Sepe realiza seminário sobre revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Educação em 24 de abril

 

No dia 24 de abril, quinta-feira, o Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu realizou Seminário para análise e avaliação do atual processo de revisão do PCCV da Educação de Rio das Ostras.

Atualmente, uma Comissão Paritária vem estudando e propondo uma nova versão para o PCCV que foi aprovado no governo municipal anterior e ainda está em vigor, e que na nossa visão, contém um viés autoritário e meritocrático, com o qual o Sepe tem posição congressual contrária.

Estando essa Comissão em meio a sua tarefa revisora e já assinalada para pontos controversos, a direção deste Núcleo convidou os profissionais da educação, incluindo os membros da Comissão representantes da categoria, para uma avaliação do tratado até o presente momento.

De início, o Sepe questiona a “nova” estrutura do PCCV onde capítulos mantêm a meritocracia. Como é do conhecimento público, o Sepe não concorda com nenhum sistema de avaliação associada ao vencimento do profissional, pois engendra concorrências e manipulações como vêm acontecendo em sistemas de ensino, que adotam a ideologia neoliberal, mundo afora.

Para o Sepe, Escola Pública não é empresa, fábrica ou Negócio. Portanto, devemos abolir e combater as políticas de abonos e prêmios, avaliação de desempenho cujos critérios são subjetivos, gratificações de funções etc., pontos que caracterizam um plano meritocrático.

Outras polêmicas levantadas pelo Seminário:

1) Plano de Carreira Unificado: existem várias funções que não são cargos e, portanto, não serão contemplados no PCCV;

2) Carga horária: o maior problema está no PII, que cumprirá sua hora-atividade para planejamento em 60 minutos e não conforme a hora-aula normal de 50 minutos;

3) Carga Horária Suplementar: a posição do Sepe é que seja cumprido o determinado na Constituição Federal, que assegura a todo o trabalhador brasileiro, que extrapola a sua carga horária,  o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da carga normal;

4) Criação de Nova função: O PCCV em vigor criou cinco funções, sendo que o novo está criando mais uma; o problema é que todas estas funções são/serão exercidas por professores que “passam” por uma seleção por meio de currículo com critérios subjetivos (como se fosse um cargo de confiança);

5) Sobre a Direção: O Sepe tem posição histórica de que os diretores de escolas devem ser escolhidos pela comunidade escolar, com eleições diretas, e não indicados pelo governo da ocasião;

6)   Sobre vantagens e incentivos: o Sepe é, por princípio, contra gratificações e defende que, as que existem, sejam incorporadas aos vencimentos, e não sejam criadas outras no novo PCCV; lembrando que gratificações não são levadas para a aposentadoria;

Outros capítulos faltam ser discutidos, como o da Readaptação, onde também existe polêmica. O Sepe, através de sua representante na Comissão Paritária, diretora e professora Rosilene Macedo, continuará fazendo o levantamento de polêmicas junto a outros Planos de Cargos para análise e deliberação em assembleia geral da categoria.

Por fim, o Seminário tratou da situação dos servidores que ao entrarem em licença médica, passam a receber seus vencimentos pelo sistema previdenciário do Ostrasprev. Com isso, uma série de problemas avultam, como a perda temporária ao direito ao uso do Plano de Saúde, exatamente quando o profissional mais necessita dele.

Entre algumas indicações do Seminário, estão a continuação do acompanhamento do Departamento Jurídico do Sepe junto ao processo de revisão, além da presença do Dieese como reforço de assessoramento.

Este Seminário serviu de prévia organização e mobilização para a próxima assembleia da rede municipal de Rio das Ostras, prevista para 30 de abril.

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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