Dinheiro do petróleo para a educação: Vitória da sociedade brasileira!

Hoje [09/09/13] acontece a cerimônia de sanção da lei que vincula receitas do petróleo à educação pública e saúde, mais uma conquista da sociedade civil. No entanto, ainda são necessários mecanismos adicionais para que o dinheiro do petróleo beneficie de fato a educação básica.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora a sanção da Lei que vincula royalties, participações especiais, áreas de *unitização (ou individualização) e metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública e à saúde. A nova Lei é oriunda do texto substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto.

Vitória da sociedade brasileira

A vinculação de receitas petrolíferas à educação pública é fruto de um esforço antigo, há tempos planejado pela sociedade civil. Desde a descoberta dos reservatórios de óleo na camada Pré-Sal, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades do movimento estudantil buscaram alternativas para transformar em direitos educacionais parte significativa dessa riqueza abundante, mas finita. Isso pode ser visto no Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 (páginas 118 e 119) e no Documento Referência da Conae de 2014 (página 89).

Mesmo após a adesão da Presidenta Dilma Rousseff à proposta, não foi fácil para a sociedade civil alcançar a vitória que será sacramentada hoje.

Ver texto na íntegra em: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1187

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