Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Sepe realiza assembleia da rede municipal de Rio das Ostras em 15 de maio

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Sepe realiza assembleia da rede municipal de Rio das Ostras em 15 de maio

A categoria dos profissionais da educação reunida em assembleia geral da rede municipal de Rio das Ostras, em 15 de maio, deliberou pela greve de 72 horas nos dias 21, 22 e 23 deste mês.

Esta decisão foi tomada após a realização de outras duas assembleias neste ano – 25 de fevereiro e 27 de março – quando a categoria avaliou que o descompromisso da atual gestão com a educação pública e o desrespeito aos seus profissionais passaram do limite.

Nem as tentativas de audiência com o atual Prefeito, com o protocolo de ofícios nos dias 10 de janeiro e 5 de abril passados, conseguiram do governo abertura das negociações para dar tratamento à pauta de reivindicações da rede municipal de ensino.

Nossa pauta emergencial trata de três eixos principais: 1) Pagamento correto da gratificação de regência de turma e sua incorporação; 2) Jornada única de trabalho de 20 horas semanais e cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 que instituiu o período de 1/3 da carga para planejamento; 3) Pagamento das horas extras trabalhadas e não remuneradas.

Outros pontos de pauta devem ser debatidos e resolvidos pela municipalidade, pois que são problemas que vêm comprometendo a qualidade da educação pública em Rio das Ostras. Podemos citar a falta de construção e reforma de escolas e creches, inexistência de eleição direta para direção de escolas, falta de melhores condições de trabalho e saúde etc.

Não podemos deixar de mencionar a permanente necessidade de se realizar concursos públicos para preencher as vagas existentes nas diversas áreas do serviço público, com destaque para a educação e a saúde. Por isso, o Sepe apoia e defende a chamada dos aprovados no 6º Concurso Público, que a atual Prefeitura teima em não cumprir, mesmo com sua homologação já ocorrida em dezembro de 2012. O caso está na Justiça, como é do conhecimento geral, quando se espera que principalmente a população mais desprotegida venha a ter uma melhoria no seu atendimento, a partir do ingresso dos novos servidores municipais.

Por último, mas não menos importante, temos como ponto de pauta decisivo a melhoria salarial da categoria, pois que os seus vencimentos se encontram defasados tendo em vista a inflação acumulada e o consequente aumento do custo de vida. Por isso, pleiteamos reajuste salarial acima da inflação no período, quando ao final do ano costuma ocorrer o reajuste para o conjunto dos servidores (data-base).

Nesta assembleia, um ponto central mereceu destaque nas discussões. Trata-se da permanente necessidade e premência na busca de unificação das lutas da classe trabalhadora. No caso, o desafio diz respeito à construção da “unidade na ação” dos sindicatos que representam os profissionais da educação no município de Rio das Ostras: Sepe e Sindiserv.

Para os representantes da diretoria do Sepe presentes nesta assembleia, este desafio estava sendo tratado e resolvido. Em Rio das Ostras, ao contrário dos muitos outros municípios, onde o Sindserv local vê o Sepe como seu “concorrente” (a chamada disputa de base), aqui, ambos os sindicatos tem histórico de respeito mútuo, com parcerias em alguns eventos e ações sindicais e sociais.

De concreto, esta assembleia referendou posição em favor de uma greve de três dias, a primeira desde a histórica paralisação de 24 horas no dia 27 de setembro de 2011, pioneira neste município com 21 anos de emancipação. Ficou também aprovada a constituição de um comando de greve com representantes de ambos os sindicatos – Sepe e Sindserv – além de representantes de escolas mais mobilizadas.

Ainda ficou deliberado que uma representação do Sepe compareceria na assembleia do dia seguinte – 16 de maio – do Sindserv entre diretores do Núcleo e da categoria da rede municipal. Tendo o objetivo de construir conjuntamente os eixos da campanha e o calendário de luta.

Os diretores do Núcleo presentes nesta assembleia reafirmaram posição já anunciada de respeito à autonomia e independência entre os sindicatos, legítima e legalmente constituídos com suas sedes, estatutos, CNPJ, contas bancárias, funcionários, acervos históricos etc, além de seus fóruns deliberativos como reuniões, assembleias, plenárias, Congressos etc. Os sindicatos são entidades representativas dos trabalhadores que não se confundem com os fóruns de debates virtuais e interpessoais das chamadas “redes sociais”. O movimento sindical, além disso, é protagonista, mundialmente, de longa e árdua história de lutas em defesa da classe trabalhadora, tomando características próprias a cada país, sempre combatendo toda forma de opressão, repressão e exploração.