O Sepe/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais da
Educação do Rio de Janeiro – tem 35 anos de lutas dedicadas à defesa da
educação pública, gratuita, democrática, laica, universal e de qualidade social
– fato que o faz dos mais combativos e maiores sindicatos de trabalhadores
deste estado, com mais de 50 mil filiados(as).
O Núcleo Municipal do Sepe Rio das ostras e
Casimiro de Abreu, com nova direção eleita, vem dando prosseguimento a esse
legado em defesa da escola pública e de seus profissionais.
Até, recentemente, a rede de ensino de Rio das
Ostras vinha sofrendo ataques que comprometeram a qualidade da educação
municipal. Ressaltamos situações como a criação de secretarias inúteis, que
acabaram sendo extintas; o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos imposto, sem
discussão com a categoria; ausência de gestão democrática, sem eleição de
diretores de escolas e com assédio moral generalizado; manutenção de política
de cargos de confiança (leia-se, de apadrinhados), entre outras mazelas.
Neste sentido, o Sepe vem a público para se
posicionar diante do impasse a respeito do VI Concurso Público de Rio das
Ostras.
Os fatos
Lembramos que, ao contrário do VI Concurso,
homologado às pressas, o anterior levou mais de um ano e meio para sua homologação.
No V Concurso, realizado em 2008, o Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
chegou a entrar na Justiça com uma ação para garantir a chamada e posse dos
professores que ainda estavam em seu pleno direito de convocação, conforme os
termos do edital.
O VI Concurso Público, de 2012, foi alvo de
inúmeras denúncias de irregularidades, atestando a incompetência da Fundação responsável
pela sua realização. Além do descompromisso do governo anterior em dar solução
para o caso, mantendo o contagioso vício de contratações irrestritas e
homologando o concurso apenas ao “apagar das luzes” da gestão.
A tal Fundação traz na sua bagagem problemas
anteriores como do Concurso Público no município de S. J. de Meriti. Portanto,
não sendo a primeira vez que demonstra sua incapacidade técnica.
Lembramos, ainda, que o Sepe Rio das Ostras e
Casimiro de Abreu, na ocasião, deu apoio ao Ministério Público quanto às
averiguações das irregularidades apontadas neste VI Concurso com questões copiadas
de outros concursos, como no caso do
exame do magistério em História.
Nos alvores do atual governo, quando tudo parecia
resolvido, reduzindo-se a permanente carência de profissionais de educação com
a chamada dos concursados e aprovados, adveio novo sobressalto: o concurso
desta vez foi apresentado como “sub judice” para justificar novas contratações
– sem maiores explicações.
O Sepe, historicamente, é a favor do concurso
público
O movimento nacional dos educadores no País,
incluindo o Sepe, sempre defendeu o ingresso no serviço público, exclusivamente,
por concurso também público. Para o
Sindicato, as contratações temporárias são entendidas como emergenciais.
Para isso, exige-se, além do compromisso político,
a competência técnica de quem realiza o concurso. Como se sabe, não foi esse o
caso da Fundação, que pouca experiência tinha em tarefa dessa natureza.
Neste contexto, ainda em meados do ano 2012,
portanto, antes da “homologação”, a categoria dos profissionais da educação em
assembleia geral do Sepe deliberou pela anulação do concurso, amplamente, denunciado
por equívocos e fraudes, e a realização de novo concurso público. Dessa vez,
idôneo e transparente.
Novo
governo, velhas práticas?
No estágio atual de (des)informação, entre concurso
público legal e o legítimo anseio pela
contratação dos aprovados, existe uma insegurança jurídica.
Por um lado, temos uma “homologação” oficial e
publicada, por outro, existe, a posteriori, uma convocação para contratação,
igualmente, oficial e publicada. Para
onde convergem legitimidade e legalidade? O certo é que nem os concursados
aprovados e nem os contratados temporários não podem ser usados nesta história.
Conclui-se, neste cipoal de situações, pelo imperativo
de que os principais interessados – incluindo aí os concursados aprovados e o
próprio Sindicato – devem cobrar, formalmente, das chamadas autoridades – Poder
Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário – explicação e solução para o imbróglio
instaurado.
O Sepe, que já solicitou audiência com o novo
prefeito e a nova secretária de educação, ainda sem resposta, desde logo coloca
seu Departamento Jurídico à disposição para as medidas e ações, necessárias e
cabíveis.
Enquanto isso, no município de Rio das Ostras, a
educação pública de qualidade não pode continuar à mercê de rivalidades, como
moto contínuo na condução da coisa pública.
A população riostrense não deve, mais uma vez, se
frustrar no seu exercício de cidadania de escolher o melhor para sua vida e
para sua cidade.
Por Concurso Público idôneo, transparente e já!
Só a luta transforma a vida!
Diretoria do
Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
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