Os deputados federais aprovaram na semana
passada um requerimento de urgência para votação definitiva do projeto de lei
que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. O projeto tramita há 20 anos
no Congresso Nacional e é responsável pela reestruturação do Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana. Com o pedido de urgência, o projeto deverá ser
votado nos próximos dias.
A intenção é que o projeto de lei seja aprovado em
plenário ainda no primeiro semestre deste ano. Depois da votação no plenário da
Câmara, dependerá apenas da sanção presidencial para tornar-se lei.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara em março
deste ano homenageou os 50 anos de atuação do Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana no País. Uma das principais mudança do novo conselho é que dá
maior representatividade da sociedade civil, ou seja, aumenta o número de representantes,
permitindo a incorporando de organizações e redes criadas nas últimas décadas.
Outra diferença marcante é que o conselho a ser
criado passa a ter novos poderes para investigar violações de direitos humanos,
podendo, por exemplo, entrar num presídio sem prévio aviso ou autorização de
autoridades estaduais.
O projeto, que transforma o Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos, expressou
essa necessidade de atualização no momento de sua apresentação, logo após a
Conferência de Viena (1993), evento promovido pela Organização das nações
Unidas (ONU), que representou um marco histórico para os direitos humanos.
O projeto teve sua tramitação iniciada na Câmara
dos Deputados e, em seguida, foi encaminhado para apreciação do Senado, onde
recebeu várias alterações, retornando à Câmara para a análise das alterações.
Do Portal Vermelho
Fonte:
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