O Ministério da Educação confirmou nesta
quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$
1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00). Normalmente
divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque "há novos
prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas
responsabilidades", segundo o ministro Aloizio Mercadante.
O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente
a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que
trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O
ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de
junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação
do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em
conta o percentual de crescimento do valor por aluno para os anos iniciais do
ensino fundamental urbano.
Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação
ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto
provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma arrecadação maior de
Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou a esse aumento mais
significativo.
Seis governadores chegaram a entrar na Justiça,
pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal
dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou
Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser modificada
este ano.
Além de usar a inflação como parâmetro para o
reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para
compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe
a mudança.
"Dessa vez, o impacto nas contas não será o
mesmo, mas os ganhos para os professores serão reais. A maior dificuldade é que
o piso partiu de um patamar muito baixo", afirmou o ministro. Segundo ele,
para a educação brasileira ser de qualidade, será preciso investir no salário
dos professores. "Precisamos recuperar o piso de forma progressiva e
sustentável", disse.
Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que aponta que o reajuste impacta as
prefeituras em cerca de R$ 2,1 bilhões. A entidade defende o uso apenas do INPC
para o cálculo do piso.
Mais aumento
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e defende que o salário deveria ser
de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o reajuste proposto se baseia numa
interpretação errada da lei do piso, que efetuou o primeiro aumento apenas em
2010, e não em janeiro de 2009 como defende a CNTE.
Mercadante diz que, este ano, o Ministério da
Educação continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com
gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste. Porém, ele
afirmou que as receitas destinadas à educação pelo Fundeb são capazes de
sustentar o pagamento do novo piso.
O ministro se baseou na projeção de aumento dos
recursos que vão para o fundo em 2013. No ano passado, Estados e municípios
arrecadaram para a educação R$ 94,1 bilhões. O governo federal complementou a
verba com R$ 9,4 bilhões. Em 2013, o MEC estima que a arrecadação dos Estados e
municípios chegue a R$ 107,1 bilhões. A previsão da União é de repassar mais R$
10,7 bilhões para o fundo, um aumento de R$ 1,3 bilhão de um ano para o outro.
Cada Estado e município recebe um valor mínimo por
aluno. Boa parte dos recursos são usados para pagamento de professores. Toda a
verba dada pelo governo federal vai para os municípios dos nove Estados mais
pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e
Alagoas. E 10% dessa complementação federal deve ser usada exclusivamente para
pagamento do piso salarial dos professores nesses Estados.
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