Depois de pedido de vista coletivo, em março, que
suspendeu a votação na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do
Plano Nacional de Educação (PNE),a hora parecia ter chegado. Mas nessa
quarta-feira, dia 2 de abril, a votação foi novamente adiada. O relatório do
deputado Angelo Vanhoni garante o compromisso público com a expansão de vagas
na Educação Profissional e Superior, o prazo para a alfabetização das crianças
na idade certa e o tratamento adequado às questões de gênero e diversidade.
Porém, ainda há questões polêmicas.
Para a CNTE, apesar dos avanços em relação ao
projeto do Senado, o relatório não atende pontos essenciais, como a
exclusividade dos 10% do PIB para a educação pública e a complementação do
Custo Aluno pela União. No caso do PIB, o relator mesclou a redação da Câmara e
do Senado, destinando o total para a educação pública mas mantendo a
possibilidade de financiamento privado com recurso público. Além disso, os
trabalhadores em educação exigem a retirada da estratégia que vincula a
valorização da carreira ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB, considerado frágil.
Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, essa exclusão é
estratégica:"Caso contrário, prejudicará o processo de valorização dos
profissionais de educação e é preciso que se evite isso", afirma.
Novas sessões foram marcadas para os dias 8 e 9 de
abril. Já são quase 4 anos de tramitação. Depois de aprovado na Comissão, o PNE
vai para o plenário, onde pode sofrer novas alterações. Segundo Canuto, esse
momento também vai exigir muito trabalho: "Nós encaminhamos um documento
para todos os deputados com o risco de cada ponto e a batalha será no corpo a
corpo para que se garanta a aprovação de um direito pleno da cidadania do povo
brasileiro, a garantia à educação e à valorização profisional".
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Fonte:
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