Sepe, em audiência, cobra cumprimento da lei do um terço e rejeita imposição do dia único de planejamento.

No dia 1º de abril, terça-feira, realizou-se uma audiência da Secretária Municipal de Educação de Rio das Ostras, Andréa Machado, e da Subsecretária Dalva Fragoso com o Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Representaram o sindicato Eva Dionísio, professora da rede municipal e representante do Sepe no Conselho Municipal do Fundeb, e Rosaldo Peixoto, representante do Sepe no Conselho Municipal de Educação e diretor do sindicato.

Da pauta apresentada pelo Sepe, constavam problemas da rede municipal de ensino, como reajuste salarial com ganho real; atualização do PCCV da Educação; reforma e construção de escolas e creches; concurso público para professores e funcionários e chamada dos concursados aprovados; condições de trabalho e saúde do trabalhador; gestão democrática nas escolas, além do cumprimento da Lei do um terço da carga horária para atividades extraclasse e da rejeição à imposição do dia único de planejamento, entre outros.

De início, ficou registrado a necessidade de haver neste ano reajuste salarial real, acima da inflação, e não apenas correção dos salários pelo índice inflacionário anual, como tem acontecido ultimamente.

Em Rio das Ostras, a data-base para reajuste dos servidores públicos costuma acontecer em outubro, próximo ao dia nacional da categoria – 28 de outubro. Até lá, a Campanha Salarial unificada de 2014 dará conta desse importante item da valorização do servidor e, por consequência, do serviço público prestado à população.

Outro ponto da audiência tratou da necessidade urgente de se ofertar mais vagas nas escolas e creches e convocar concurso público para professores e funcionários, com chamada dos concursados aprovados, incluindo os do 6º Concurso Público de Rio das Ostras, além da construção e reforma das escolas e creches.

Da parte do governo, estão previstas novas construções de unidades escolares, utilizando verbas federais ou próprias do município. No entanto, para o sindicato a proporção desses investimentos não acompanha o crescimento da população, permanecendo a demanda por mais verbas e vagas.

Outro ponto de pauta foi a valorização dos profissionais da educação, quando os representantes sindicais chamaram atenção para o problema referente às condições de trabalho e saúde do trabalhador, com destaque para o assédio moral nas escolas. Foi apontada a necessidade de existir uma lei municipal caracterizando este crime contra o servidor público, como já ocorre em outras esferas oficiais.

Quanto à revisão do atual Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) da Educação, vem sendo tratada por uma Comissão Paritária com representantes do governo e da categoria, incluindo a representante do Sepe, professora Rosilene Macedo. A direção do Sepe tem apresentado em diversas ocasiões a posição do sindicato, frontalmente, contrária ao viés autoritário e meritocrático do atual PCCV, que deve ser superado pela nova versão em discussão. No caso do Sepe, as decisões são tradicionalmente tomadas nos fóruns da categoria, como em assembleias e congressos.

Um ponto que mereceu atenção especial tratou do cumprimento, de direito e de fato, da Lei Federal nº 11.738/2008 que diz respeito à aplicação de um terço de carga horária semanal para atividades extraclasse, como planejamento e formação. O sindicato tem recebido informações da categoria, quando em visitas às escolas e creches, que o período de um terço não está sendo cumprido corretamente pelas direções. Já para os representantes do governo, a questão estaria resolvida.

Mais uma vez, os representantes sindicais questionaram a forma imposta como tem sido aplicado o um terço. Para o sindicato, o local de cumprimento do um terço deve ser de livre escolha do docente. A Secretária respondeu que deseja encontrar uma solução e que, para isso, teria uma reunião com a sua equipe. E, até o fim deste mês, daria um retordo.

Diante dessa situação, que vem atravessando meses, o sindicato ficou de solicitar de novo aos professores informações sobre a carga horária realmente cumprida pelas escolas, caso a caso, para serem formalmente analisadas. De posse desse levantamento, propôs-se uma reunião com um grupo de professores, reunindo representantes da Semed e Sepe, para tirar as conclusões e superar o atual impasse.

Nesta audiência, mais uma vez, os representantes sindicais alertaram para a questão da gestão democrática nas escolas. Além da eleição direta de diretores de escolas, esse tema inclui a instalação de um Conselho Escolar atuante e de um Grêmio Estudantil livre. Outros temas importantes se articulam com os anteriores, como o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Conselho de Classe, entre outros.

Por fim, outra audiência ficou de ser marcada para dar conta dos pontos da pauta, previamente, agendada.

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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