Privacidade na era da informação: o caso das biografias não autorizadas

Aparelhos cada vez mais modernos e cheios de recursos prontos para capturar momentos e mostrá-los ao mundo, possibilitando a qualquer anônimo ter seus "cinco minutos” de fama. Viver numa Era Tecnológica e da Informação onde o mundo está conectado e as pessoas expõem suas vidas – ou são flagradas e expostas - nas redes sociais e meios de comunicação, falar de privacidade parece ser contraditório. No entanto, é justamente essa a questão que tem levantado polêmica e ganhado destaque no Brasil nos últimos dias.

Durante a gravação do programa ‘Saia Justa’, do canal pago GNT, a produtora e empresária Paula Lavigne, ex-mulher do cantor Caetano Veloso, alimentou um debate acalorado sobre a questão da privacidade nas biografias não autorizadas. Ela, quem defende uma autorização prévia e o consentimento do biografado para a publicação de obras sobre sua vida, disse que no Brasil "parece que só existe liberdade de expressão”, mas que o "direito à privacidade não é respeitado”.

Presidente da associação Procure Saber, que trata dos interesses de artistas como Gilberto Gil, Milton Nascimento, Djavan e Caetano Veloso, ela disse que o grupo foi acusado de "censor” de uma maneira "muito desrespeitosa” e reclamou que vem sofrendo retaliações por causa de sua postura. "Eu sou a favor que nós sejamos um país tão civilizado que a gente não precise de autorização”, desabafou.

Debate no Congresso

O debate, no entanto, divide opiniões de artistas e parlamentares. Nas últimas semanas o Congresso Nacional vem debatendo se os artigos 20 e 21 devem ser mantidos no Código Civil. São estes artigos que proíbem a publicação de informações pessoas pessoais que atinjam a honra, fama ou que se destinem para fins comerciais. A proposta é derrubar qualquer tipo de censura de obras sobre pessoas públicas.

Segundo informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria deveria seguir para o Senado, mas um recurso assinado por 71 parlamentares impediu o envio para os senadores, já que acreditam que é o plenário da Câmara que deve tratar a questão primeiro, e o impasse continua.

A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma ação da Associação Nacional dos Editores de Livro e outras organizações que pedem que a exigência de autorização de personagens ou seus herdeiros para a publicação de biografias de obras nas quais eles são citados seja declarada inconstitucional. O grupo pede o fim dos artigos 20 e 21 do Código Civil.

Para os que defendem as obras biográficas sem autorizações, o biografado não pode impedir que a obra venha a público, e apenas pode entrar na justiça por danos caso se sinta prejudicado pelas histórias depois de sua publicação.

Fonte: http://www.adital.com.br/?n=cnqd

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