No dia 19 de março, terça-feira, ocorreu a
audiência da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras (SEMED) com o
Sepe Local. Representaram o governo a Secretária de Educação, Profª Andrea
Machado, e a Diretora do Departamento de Gestão Escolar, Profª Cristiane
Feitosa. Pelo Sepe, estavam presentes a Profª Rosilene Macedo, diretora do
Núcleo e do Sepe/RJ, Prof. Rosaldo Peixoto, diretor do Núcleo, e Profª Eva
Dionísio, professora da rede municipal de Rio das Ostras.
De início, os representantes sindicais agradeceram
a oportunidade pela audiência no sentido de se estabelecer um diálogo a
respeito das questões educacionais e dos problemas enfrentados pela rede
municipal de ensino. Após as apresentações de praxe, deu-se início à pauta que
tratou dos seguintes temas:
1) 9ª Conferência Municipal de Educação: Será
realizada, provavelmente, nos dias 22 e 23 de julho deste ano, como fase
inicial para a CONAE 2014 prevista para fevereiro próximo, em Brasília;
2) Redução da carga horária de 25 para 20 horas
semanais: Representa uma vitória da categoria, sendo uma antiga reivindicação.
O Sepe pleiteia ampliação deste direito a todos os demais professores,
incluindo os contratados;
3) Cumprimento da Lei Federal do 1/3 da carga
horária para atividades extraclasse: Para a Secretária, a SEMED vem cumprindo
desde o início da gestão, reservando 4 tempos de aulas de 50 minutos, dentre 20
tempos de aula totais semanais. No
entanto, para o Sepe esses 4 tempos não representam 1/3 (33%), mas apenas 1/5
(20%) com perda de 2 tempos de atividades extraclasse por semana. Cabe
esclarecer que o magistério nos seus diferentes níveis e modalidades trabalha
com hora-aula e não hora-relógio (ou hora cheia), sendo que no caso do ensino
fundamental e médio cada hora-aula corresponde a 50 minutos ou até menos. Outro
aspecto dessa questão é que para o Sepe a realização desse período extraclasse
deve ocorrer em qualquer local à escolha do professor;
4) Revisão do PCCV: o Sepe pleiteia a revisão
completa do PCCV da Educação por estar marcado pela visão meritocrática e
empresarial, além de não ter sido debatido com a categoria contendo vários
ataques à autonomia pedagógica (o professor se transforma em mero executor de
tarefas) e à educação de qualidade (o principal objetivo do Plano é alcançar
índices de aprovação a qualquer custo);
5) Concurso Público e chamada dos concursados: O
Sepe reforçou sua posição a favor do Concurso Público e à chamada imediata dos
aprovados no 6º Concurso de Rio das Ostras, ainda que necessite de eventuais e
pontuais correções, para resolver a crônica carência de servidores municipais
em diversas áreas essenciais;
6) Construção e reforma de escolas e creches: A
Secretária informou que a Prefeitura tem a previsão de construir três novas
creches, além de nova escola de Educação Infantil, com recursos federais. Estão
previstas a construção de duas quadras de esporte e de duas coberturas em
outras. Para o Sepe a carência de vagas é muito grande e acumulou-se ao longo
do tempo, exigindo uma ampliação e reforma de rede. O Sepe vai continuar
cobrando;
7) Conselhos Municipais: Os representantes do Sepe
reivindicaram a participação do
sindicato nos diversos Conselhos Municipais, já estando representado no
Conselho de Educação e no Conselho do Fundeb, faltando a presença no Conselho
de Alimentação Escolar;
8) Abono de faltas: Solicitou-se o abono das faltas
quando da realização da manifestação do “Grito dos Excluídos”, em 7 de
setembro, e da paralisação pela revogação do PCCV, em 27 de setembro, ambas em
2011;
9) Desconto em folha dos filiados ao Sepe: Solicitou-se,
mais uma vez, esse desconto que será encaminhado à Secretaria de Administração
e Modernização da Gestão Pública;
10) Durante a audiência outros pontos foram abordados
como: a existência de “janelas indesejadas” nos horário dos professores; o
direito da categoria receber os materiais e os informes dos representantes do
sindicato nas escolas, formalizando-se a presença do Sepe no cotidiano, em
especial durante os intervalos e recreios, inclusive com um cronograma prévio
de visitas; a divulgação nas escolas municipais do texto do prof. Gaudêncio
Frigotto quando do evento da abertura do ano letivo em Rio das Ostras; e, a
solicitação pelo Sepe de ano de ponto para Encontros de Educação que poderão
ser realizados com a participação de, pelo menos, um professor e um funcionário
por escola.
Concluída a audiência, ainda restaram pontos a
serem abordados como o reajuste salarial que, no caso de Rio das Ostras, acontece
no quarto trimestre de cada ano. Até lá, a subseção do DIEESE do Sepe/RJ deverá
contribuir com os cálculos das perdas acumuladas devido à inflação no período.
Nova audiência ficou para ser agendada, com
previsão para acontecer no próximo mês, de acordo com a disponibilidade. Até
lá, novos pontos de pauta poderão ser acrescidos, a partir das informações
colhidas durante as visitas às escolas e as assembleias da categoria.
Só a luta transforma a vida!
Diretoria do
Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras
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