenária unificada rede estadual e municipal

Conforme deliberação em assembleia da categoria, o Sepe Núcleo Casimiro de Abreu convoca para esta segunda-feira (23/11), às 18h, Plenária online unificada das redes estadual e municipal com a finalidade de se organizar, trocar informes e pensar estratégias políticas frente às Secretárias de Educação (Estadual e Municípal) e as questões pedagógicas do atual momento de crise sanitária provocadas pela pandemia.

INSCREVA-SE — Para participar desse espaço de debate virtual, você deverá preencher todos os campos deste formulário até as 16h desta segunda-feira (23/11): https://forms.gle/hUdSwwzsf63or4Lh6. Após a análise dos dados de inscrição, você receberá o link de acesso à reunião no seu email.

APLICATIVO — Para viabilizar esta Plenária, utilizaremos o Google Meet, aplicativo disponível para Windows e também para smartphones com sistema operacional Android ou IOS. Para instalar o aplicativo no dispositivo de sua preferência, acesse: https://meet.google.com/

Núcleo do SEPE de Casimiro de Abreu

Sempre Juntos e Misturados!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ.

NOTA PÚBLICA DO SEPE NÚCLEO RIO DAS OSTRAS

No dia 17 de novembro, o SEPE esteve em audiência com o secretário de educação e sua equipe. O sindicato foi representado por uma comissão definida em assembleia no dia anterior composta por diretores e profissionais da base. Foram cinco os pontos principais tratados na reunião:

1- Apostilas

O sindicato transmitiu queixas da categoria a respeito de exigências técnicas (formatação, cabeçalho, etc.) por parte das escolas. Argumentamos que tais demandas ultrapassam nossas competências, estressam o cotidiano de trabalho na escola e comprometem o tempo dos professores que poderia estar sendo melhor dirigido. A respeito disso, o secretário respondeu que de fato as escolas não podem fazer exigências para além da competência dos professores, e que a orientação da Semed para a formatação havia sido dirigida às escolas e não aos professores. O secretário salientou que as escolas que estiverem inadequadamente fazendo as exigências devem ser identificadas individualmente. Encaminhou-se que o SEPE preparasse documento informando as escolas em que o problema ocorresse para que o secretário pudesse intervir.

O SEPE também apontou a impropriedade da exigência de formulação de apostila para o ano de 2021, dado que não há condições de diagnóstico pedagógico que possa embasar esta ação.

2- RECRO 2021

Neste ponto, o SEPE também destacou não ser possível identificar que conteúdos foram bem aprendidos pelos alunos, dada as dificuldades de interação e a exclusão digital. O SEPE indicou também a necessidade de uma discussão democrática e ampla do problema curricular.

O secretário de educação manifestou entendimento que uma adequação dos currículos aos anos poderia levar até 3 anos, devendo a discussão ser feita ao longo dos próximos períodos.

3- Eleições para diretores de escolas

A SEMED informou sobre a elaboração de documento que implemente a eleição de diretores em 2021 nos termos pactuados com o sindicato.

4- Obrigações docentes

O diálogo entre o sindicato e a secretaria deixou claro que a SEMED entende como obrigação apenas a escrita das apostilas e as reuniões pedagógicas. Ações como vídeos, usos de plataformas e aulas síncronas são iniciativas de escolas específicas que não constituem trabalho obrigatório.

5. Novas reuniões

O Sepe e a SEMED destacaram a importância de fazer reuniões regulares entre si para debater permanentemente as questões sobre condições de trabalho, formação continuada dos profissionais da educação e problemas específicos das escolas. Foi encaminhado o agendamento de uma nova reunião, para a qual o SEPE enviará um documento de orientação antes da próxima reunião.

Só a luta muda a vida!

 O SEPE Rio das Ostras protocolou hoje, 06/11, um ofício requerendo uma reunião com o secretário de educação para tratar da Circular SEMEDE/Sub Ped Educ nº 1465/2020.

"A solicitação da reunião com o secretário de educação, Maurício Henriques Santana, tem motivo pelo grande desacordo da categoria com as orientações contidas na circular SEMEDE/Sub Ped Educ nº 1465/2020. Pela avaliação do SEPE RIO DAS OSTRAS a circular possui pontos preocupantes que têm por efeitos a ampliação da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação em home office e a redução da participação coletiva e autônoma dos professores na reorganização curricular para 2021.

No segundo ponto da circular, com a orientação “Do dia 16 ao dia 19/11, será a semana destinada aos estudos de Reorientação Curricular para 2021”, observamos uma duvidosa proposta de participação da categoria sobre o processo de reorientação curricular para 2021. Em medida que o regime home office sobrecarregou os educadores, sobretudo com a confecção do material de apoio com o formato exigido pela SEMED – algo que a princípio não é de competência dos profissionais, no entendimento do SEPE RIO DAS OSTRAS, destinar o período indicado para os mesmos realizarem suas contribuições é inviável e altamente questionável. Pois, além de ser proposto um período em que o professor não pode se dedicar à tarefa, esta proposta também não garante a coletivização das percepções sobre os problemas do regime home office em 2020 e as possíveis soluções para superá-las. É de supra importância a garantia de reuniões de áreas para assegurar a construção coletiva e autônoma dos professores. Tememos que o processo de planejamento para o ano de 2021 tenha uma pífia participação dos profissionais de educação, distante do ideal de construção democrática que almejamos.

Como já apontado em outras notas do SEPE RIO DAS OSTRAS, a elaboração do material de apoio pelos professores é mediada por exigências da SEMED que tornam o trabalho penoso e desproporcional às funções designadas da categoria. A defasagem no quadro de professores na rede municipal, em muitas escolas, obriga os profissionais assumirem várias apostilas sobre a sua tutela. Assim, quando observamos o terceiro ponto da circular supracitada, “Para a quinzena de 23/11 a 04/12, a escola deverá organizar juntamente com os professores uma apostila que será disponibilizada aos alunos, no retorno das atividades (presenciais ou não presenciais), em 2021.”, atribuindo aos professores a tarefa de elaborar uma apostila no final deste ano já para o ano que vem, sem antes prover um espaço coletivo para balanço do trabalho home office em 2020 e construção coletiva do calendário de 2021, compreendemos os reclames da categoria e as denúncias sobre a ampliação da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação. A proposta de uma apostila “resumão” para 2021 carece de justificação pelo cenário descrito.

Por fim, o SEPE Rio das Ostras faz a indicação à SEMED que seja revogada a obrigatoriedade da apostila 01/2021 para a data proposta, como também a alteração do período de estudos e participação da categoria no processo de reorganização o calendário de 2021, substituindo para um momento posterior ao ano letivo vigente, garantindo um espaço coletivo e a real participação dos profissionais de educação. Esperamos que pela reunião marcada essas e outras questões pertinentes sejam resolvidas."

 Carta aberta feita pelos educadores e assinada também pelo Núcleo do Sepe Casimiro de Abreu.

Convidamos todos e todas que estão de acordo com o teor da carta a assinarem conosco.

Para assinar a carta basta sinalizar a intenção aqui, colocar seu nome e o nome da unidade escolar em que trabalha.

*CARTA ABERTA:*

*Manifesto dos/as trabalhadores/as da educação pública estadual e municipal do Município de Casimiro de Abreu em repúdio à reabertura das escolas para atividades presenciais em contexto pandêmico e em defesa das condições de vida, de trabalho, de estudo e de respeito à dignidade das comunidades escolares*.

Nós, trabalhadores da educação pública estadual e municipal de Casimiro de Abreu, movidos pelo senso de responsabilidade e comprometimento com a nossa comunidade escolar, defensores da autonomia pedagógica, do conhecimento e da ciência, *manifestamos o nosso posicionamento contrário à reabertura das escolas* às atividades presenciais nesse município.

Entendemos ser uma *irresponsabilidade* a reabertura das escolas públicas, bem como das escolas privadas, diante do grave contexto social, pandêmico em que estamos inseridos no Brasil e, no nosso caso, no município de Casimiro de Abreu com mais de 30 óbitos e quase 1200 casos confirmados de contaminação, fora os indicativos de *subnotificação e reinfecções*.

Diante disso, nos colocamos as seguintes perguntas: *qual a motivação pedagógica que faz valer a pena colocar a vida dos educadores, estudantes e familiares em risco?* É possível com apenas dois meses de aulas presenciais os nossos estudantes de escolas públicas de nossa cidade conseguirem reverter anos de desigualdades educacionais, de descaso com a educação pública, sucateamento e precarização da escola?

Precisamos ser honestos de que *pedagogicamente* este ano de 2020 *não ocorreu*. E que mesmo assim, há disposição, por parte da Secretaria Estadual de Educacão (SEEDUC ) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de *aprovação geral e irrestrita* dos estudantes, diante de qualquer esforço de desenvolvimento de atividades. Seja com retorno presencial (apostilas disponíveis e atividades autoreguladas) ou através das salas de aula virtuais (google classroom) dos mesmos. E *não nos colocamos contra a validação do ano letivo* para que não atrapalhemos os planos laborais e de formação dos estudantes. Então, para que expô-los ao risco? Por que expor a nós e nossas famílias?

Nós que somos educadores, nos formamos e dedicamos as nossas vidas a garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade para nossos estudantes sabemos que não devemos assumir essa postura arriscada e irresponsável.

Por que expor familiares de alunos/as e professoras/es pertencentes ou não a grupos de risco ao contágio? Não devemos retomar aulas presenciais no atual momento. Onde não há nenhum controle sobre a circulação do coronavirus, em que a *média diária de contaminação continua elevada* e aponta para os riscos de contágio e mortes de estudantes, familiares e educadores.

*A VIDA NÃO PODE TER UM VALOR SECUNDÁRIO NESSE MOMENTO!*.

Não podemos hesitar na defesa de nossas vidas! Por isso *convocamos* a todas e todos a se unirem na mobilização e a *subscreverem esse manifesto pela não reabertura das escolas* enquanto não houver condições sanitárias para o retorno.

Assinam:

- Núcleo do SEPE de Casimiro de Abreu

- Luis Mário de Brito Junior ( C. E. Casimiro de Abreu)

- Hosana Carina dos A. Conceição (E. M. Renata Tavares Bastos)

-Márcia Pena de Oliveira ( Colégio Estadual Rio Dourado)

- Alessandra de Mello ( Creche Municipal Gelio Alves Faria) .

- Tamires Souza de Oliveira ( Creche Municipal Gélio Alves Faria)

- Juliana Manhães ( C. E. Casimiro de Abreu)

- Célia Maria Coleta Salvador ( escola municipalizada Mataruna)

- David Salvador ( C. E. Casimiro de Abreu)

- Alexandra Marques Abrantes Viana de Lá Torre ( C. E. Professor Souza)

- Fabiano de Souza Vieira ( Militante da educação popular)

- Ronan Madureira Tavares ( CIEP 406 Ludevis Teixeira Bastos/ C.E Barra de São João )

- Manoel Francisco Branco Neto (CEJA Professora Maria Dias)

-Oldair Mauritu

(C.E Santa Maria)

- Marcelle Figueiredo Ide (CIEP 406 Ludevis Teixeira Bastos)

-Mônica Bernardino (CEIM Palmital)

-Elizângela Silva de Miranda -(Ciep Brizolão 406 Municipalizado Ludevis Teixeira Bastos.)

- Glasiene Almeida Cabral ( C. E. Casimiro de Abreu)

- Marlene Rocha Menezes (Professora aposentada)

- Leide da Silva dos Santos (Creche Nossa Senhora da Saúde, Ciep e Conselho Municipal de Educação)

- Glória Ângela Mollo Pinheiro Cassol Bainha ( C. E. Casimiro de Abreu)

- Mercedes Rabelo de Oliveira ( CIEP 406 )

- Fernanda Carla S. B. Lobosco CIEP 406 Ludevis Teixeira Bastos

- Núcleo do SEPE de Rio das Ostras

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