Rio das Ostras convoca 1º Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente em 18 de setembro

De acordo com o Regimento Interno, fica convocado o 1º Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e o Adolescente de Rio das Ostras, através da Resolução nº 009 do CMDCA, de 13 de agosto de 2013, publicado em Jornal Oficial nº 648, em 17 de agosto de 2013, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2013, das 8 às 17h , no Salão da Paróquia Nossa Senhora da Conceição , situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº4565, Bairro Centro, Rio das Ostras, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme também o Regimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conjuntamente com a Prefeitura Municipal  de Rio das Ostras através da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, consoantes com a necessidade de oferecer  o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, convocam os diversos setores da sociedade, entendendo esse chamado como um processo de elaboração de políticas públicas de caráter participativo e democrático.

A Mesa de Abertura contou, entre outras autoridades, com o Prefeito, Alcebíades Sabino; a Secretária Municipal de Bem Estar Social, Rosineide Azeredo dos Santos e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, professora Guilhermina Rocha, que no CMDCA representa  as entidades da sociedade civil organizada. 

São objetivos do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a  Criança e o Adolescente:

I - Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção e o enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Rio das Ostras;

II- Definir, após amplo debate, o papel de cada um dos integrantes da rede de proteção, com o estabelecimento de fluxos e rotinas de encaminhamento e atendimento, sem prejuízo da articulação de ações entre os mesmos e de sua integração operacional, como forma de agilizar e otimizar o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência e suas respectivas famílias;

III- Iniciar a discussão em torno do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência , ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente destinado à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, dando ênfase ao atendimento de casos que envolvam violência sexual, em suas mais variadas formas;

IV- Eleger a Coordenação Permanente do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente.

O 1º Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente desenvolverá o seu trabalho com base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente tendo como eixos estratégicos:

. Eixo 1 - Análise da Situação – Conhecer e diagnosticar o fenômeno da violência sexual no município contra crianças e adolescentes.

. Eixo 2 - Mobilização e Articulação – fortalecer, comprometer e divulgar as ações de enfrentamento à violência sexual a fim sensibilizar e conscientizar a população.

. Eixo 3 - Defesa e Responsabilização - Atualizar e disponibilizar a legislação sobre crimes sexuais, serviços de notificação e capacitar os profissionais das áreas jurídico-policial, saúde e educação.

. Eixo 4 - Atendimento – Realizar atendimento especializado e em rede à criança, adolescente e famílias vítimas de violência sexual.

. Eixo 5 - Prevenção – Oferecer ações de garantia de direitos contra a violência sexual, possibilitando à sociedade em geral atuar em defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescente com suas respectivas famílias.

. Eixo 6 - Protagonismo Juvenil - Promover a participação ativa da criança e do adolescente nos seus espaços de convivência afim de informá-los e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

Segundo ainda o Regimento Interno, são considerados integrantes do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente de Rio das Ostras :

I - Organizações e pessoas físicas que participaram da fundação do fórum municipal e subscreveram a ata  respectiva no dia 18 de setembro de 2013;

II - Organizações governamentais e não governamentais, entidades públicas ou privadas, que aderirem formalmente mediante requisição por escrito e declaração de aquiescência com os objetivos e finalidades;

III - Pessoas físicas voluntárias que aderirem formalmente mediante requisição por escrito e declaração de aquiescência com os objetivos e finalidades.

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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