terça-feira, 26 de maio de 2015

Regressão e Reação



Editorial do Correio da Cidadania 




13 de março: começa em São Paulo uma vigorosa greve de professores da rede pública estadual por salários e condições de trabalho dignos.



25 de março: é deflagrada a greve dos professores e servidores públicos de diversas categorias do Paraná, por respeito à carreira e contra o projeto do governo estadual de colocar a mão nos 8 bilhões de reais da previdência desses trabalhadores. Greve que já teve direito a assembleias históricas e a um massacre policial em 29 de abril, que desmoralizou o governo tucano de Beto Richa. Já em 8 de maio, estala a greve dos professores municipais em Goiânia, depois aderida pelos estaduais.



Além destes estados, Santa Catarina, Sergipe e Pará também veem seus educadores cruzarem os braços.



Ainda em março: os garis voltam a parar no Rio de Janeiro, a fim de exigir o cumprimento dos acordos da greve de 2014 e a readmissão dos trabalhadores até hoje perseguidos.



15 de abril: pelo menos 40 mil pessoas em São Paulo, de diversos movimentos sociais, como o MTST, sindicatos e movimentos de juventude, marcham pelas ruas centrais em dia de protestos contra o Projeto de Lei das Terceirizações e a retirada de direitos. Diversas paralisações parciais e bloqueios de estradas foram realizados nesta data pelo país.



12 de maio: São Paulo vê greve relâmpago dos motoristas e cobradores.



27 de maio: está convocada paralisação dos trabalhadores dos trens e metrôs de São Paulo, entre outros fatores, pela volta dos 42 metroviários demitidos.



28 de maio: programam-se greves dos servidores e docentes das universidades federais, por conta dos enormes cortes orçamentários numa Educação já subfinanciada.



29 de maio: Centrais sindicais e movimentos sociais combativos estão convocando um dia de paralisação nacional e protestos contra o PL das Terceirizações, contra os ajustes e a retirada de direitos. Estão programados atos, greves no setor privado, protestos em rodovias e avenidas por todo o país.



Manifestos, protestos, greves se espalham pelo país, conformando uma onda de reação e resistência já comparável à conjuntura de greves do ano de 1989.



Não poderia ser diferente. Trata-se de insatisfação e revolta que explode face a uma das mais impiedosas retiradas de direitos sociais após a promulgação da Constituição de 1988, e diante de ajustes econômicos draconianos impostos à população pelo atual governo.



Do Legislativo ao Executivo, por motivos e estímulos diversos, a ordem é cortar na carne. As casas legislativas, com mandatários em apuros na Justiça (Renan Calheiros, no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara, ambos com seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato), aproveitam do seu momento de poder e da fraqueza da presidente para impor, a toque de caixa, todas as medidas regressivas guardadas no armário. O Executivo, impotente, reforça medidas de ajuste recessivo e retrógrado a cada chantagem que vem do Legislativo e dos mercados.



Ante as dificuldades para a aprovação de medidas regressivas, que comprometem direitos como o seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença, dentre outros, o governo não vacilou: já houve uma primeira reunião ministerial para programar o ajuste na marra, canetando o que for necessário para se alcançar o corte orçamentário programado para esse ano, de 80 bilhões de reais.



Mas que não haja enganos quanto às motivações que estão por trás das dificuldades para a aprovação de algumas dessas medidas antissociais: são as brigas e contradições entre os blocos dominantes que fazem o PSDB votar contra alguns dos ajustes neoliberais e o PMDB chantagear o governo, de forma a não carregar sozinho o desgaste por votar medidas antipopulares. Já a bancada do PT, segue rendida, embora a crise esteja se agravando no partido, desde as bases até a cúpula.



Todo esse ajuste ortodoxo na área fiscal vem sendo, ademais, acompanhado, na área monetária, por elevações seguidas das taxas de juros, para controlar uma inflação que não é de demanda, mas em grande parte decorrente de quebras de safras e aumento de preços administrados, como as tarifas elétricas e os combustíveis.



O resultado dessa política é um orçamento público que, somente em 2014, por exemplo, comprometeu R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano – 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes mais que os gastos com saúde e mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social (conforme os dados da Auditoria Cidadão da Dívida).



O fracasso dos planos draconianos de austeridade e ajuste fiscal, que fizeram água no continente europeu, já tem dado sua cara no país. Dados disponíveis não deixam mentir: a inflação, com os tarifaços, segue em alta; a taxa de desemprego medida pelo IBGE alcançou a faixa dos 6,4% no mês de abril, ante 6,2% no mês anterior; e a queda no emprego trouxe nova redução na renda real dos trabalhadores, que em abril recuou 2,9% na comparação com abril de 2014. Já a economia brasileira recuou 1,07% apenas no mês de março, de acordo com o Banco Central.



Em nome de irregularidades em grande maioria fictícias, são as conquistas históricas do povo que estão sendo ameaçadas.


Mas a população começa a perceber e a resistir ao jogo duplo do governo, que justifica suas MPs para a classe trabalhadora como forma de corrigir distorções, ao mesmo tempo em que as apresenta ao mercado financeiro como resposta ao corte solicitado de gastos públicos.




Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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