O mês de novembro foi conturbado para
o mundo da Educação. De um lado, o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de
Educação (8035/10) entrou em discussão no Senado, com a meta de direcionar 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos. O texto
deve ser votado em 2013. De outro, a primeira iniciativa efetiva para chegar a
esse percentual foi deixada de lado: o Projeto de Lei 2.565/11, aprovado pelo
Senado, não determinou que os royalties do petróleo sejam destinados à área.
A decisão, é claro, desagradou às
organizações que defendem o direito à Educação. De nada adianta debater o
futuro do PNE se não se pensar em caminhos efetivos para cumpri-lo. E sem a
vinculação desse capital para a área, será muito difícil e consideravelmente
mais demorado alcançar as 20 metas propostas.
Embora muitos argumentem que não há a
necessidade de mais dinheiro para a Educação, apenas de uma melhor
administração dos valores atuais, é evidente que o combo (boa gestão +
ampliação da verba) é o ideal para o país dar o salto necessário. O Brasil já
demonstrou que consegue segurar as pontas durante uma crise financeira
internacional, mas para que ele se fortaleça econômica e culturalmente, é
fundamental investir na qualificação da população. A própria presidente Dilma
Rousseff declarou que defende a destinação dos royalties ao setor por
considerá-lo o mais importante para o crescimento do país.
Oferecer formação inicial e
continuada adequada aos professores, alfabetizar milhares de crianças que
chegam anualmente à escola - e aquelas que já deveriam saber ler e escrever,
mas ficaram para trás -, pagar salários dignos aos educadores, manter planos de
carreira atrativos e melhorar as condições físicas das instituições de ensino
demanda um caixa bastante generoso, difícil de alcançar sem que se carimbe
recursos para isso.
A vinculação não deve ser vista como
uma forma de engessar o orçamento e tirar a autonomia de estados e municípios.
Cada rede continua livre para dividir o montante de acordo com as necessidades
de suas escolas. A medida é uma forma eficaz de colocar em prática um esforço
do país em ampliar o investimento na área.
O dinheiro dos royalties não é a
única alternativa para alcançar os 10% do PIB, mas seria uma ajuda
considerável. Sem ele, outras formas de financiamento terão de ser pleiteadas
com mais ênfase, mas elas não são tão agradáveis à maioria da população. O
aumento ou a criação de impostos seria uma opção para elevar a arrecadação, mas
o povo ficaria ainda mais sobrecarregado - seria como cobrir um santo,
descobrindo o outro. Outra sugestão seria taxar as grandes riquezas do Brasil,
assim, aquele que pode, pagaria mais - medida que não seria muito bem acolhida
por parte da sociedade. Há também que se pensar em alternativas para diminuir
os gastos em outras áreas governamentais, o que sempre gera polêmica.
O projeto de lei dos royalties foi
aprovado pelo Senado e a decisão final está nas mãos da presidência. Há a
possibilidade de o texto ser aprovado ou de haver um veto total ou parcial - o
que pode fazer com que o projeto volte ao Congresso e tenha de tramitar
novamente. A presidente pode também editar uma Medida Provisória (MP),
determinando o percentual dos recursos que será destinado para a Educação.
Espera-se que a atitude mais breve e
responsável seja tomada para que o PNE não se torne uma mera carta de
intenções, como aconteceu com a última edição do Plano. É preciso que a
tramitação seja concluída e a que rede pública de ensino possa receber
valorização e financiamento adequados.
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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