A principal disputa no campo da educação,
atualmente, é o investimento de 10% doProduto Interno Bruto (PIB) no setor. De
acordo com o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho, os recursos passarão dos
atuais 5% para 7%, em cinco anos, até atingir os 10% em 2023.
A luta pela destinação de 10% do PIB para a área,
contudo, tem sido travada há anos. Desde
as discussões do primeiro PNE, iniciadas em 1996, a bandeira é defendida
pelos movimentos sociais da educação.
Apesar do debate sobre o investimento ter ganhado força na tramitação do novo
PNE, a forma como ele está sendo
proposto pelo governo recebe várias
críticas. "A gente reivindica os 10% do PIB para a educação pública já e o governo está dizendo
que vai dar 10% para daqui a dez anos,
sem restringir o recurso à educação
pública", afirma Clara Saraiva, da Comissão Executiva da Assembleia Nacional dos
Estudantes – Livre (Anel). Segundo ela,
considerando o ritmo de crescimento da demanda por educação, ao final do tempo
estipulado pelo governo, o investimento não será suficiente.
Ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB),
em 2002, o investimento em educação era equivalente a 4,1% do PIB. Em 2011,
União, estados e municípios aplicaram, juntos, em torno de 5,3% do PIB.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, avalia que o problema do financiamento da educação é a
visão de que se deve "investir aquilo que é possível, sendo que o correto
era investir aquilo que é necessário para a educação, pelo menos, ter um padrão
mínimo de qualidade". Ele cita como exemplo a resistência do governo federal
frente à proposta dos 10% do PIB para o setor. Para Cara, ela só aceita por
conta da pressão dos movimentos sociais e da sociedade civil. As reações do
governo partiram dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvati (Relações
Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação). Mantega afirmou que a medida
poderia "quebrar o Estado brasileiro". Salvati disse não acreditar na
possibilidade do aumento de investimento para 10% do PIB em 10 anos. Já para o
ministro da Educação, esta seria uma "tarefa política difícil de ser
executada". "Por conta do clima que se criou quando eles fizeram
essas declarações infelizes, acabaram tendo que absorver a proposta dos 10% do
PIB", avalia Cara.
Royalties
O governo, agora, determina a utilização dos
recursos do petróleo para o investimento em educação previsto no texto do PNE,
que aguarda votação no Senado. Através da Medida Provisória 592/2012, publicada
no dia 3 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vinculou à educação todas as
receitas com royalties do petróleo dos novos contratos da área de concessão,
firmados após a publicação da MP, e 50% dos rendimentos do Fundo Social do
Pré-Sal. De acordo com Mercadante, os recursos vindos do petróleo são uma
alternativa para cumprir a meta prevista pelo PNE. Segundo o ministro, seria
necessário um acréscimo de R$ 200 bilhões no orçamento atual para chegar ao
equivalente aos 10% do PIB. "Não há como alcançar as metas do PNE se não
houver uma receita nova", defendeu em audiência na Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados, em novembro.
No entanto, Cara afirma que a medida não será
suficiente para garantir a elevação do investimento em educação. "Pode dar
um salto decisivo rumo ao alcance dos 10% do PIB, mas não é necessariamente o
único caminho suficiente para alcançar esse patamar de investimento",
explica. [...]
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