Os prefeitos empossados nesta terça-feira (1°)
terão uma tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é
promessa de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a
universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional
aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino
fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da
mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar
obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4
aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever
dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de
ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo
de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão
ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na
pré-escola.
Os dados mais recentes do IBGE indicam que
1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar
do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou
significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a
educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
"Em qualquer do mundo, ter mais de 1 milhão de
crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é
motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de
deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm
acesso à escola", explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também secretária de educação de
São Bernardo do Campo (SP).
O custo para as redes municipais garantirem o
cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar
mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em
funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura
da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa
parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.
"Se a gente reconhece que 80% dos municípios
brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal
e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível
ampliar a oferta", destaca.
A creche é a etapa escolar responsável por atender
crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à
pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças
à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava
a escola em 2010.
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