A Conae/2014 trouxe para discussão temas de
fundamental importância para toda a sociedade, que tem feito o debate nas
conferências municipais e intermunicipais e/ou regionais. A nova fase que já se
inicia será de etapa estadual.
Assim, o Fórum Nacional de Educação (FNE) traz
esclarecimentos e orientações importantes para que cada fase represente de fato
uma grande oportunidade de debate e aprofundamento no documento-referência.
A Contee reitera que as emendas propostas na
primeira fase de preparação da Conae/2014 devem ser reafirmadas e fortalecidas
na etapa estadual. Nossa cartilha apresenta
uma a uma as emendas discutidas e aprovadas pela Confederação. Nossa efetiva
participação é fundamental para nossa luta pela regulamentação do setor privado
de ensino.
Leia a nota do FNE:
13ª Nota do
Fórum Nacional de Educação-FNE de Convocação à Sociedade Brasileira: Etapa
Estadual Rumo à Conae/2014. Aprovada “ad referendum”
O Fórum Nacional de Educação- FNE, órgão instituído
no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº de 2010
acatando decisão da Conae/2010, com atribuição de organizar as próximas edições
da Conferência Nacional de Educação, inclusive a Conae/2014, além de, monitorar
a efetividade das suas deliberações, ressalta a importância dos processos de
mobilização e discussão do conteúdo temático que vem ocorrendo em todo o país
por meio das conferências preparatórias envolvendo conferências livres,
municipais, intermunicipais e, no segundo semestre de 2014, as conferências
estaduais e do DF.
Considerando a preparação, pelos fóruns estaduais e
Distrital de educação, da etapa estadual que precede a etapa nacional da
Conae/2014, esclarece que foi elaborado um Documento-Referência, proposto,
discutido e aprovado em Regimento Interno e que está publicado no endereço
eletrônico www.fne.gov.br, pelo
conjunto de entidades e setores que compõem o fórum, em que se ratifica as
concepções e deliberações resultantes da Conae/2010 e se busca avançar no
contexto histórico de consolidação de políticas de Estado para o Brasil.
Esclarece que:
O Documento-Referência se estruturou, em
consonância às concepções e deliberações da Conae/2010, atualizado em relação à
evolução das políticas públicas e disputas políticas por meio de uma
apresentação, introdução, exposição de cada eixo e inclusão de quadro com as
propostas e estratégias, indicando as responsabilidades dos entes federados.
Ele cumpre a função de apresentar o tema central e eixos temáticos da
Conae/2014 e seu conteúdo é um pretexto para o debate e para a construção de
propostas (emendas ao texto) que altere seu conteúdo;
O FNE deliberou, ainda, pela ampliação do número de
eixos temáticos de seis para sete eixos na próxima Conae, reordenando e
atualizando o conteúdo do Documento-Final da Conae/2010, para cumprir o
objetivo regimental da Conae/2014, de manter a essência do tema central da
Conae-2010 e aprofundar a proposição de política nacional de educação,
indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes,
complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino
Nesse sentido, ele foi influenciado pelo dispositivo constitucional que define
o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação,
concepção coerente com as deliberações da Conae/2010 tanto no seu conteúdo e
como na sua forma de organização;
A temática da valorização dos profissionais da
educação passou a incluir, de modo articulado como deliberado na Conae/2010, a
discussão sobre formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de
trabalho;
O conteúdo referente à democratização do acesso,
qualidade e avaliação da educação foram organizados no mesmo eixo temático;
Também, para fortalecer o debate sobre a forma de
articulação entre governo e sociedade civil, a gestão democrática com
participação popular foi abordada em eixo temático próprio;
A articulação federativa entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios e o Regime de Colaboração entre sistemas de
ensino tiveram abordagem priorizada em todo o documento relacionando-as ao
debate sobre a função do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema
Nacional de Educação. Portanto, o documento dialogou com as políticas,
legislações e com o Anteprojeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação
(PNE), em tramitação no Congresso Nacional, ratificando em tais dispositivos as
concepções e proposições que estavam em sintonia com as deliberações da
Conae/2010;
Finalmente, que os Fóruns Estaduais de Educação
cadastrarão as propostas aprovadas na etapa estadual, no Sistema de Relatoria
do FNE, até o dia 31 de outubro de 2013, para que se inicie a sistematização
nacional e elaboração do Documento-Base.
É importante ressaltar que a elaboração do
Documento-Referência no espaço do FNE (composto por 45 entidades do Setor
público e privado, trabalhadores e dirigentes públicos e privados, centrais e confederações
de trabalhadores e empresários, ou seja, diversos setores que atuam na área da
educação com pautas específicas), provocador do debate e estimulador de sua
própria modificação, efetivou-se, por meio de processo democrático. A
expectativa do FNE é que o Documento-Referência da Conae/2014 possa ser objeto
de ampla discussão, debates e proposições da sociedade brasileira que, por meio
das conferências, receba emendas aditivas, substitutivas, supressivas
avançando, ainda mais, para as discussões e deliberações a serem realizadas em
fevereiro de 2014 por ocasião da realização da Conae/2014, em Brasília. O mesmo
princípio democrático deve permanecer na construção e aprovação de propostas
que culminarão com a elaboração do Documento-Final.
O FNE volta a conclamar toda a sociedade, agora na
oportunidade do início da etapa estadual, para discutir, melhorar, aprofundar e
aprovar nas etapas municipais e estaduais propostas e estratégias que
contribuam com a consolidação do documento referência Conae/2014 e, desse modo,
para a construção da educação nacional como política de Estado.
Coordenação
do Fórum Nacional de Educação
Fonte:
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
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