Depois de muitas idas e vindas, o Congresso
Nacional desistiu de votar 3.000 vetos, incluindo o veto da presidente Dilma
Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os
contratos em vigor, nesta quarta-feira (19). A votação foi adiada para 2013. A
informação foi confirmada há pouco por Fernando Cesar Mesquita, diretor da
secretaria especial de comunicação social do Senado. A votação do Orçamento
também foi adiada.
"Não tem votação de veto, não tem votação de
Orçamento, não tem votação de nada. O entendimento de que não se vota nada
porque a decisão do Fux tranca tudo, toda a pauta do Congresso", disse
Fernando Cesar Mesquita.
Nesta quarta-feira, o Congresso havia marcado duas
sessões para votar os vetos: uma às 12h, que foi suspensa e depois cancelada, e
uma às 19h. A sessão das 12h foi cancelada porque, segundo o regimento do
Congresso, era ilegal haver duas sessões para o mesmo assunto no mesmo dia.
A decisão de adiar a conclusão da votação para 2013
veio após uma disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo
que, após a votação do assunto no Congresso, levaram a polêmica ao STF (Supremo
Tribunal Federal).
Hoje, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo entraram com dois pedidos no STF questionando a votação em bloco de vetos
presidenciais pelo Congresso Nacional.
Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux já havia
derrubado, também a pedido de parlamentares cariocas e capixabas, o pedido de
urgência para que o Congresso analisasse os vetos, mas a advocacia do Senado
recorreu da decisão ontem.
A polêmica em torno da questão teve início quando o
Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo,
mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária
entre os Estados. No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram
porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo
governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.
Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.
A derrubada do veto prejudicaria os Estados do Rio
de Janeiro e Espírito Santos, que teriam que dividir as somas que já recebem
com os demais Estados e municípios não produtores.
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