Informe da comissão do Movimento Chega de Estupros em Rio das Ostras:
Como desdobramento da reunião do dia 03 de abril de
2013 com a Drª Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, as professoras Cristina Brites, Paula Sirelli e Rosilene Macedo,
representando o Movimento Chega de Estupros, participaram de nova rodada de
negociações no último dia 17 de Abril na 128ª Delegacia de Polícia em Rio das
Ostras.
Participaram da reunião a Delegada Carla Conceição
Guimarães Tavares (128ª Delegacia), os representantes do Gabinete da Drª Martha
Rocha, Delegado Sérgio Caldas, Delegada Márcia Noeli Barreto; a Drª Angela
Maria Mesquita Fontes (Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do
Rio de Janeiro), Andrea Morata (Coordenadora da Casa da Mulher de Rio das
Ostras) e Leila Tavares, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher da ALERJ,
A pauta da reunião foi o encaminhamento das
demandas apresentadas pelo Movimento Chega de Estupros à Chefia da Polícia
Civil do Estado e à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.
Discutiu-se a necessidade de criação de um Sistema
de Informações sobre as situações de violência sexual contra as mulheres no
município, que agregue registros de atendimento das vítimas na Saúde, na
Assistência e na Segurança Pública.
As representantes do Movimento reiteraram as
denúncias de violência institucional praticada por agentes do Estado (Segurança
Pública, Saúde) contra as vítimas que buscam ajuda, os relatos de vítimas que
continuam encontrando com seus agressores nos espaços públicos, a necessidade
de investigação e de prisão dos agressores. Enfatizaram a necessidade de
criação de uma Rede Especializada de Atendimento à Mulher que inclui o Núcleo
de Atendimento à Mulher na Delegacia e um Centro Especializado de Atendimento à
Mulher.
A Subsecretária, Drª Angela Fontes informou que na
tarde do mesmo dia participaria de uma audiência com o Prefeito Alcebíades
Sabino para tratar da criação de um Organismo Municipal de Política para as
Mulheres em Rio das Ostras, considera que a Casa da Mulher, além de não atender
a normatização prevista na Política Nacional, não atende as necessidades de
efetivação de uma Política Pública na área.
Tratou-se da importância de campanhas públicas
abordando o tema em sua complexidade e esclarecendo as mulheres sobre seus
direitos. As representantes do Movimento lembraram que o Prefeito já havia se
comprometido com a realização dessa campanha, em reunião realizada em março de
2013.
Os representantes da Polícia Civil do Estado do Rio
de Janeiro se comprometeram com as seguintes providências:
a) Criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher na
Delegacia, cujo prazo previsto para implantação é de 90 dias;
b) Inclusão mensal do município de Rio das Ostras
na agenda da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) Itinerante;
c) Agendamento da primeira visita da DEAM
Itinerante para o próximo dia 22 de maio, realizando atendimento das 9h00 às
15h00, no Polo Universitário de Rio das Ostras (UFF);
d) Envio mensal de dados sobre violência sexual de
gênero ao Movimento, através da 128ª Delegacia.
A representante da Comissão dos Direitos da Mulher
da ALERJ, Leila Tavares, se comprometeu com a realização de uma audiência
pública na Câmara Municipal de Rio das Ostras no dia 20 de maio de 2013, às
10h00, para tratar das responsabilidades das autoridades públicas para
enfrentar as situações de violência sexual contra as mulheres em Rio das
Ostras.
A Subsecretária, Drª Angela Fontes, se comprometeu
com a defesa da criação de um Organismo Municipal de Política para Mulheres e
com a qualificação de profissionais da Rede de Atendimento Especializado.
As representantes do Movimento Chega de Estupros
enfatizaram a necessidade de consolidação de uma política pública na área que
inclua um quadro de servidores municipais devidamente qualificados para o
atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
O Movimento Chega de Estupros pretende elaborar um
dossiê com dados sobre as necessidades para atendimento às mulheres vítimas de
violência sexual às autoridades presentes na audiência pública.
Nossa mobilização será fundamental para
concretização das propostas acordadas com as autoridades públicas. Acompanhem
nossa agenda e participem!
CALENDÁRIO
1) 06/05/13, segunda-feira, 17h
30min, no auditório da UFF/ PURO: Reunião Movimento Chega de
Estupros.
Local: Polo Universitário de Rio das
Ostras: Rua Recife, s/nº – Bairro Jd Bela Vista.
A reunião é aberta a toda comunidade e é
importantíssima a participação do maior numero de pessoas possível.
Pauta: avaliação do movimento e o planejamento de novas
ações.
Temos realizado esta reunião
mensalmente, uma vez que o Movimento e suas ações são uma construção coletiva
da população de Rio das Ostras.
2) 20/05/13, segunda-feira, às
10 horas, na Câmara Municipal de Rio das Ostras: Audiência Pública
Tema: “Discussão
dos casos de estupro em Rio das Ostras”. Com a Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro, Deputada Inês
Pandeló.
3) 22/05/13, quarta-feira, das 9h00 às 15h00, na UFF/ PURO: Primeira visita da DEAM
Itinerante
Para realização de atendimentos.
Local: Polo Universitário de Rio das
Ostras: Rua Recife, s/nº – Bairro Jd Bela Vista.
Diretoria do Sepe Núcleo de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End.: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das OstrasTel.: (22) 2764-7730Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h; Terça e Quinta das 13h às 17h.
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras
