Uma manobra no Plano Nacional de Educação (PNE), em
tramitação no Senado Federal, pode beneficiar instituições de Ensino privadas.
O relatório, apresentado no último dia 17 pelo senador José Pimentel (PT-CE) na
Comissão de Assuntos Econômicos, altera a Meta 20 do projeto sobre a destinação
dos recursos a serem aplicados no setor.
Na nova redação, é apresentado o direcionamento do
montante sem a referência ou condição de que seja especificamente no Ensino
público — os recursos dos royalties do pré-sal estão inclusos nesse
investimento. A medida é vista como um retrocesso, inclusive, no setor de
Ensino particular. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a alteração abre uma brecha para que o governo federal
patrocine Escolas ruins. “O dinheiro público pode ser escoado para a
ineficiência do setor privado.
O Ministério da Educação está com uma série de
medidas de fechamento de cursos e suspensão de vestibulares e nos deparamos com
essa porta para o cidadão financiar esste tipo de Ensino”, alerta. Segundo o
especialista, o governo tem adotado uma postura favorável à iniciativa privada.
“A medida provisória que trata da divisão dos lucros do pré-sal, por exemplo,
não direciona o recurso para a Escola pública. A questão não é estatizar, mas a
necessidade de se investir em Escola pública boa. Essa é realmente inclusiva”,
ressalta. A Federação Nacional das Escolas Particulares também é contra a
modificação no projeto.
A presidente da entidade, Amábile Pacios, destaca
que a entidade trabalhará para a redação do texto voltar a original. “O PNE da
Câmara foi muito negociado. Vamos nos esforçar para fazer valer a ideia dos
deputados. Não aceitamos nenhuma alteração.” Daniel Cara acrescenta ainda que o
Senado propõe a retirada da meta intermediária, que prevê em cinco anos a
aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação — atualmente, o
governo destina 5,3%. “Isso é preocupante. O plano passado não tinha metas e
isso fez com que ele não fosse acompanhado pela sociedade. Sem esse mecanismo,
só vamos ter uma noção clara dos avanços quando o PNE estiver concluído”,
declara.
A assessoria do senador responsável pelo texto,
José Pimentel, informou que ele só falará sobre o tema quando as atividades no
Congresso Nacional retornarem, em 4 de fevereiro.
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