Sobre a audiência de conciliação realizada até o
final da noite de ontem, no STF, em Brasília, o Sepe informa à categoria:
.A audiência foi um fato inédito no âmbito do
Supremo Tribunal Federal e só foi possível porque o Sepe-RJ recorreu da decisão
do TJ em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux
entendeu por bem chamar também o Município do Rio de Janeiro por conta da
comoção social que a greve causou.
.No caso da rede estadual, a liminar que o Ministro
concedeu suspenderia o corte de ponto
até hoje, e, não havendo o acordo, o corte de ponto seria julgado pelo
pleno do STF.
. No caso do Município não há decisão nesse sentido,
valendo até o presente momento, a decisão da Presidente do TJ , Dra Leila
Mariano, que deu ganho de causa ao Município, mantendo a votação do plano de
carreira e o corte de ponto da categoria.
Os acordos firmados estabelecem a apreciação e
aprovação dos mesmos pelas assembleias das respectivas redes para sua
efetivação.
. Nos dois acordos assinados, foram suspensas todas
as ações punitivas como corte de ponto, inquéritos administrativos da greve e
descontos já feitos.
.Também avançaram em grupos de trabalhos em relação
a pontos da pauta de reivindicações das duas redes.
. Apesar da intransigência dos governos em
determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do
reajuste do estado (para esse ano ainda), conseguimos abrir caminhos para a
continuidade das discussões em relação a esses pontos.
O debate será longo e a luta é permanente.
Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em
conta que a palavra final é da categoria em assembleia e que deixamos isso
firmado diante de todos no STF.
Por último foi firmado o compromisso de retirada
das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando a
representatividade da categoria através de seu sindicato - o SEPE.
Todos às assembleias da rede estadual e municipal
nos dia 24 e 25 de outubro respectivamente. Vamos decidir juntos os rumos da
nossa luta.
Para maiores detalhes, o sindicato solicita que a
categoria compareça às assembleias das redes estadual (nesta quinta, às 14h, no
Clube Municipal) e municipal (sexta-feira, 13h, local a confirmar). Nestas
plenárias, os profissionais poderão avaliar os resultados da audiência e
decidir os rumos da nossa mobilização.
Diretoria do
Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras
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