Políticas Públicas para Aposentados(as) e Idosos(as): Uma Conjuntura de Desafios

No 36º Encontro Estadual dos Aposentados do Sepe Rio de Janeiro, ocorrido nos últimos dias 31 de outubro e 1º de novembro, nas instalações do Hotel Bucsky, em Nova Friburgo, foi apresentado o seguinte texto sobre Análise de Conjuntura:

UMA CONJUNTURA DE DESAFIOS

“Fácil é sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho”.

Carlos Drummond de Andrade

O Brasil e as desigualdades sociais

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, foi levantado que o Brasil apresenta uma população de 192.304.735 habitantes, sendo assim a quinta nação mais populosa do planeta, ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Indonésia, nesta ordem.

Apesar de ser considerado um país populoso, sua densidade demográfica é baixa, tendo em vista sua enorme extensão territorial (8.514.876 Km2), apresentando aproximadamente 22 habitantes por km2.

Tais dados permitem um melhor entendimento dos motivos da existência de desigualdades sociais e regionais, sejam por questões ligadas ao desemprego, déficit habitacional, saneamento básico, saúde pública e educação.

Ainda assim, apesar dos avanços dos últimos 10 anos, que proporciona uma pequena melhoria da qualidade de vida da classe mais pobre da população, ainda há uma grande desigualdade social em nosso país.

As ainda presentes tensões sociais no Brasil envolvem diversos fatores, principalmente, devido à ausência do Estado em algumas áreas críticas, como a luta pela terra, as questões indígenas e quilombola, os problemas ligados à violência urbana (Direitos Humanos), o crescimento desordenado das grandes cidades e a questão da segurança alimentar. Estes são alguns dos fatores que contribuem para a manutenção dessas desigualdades.

Na área econômica, observa-se que o País tem realizado esforços para manter a moeda nacional estável, controlar a inflação, manter a Balança Comercial favorável (diferença entre exportações e importações) e evitar o aumento da dívida externa.

Infelizmente, a política econômica mantém a transferência da maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para as elites mais ricas (através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo que temos).

Cerca de 50% do orçamento se destinam a pagar os juros e a amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos correntistas (que não chegam a 1% da população).

Enquanto isso, a saúde recebe menos de 5%; a educação, menos de 3%; habitação e saneamento, menos de 1%; ciência e tecnologia, menos de 0,5%.

Neste entendimento, podemos observar que precisamos muito ainda nos mobilizar apesar da aprovação dos 10% do PIB para a educação. 

Contraditoriamente, no que diz respeito à distribuição da renda e melhoria do poder aquisitivo, a política de aumento real do salário mínimo, com reajustes anuais acima da inflação, tem sido um dos principais instrumentos para diminuir as desigualdades existentes.

Além dos fatores acima, estima-se que a taxa de desemprego no País em 2012 sofra uma pequena redução em relação ao ano anterior.

Por fim, chamamos atenção no processo de despolitização da sociedade e a de desmobilização dos movimentos sociais. Que resulta na desarticulação e a divisão em boa parte dos movimentos.

Um outro tema central nesta conjuntura é a concepção de vida sustentável que fazemos opção. E, neste caso, é contrário ao que vivemos.

O capitalismo desenfreado dos últimos anos acelerou fortemente as mudanças climáticas, aumentando o aquecimento global e acelerando a destruição dos elementos mais essenciais: a água (poluição e desperdício), a terra (erosão e envenenamento), as florestas (desmatamento). A campanha - bem sucedida - a favor do consumismo está promovendo a depredação dos recursos naturais.

Apesar da descoberta de reservas de petróleo no pré-sal estar trazendo uma grande expectativa em relação à capacidade das reservas nacionais, podendo colocar o Brasil entre os seis maiores produtores mundiais, falta ainda vontade política para se superar o quadro restante de miséria.

Neste sentido, uma reflexão é necessária, pois não se trata de uma crise meramente econômica, é também uma crise ecológica.

Que fazer?

-  Consideramos necessária  a realização de uma Reforma Política no País, com o intuito de melhorar o sistema eleitoral nacional e proporcionar melhores condições ao processo, evitando o absurdo que vivemos até os dias de hoje, e para que possamos tratar os problemas estratégicos nacionais.

-  Que o  SEPE, conjuntamente com outros sindicatos,  faça uma intensa campanha pela a instalação da CPI da Dívida, para reforçar uma ampla campanha pela instalação da auditoria da dívida externa.

- Denunciar o descompromisso do governo com a soberania alimentar e o envenenamento dos nossos alimentos pela atual política a favor dos transgênicos e a desconsideração quanto ao uso dos agrotóxicos.

- Denunciar a regressividade do nosso sistema tributário, que transfere renda dos pobres para os ricos.

- Reforçar os meios de comunicação alternativos de que dispomos - que são poucos, têm poucos recursos e enfrentam enormes dificuldades - porque a batalha da comunicação é fundamental em nossa luta.

- Aproveitar a crise para promover um amplo debate sobre o tipo de economia de que precisamos, não mais produtivista-consumista, mas para atender às necessidades de nossa população - alimentação, habitação, saúde, educação, transporte coletivo (trens, barcas, metrô, ônibus), produção agrícola familiar e orgânica, pesquisa científica e tecnológica etc.

- Incentivar, apoiar, ajudar a criar formas de intervenção da sociedade civil de forma a exercer o controle social da esfera pública, tais como: os Grupos de Acompanhamento do Legislativo (GAL) existentes em vários municípios do país, por iniciativa dos movimentos sociais; os mandatos participativos, em que cidadãos organizados participam do mandato do parlamentar etc. É preciso criar meios para tornar efetiva a soberania popular: parlamentares e ocupantes de cargos executivos devem estar sob permanente pressão e fiscalização por parte dos cidadãos, para atender às suas reivindicações.

Obrigado pela oportunidade de estar neste 36º Encontro Estadual de Aposentados(as).

Nova Friburgo, 31 de outubro de 2012

Contribuição para o debate de autoria de Rosilene Macedo (Diretora do Sepe/RJ e do Sepe Rio das Ostras / Casimiro de Abreu)

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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