Nesta segunda-feira, 1º de abril, conhecido como “Dia da Mentira”, os
aprovados no 6º Concurso Público de Rio das Ostras voltaram a bater às portas
da Prefeitura para cobrar respeito e dignidade do mandatário Alcebíades Sabino.
Ao mesmo tempo, neste fim de semana, mais um golpe foi desferido contra
a legítima expectativa pela chamada dos concursados aprovados, que vêm sendo
substituídos por contratações temporárias.
O Jornal Oficial do município, nº 628, de 29 de março a 04 de abril de
2013, trouxe a notícia da “anulação do 6º Concurso Público de Rio das Ostras”,
nos termos do Decreto nº762/2013, de autoria do Prefeito, em 15 de março de
2013.
A medida adotada pela Prefeitura tem como base um documento elaborado e
assinado em comum entre a própria e o Ministério Público de Macaé, datado de 25 de março do corrente ano. O
documento pretende dar conclusão ao polêmico Concurso.
O referido texto chama atenção, entre outros aspectos, pelo excesso de recursos gráficos utilizados como
negrito, caixa alta e linha sublinhada, às vezes tudo ao mesmo tempo, como que
para reforçar as ideias dos inúmeros “considerandos”, num leitmotiv em torno de suposta fraude. Perguntamos: Se houve fraude,
quem são os fraudadores? Cabe, portanto, este esclarecimento.
Trata-se de um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC) cujos argumentos
se apresentam compartilhados por ambas as instâncias de Poder – Judiciário e
Executivo – cujo foco é centrar responsabilidade principalmente sobre a
Fundação promotora do certame.
Para o Sepe não há novidade. Pois, há tempos, inclusive através de Nota
Pública, apontamos para a falta de preparo técnico da referida instituição.
Além disso, o Sindicato trava longa luta contra a chamada privatização e
terceirização do serviço público. Somos contrários, de longa data, à cartilha neoliberal!
Do nosso ponto de vista, o documento que deveria responsabilizar, in totum, a Municipalidade de Rio das
Ostras - independente de governos ocasionais
- dá a entender que a luta político-eleitoral
no município continua agora em outro
plano.
Além dos exageros gráficos já assinalados, ainda nos chama a atenção a
reprodução, ipsis verbis, da ementa
apresentada pela Procuradoria do Município de Rio das Ostras. Sendo que nos
pareceu não somente um acolhimento argumentativo a mais, e sim , considerando o
destaque e a posição no texto, como um desfecho ou palavra final.
Mais uma vez, os grandes esquecidos, que sequer são nominados, são os
pobres concursados aprovados, e agredidos nos seus lídimos direitos quanto ao
trabalho e ao emprego, componentes fundamentais de sobrevivência na sociedade
capitalista.
Direitos conquistados por Concurso Público, tantas vezes lembrado e
cobrado pelo Sepe, como meio exclusivo para ingresso no Serviço Público. Sendo
desta vez, por enquanto, frustrados. A simples tentativa de devolução da taxa
de inscrição aos concursados, nem de longe “paga” os prejuízos materiais e
morais aos cidadãos e cidadãs de bem, que estudaram e acreditaram no sonho de
uma carreira digna.
Por fim, lembramos dos mais esquecidos e abandonados: a população pobre
e desprotegida que necessita, desesperadamente, de serviços públicos de
qualidade – mas que serão também frustrados e terão seus direitos essenciais,
igualmente, protelados.
O embate em torno do 6º Concurso Público, pelo menos, traz uma lição
para a nossa “Ilha de Fantasia”. Não é apenas acreditando em promessas vãs e
palavras vazias que teremos nossos sonhos realizados. E que a força para a sua
realização, como mostra a História, está na nossa coragem de lutar. E na honra
de vencer.
Só a luta transforma a vida!
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras
e Casimiro de Abreu
Sepe -
Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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