Os animadores culturais das escolas estaduais
conquistaram uma grande vitória na manhã de hoje (dia 10 de abril). O Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro julgou e acatou um recurso do Sepe, que solicitava
a sustação da ação movida pelo Ministério Público Estadual, com vistas à
extinção do cargo de animador cultural do quadro da SEEDUC. Com a decisão de
hoje, a tramitação do caso volta à estaca zero e passará por nova apreciação da
Justiça, mas o governo fica impedido de promover exonerações. A votação já havia
sido adiada pelo TJ várias vezes.
Mesmo com os adiamentos da Justiça, a nossa
mobilização é importante para garantir uma vitória contra asameaças de demissão
e de extinção das funções desse segmento nas escolas estaduais.
A seguir, o
relatório do Departamento Jurídico do Sepe sobre a votação:
Hoje, 10 de abril de 2013, a 7ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dando continuidade ao julgamento da
Apelação (0081598-85.2011.8.19.0001) interposta pelo SEPE em defesa dos
Animadores Culturais, acolheu por unanimidade a preliminar de litisconsórcio
necessário e anulou a Sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda
Pública na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do RJ,
que determinava a exoneração desses profissionais. A decisão do TJ reconheceu a
necessidade da citação e defesa individual dos envolvidos a fim de se garantir
o direito de defesa e o devido processo legal. Assim, caso não haja recurso, o
processo retornará à vara de origem para ser processado e julgado novamente a
partir da citação e defesa individual de todos os animadores culturais.
O julgamento do recurso do SEPE havia sido
interrompido após a sustentação oral do Jurídico do SEPE e o reconhecimento,
por unanimidade, da legitimidade do SEPE para representar os Animadores
Culturais em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador Ricardo Couto.
Sem dúvida alguma, essa decisão representa uma
grande vitória para a Animação Cultural e os profissionais de educação de
conjunto. Há anos o SEPE encaminha essa luta. A Animação Cultural mostrou seu
valor, é legal e não pode o Estado, agora, passados quase vinte anos colocar
mais de quatrocentos pais e mães de família na rua.
Agora é seguir a luta pela regulamentação e todos
os demais direitos.
Ver íntegra do texto na fonte:
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