Hoje (4) é o Dia Internacional dos Animais, data
escolhida por ser marcada pela homenagem a São Francisco de Assis, considerado
protetor dos bichos. A data, comemorada desde 1931, é também uma oportunidade
para se colocar em discussão o tratamento que vem sendo dado aos animais e para
reivindicar leis mais duras para quem maltrata ou abandona.
"Essa data é importante para lembrar a toda à
sociedade que os animais merecem respeito, que eles têm leis que os protegem, e
pessoas que prezam pelo bem-estar deles”, acrescentou Gisele Oliveira, administradora
voluntária da Associação Protetora dos Animais para Tratamento e Adoção
(Apata).
Em junho de 2012, o Projeto de Lei do Novo Código
Penal brasileiro propôs o aumento das penas para quem maltratasse animais (um a
quatro anos de prisão) e criou novos tipos penais como rinha (com pena de 2 a 6
anos); transporte inadequado (1 a 4 anos); abandono (1 a 4 anos) e omissão de
socorro (1 a 2 anos).
Este projeto está tramitando no Senado, contudo o
senador Pedro Taques (PDT) apresentou recentemente uma proposta com redução das
penas para rinhas e maus tratos para seis meses a um ano, além do que pretende
descriminaliza o transporte inadequado, abandono e omissão de socorro. A
iniciativa gerou indignação nos protetores. Atualmente, a Lei Federal 9.605/98
prevê de três meses a um ano de prisão para quem maltratar animais.
"O projeto está parado e mesmo assim não é
bom, pois não aumenta a pena o suficiente para que o infrator seja preso”,
revela à defensora, lembrando que punições com até dois anos de prisão podem
ser revertidas em serviços prestados à comunidade e pagamento de cesta básica.
Gisele acrescenta que o ideal seria de 8 a 10 anos
de detenção. "O combate à violência, seja qual for a forma dela e o
incentivo ao respeito pela vida, são atitudes que devem ser incentivadas
sempre, pois há inclusive estudos que mostram que muitos assassinos começaram
sua vida violenta maltratando animais, assassinando estes. Dessa forma, quantas
vidas, humanas inclusive, não podem ser salvas quando conseguimos prender alguém
que tortura e mata um animal, por exemplo?”, questiona.
Outra nação que necessita avançar na proteção aos
bichos é o Chile. Neste país as ruas são repletas de cachorros, dos
"vira-latas” aos cães de raça. Estima-se que mais de três milhões de cães
estejam perambulando pelas ruas, número mostra a necessidade de educar e
conscientizar a população sobre a responsabilidade ao se adotar um animal de
estimação. Outra problemática ligada a isto é a quantidade de ataques a
humanos, são cerca de 50 mil por ano.
A Lei de Proteção Animal de 2009 estabelece que o
Ministério da Saúde é responsável por educar sobre a posse responsável,
esterilizar e controlar a população canina, mas nada vem sendo feito. Por isso,
há mais de três anos protetores e ativistas pelos direitos dos animais lutam
pela aprovação de um Projeto de Lei de posse responsável de mascotes e animais
de companhia. O PL sugere punição aos donos que abandonarem e a promoção da
esterilização como método de controle de natalidade.
Na contramão destes países se encontra a Colômbia,
especialmente a cidade de Medellín, que foi premiada recentemente pela Fundação
Franz Weber, da Suíça, e reconhecida como a capital que mais protege seus
animais. A cidade possui um lar de acolhida para cães e gatos, aboliu os veículos
de tração animal, criou o Esquadrão Anticrueldade Animal na Polícia, mantém
programas de esterilização de cães e gatos de rua e promove jornadas de adoção.
O país também possui o Estatuto Nacional de
Proteção Animal, que determina multas de 5 a 50 salários mínimos para quem
maltratar, deixar de prover a subsistência do seu animal, utilizar bichos em
rinhas ou para atacar outras pessoas, utilizá-los em pesquisas biológicas e
biomédicas e praticar sacrifícios sem aplicar os princípios da eutanásia e da
morte sem sofrimento.
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