Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Sem luz no fim do túnel! Nem Prefeito envia Mensagem, nem Câmara discute reajuste dos servidores de Rio das Ostras

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Sem luz no fim do túnel! Nem Prefeito envia Mensagem, nem Câmara discute reajuste dos servidores de Rio das Ostras

Nesta quarta-feira, 26 de novembro, ocorreu mais uma sessão legislativa onde os servidores foram ignorados e desprezados, como em outras sessões. Até hoje, não receberam o justo e merecido reajuste salarial. Com data-base por lei estabelecida em outubro, os servidores estão sem notícias de qual será o índice a ser adotado. Isto, se vier a ser adotado. Ainda não há luz no fim do túnel!

A Câmara Municipal de Rio das Ostras tem primado pelo mutismo — fingindo-se de morta — com raríssimas menções ao problema, quando um vereador da oposição ou outra da situação "lamenta" pela (má) sorte dos servidores. E param aí, nessa fingida lamentação.

Já o Senhor Prefeito, que parece demonstrar pouca aptidão para o diálogo e negociação, se especializou em "chorar miséria" em espaços públicos dos mais diversos.Visa justificar a falta de investimentos e , implicitamente, o não reajuste dos servidores, pondo a culpa numa suposta queda de arrecadação e na má herança da gestão anterior.

Enquanto isso, a Casa Legislativa deixa de cumprir com o seu papel de defender a população, incluindo aí os abnegados servidores municipais, que merecem melhor tratamento, com valorização profissional e salários condignos.

Nesta sessão, se deu um fato raro, exceção que confirma a regra: a aprovação de matéria de relevância para a população. Em segunda votação (a primeira ocorreu em 25/11), foi aprovada a Lei nº1.875/2014 que "institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei do município de Rio das Ostras. No entanto, não houve qualquer discussão sobre a temática.

De responsabilidade da Secretaria Municipal do Bem-estar Social (SEMBES), a partir de um trabalho intersetorial, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo atende uma exigência da legislação federal, que deu um prazo até 14 de novembro de 2014 para que todos os municípios e estados elaborassem os seus respectivos Planos.

Em Rio das Ostras, o prazo foi cumprido, sendo que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) teve papel preponderante, atribuído e exigido por lei, de análise e aprovação do referido Plano Decenal. O Sepe local acompanhou, como observador, os trabalhos de apresentação e aprovação final desse instrumento legal. Agora, é preciso sair do papel...