Ato em defesa do Sepe/RJ acontece em 3 de maio na ABI

Nesta sexta-feira, dia 3 de maio, às 18 horas, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aconteceu o ato em defesa do Sepe/RJ, quando foi distribuído o documento em desagravo com o seguinte teor:

“Diversas entidades da sociedade organizada, sindicatos da educação de todo país, centrais sindicais, parlamentares e agremiações estudantis participaram do ato em desagravo ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), contra os sucessivos ataques do governo estadual para impedir o direito democrático de livre organização e manifestação previstos pela Constituição.

Durante o mês de abril, o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de tutela antecipada feito pelo governo estadual contra o SEPE/RJ e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil ao sindicato por causa da greve de advertência de 72 horas nas escolas estaduais, aprovada em Assembleia, nos dias 16 a 18 de abril.

Esta greve foi comunicada oficialmente e com antecedência pelo sindicato, como manda a legislação – além de ter sido bastante divulgada pela imprensa. No entanto, ao invés de receber a direção do sindicato em audiência para negociação da Campanha Salarial/2013, o governo estadual resolveu levar para o Judiciário a luta da categoria, atingindo o direito de greve, que é uma conquista da sociedade brasileira.

Além de aplicar a multa, o Tribunal permitiu à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a aplicação do código 30 que corresponde à falta ao serviço, ao invés do código de greve (61), aos que participaram da greve, que está causando enorme revolta na categoria. A falta sem motivo pode proporcionar sérias punições ao servidor, como a perda de direito à licença.

No entanto, o sindicato conseguiu esta semana uma vitória na Justiça: o desembargador Ademir Pimentel, que havia concedido a liminar para o governo, após a exposição da direção do SEPE/RJ que apresentou todas as justificativas sobre a decisão da categoria na Assembleia, entendeu a solicitação da direção de conceder uma audiência, enviando nossa solicitação para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça, que é coordenado pela desembargadora Marilene Melo Alves.

Como profissionais da educação, não podemos aceitar qualquer atitude que demonstre o retorno das práticas autoritárias do período da ditadura militar, pois somos portadores do sonho coletivo de uma sociedade justa, crítica, igualitária que luta pela transformação desse perverso sistema capitalista que oprime e segue na lógica da retirada de direitos.”

Da longa lista de autoridades e de entidades que fizeram saudação durante a solenidade em defesa do Sepe/RJ, citamos: ABI, OAB, ANDES, ASDUERJ, CPERS, SINASEFE, UBES, Alessandro Molon (PT/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Paulo Ramos (PDT/RJ), Cyro Garcia (PSTU), José Carlos Madureira (PC do B), Darciolo (SOS Bombeiros), Marcelo Durão (MST), Marilda Reis (assessora na ALERJ), diretores do Sepe Central, de Núcleos e Regionais, além de outras personalidades.

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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