A notícia de que as escolas públicas do Estado do
Rio de Janeiro passaram a contar com policiais armados em seus pátios retoma a
discussão de um tema sensível à realidade de quase todo país, e sobre o qual os
poderes públicos não têm dado a devida importância, a começar pela inércia em
promover seu debate social.
O policiamento preventivo e ostensivo nas escolas
do Rio coincide com o momento em que a chacina de Realengo completa um ano. Mas
seria essa a melhor solução para a violência escolar? E o resto do país, como
deve proceder?
A violência carioca é um assunto que domina grande
parte do noticiário nacional, e ela certamente assusta mais quem é obrigado a
conviver de perto com suas consequências. Contudo, a escola é uma instituição
global, e no Brasil rege-se por princípios pedagógicos e curriculares de base
nacional, os quais não vinculam o poder de polícia à atividade educativa. E a
prerrogativa de estados e municípios de organizar a oferta da educação básica
deve, necessariamente, atender aos pressupostos de qualidade nacional.
Em todo o país, a pedagogia escolar funda-se na
convivência harmônica e na construção da cultura de paz, e por essas razões não
nos parece producente, tampouco convincente, a introdução da força policial nas
escolas de nenhum estado ou município. Não se trata de negar a violência. Pelo
contrário. Mas é preciso discutir qual a melhor forma de se proteger a escola,
pois o que está em jogo é a capacidade de convencimento dos pré-adolescentes e
jovens de que um mundo de paz é possível através do diálogo social e do
respeito interpessoal, assegurando, a todos, a devida integridade física.
Ao tempo em que o país necessita de mais políticas
públicas para combater a violência, também a escola precisa de amparo para
manter a criminalidade fora de seus muros, haja vista que essa anomalia social,
por si só, é fruto da negação da própria educação e de condições dignas de vida
a expressiva parcela da sociedade, em especial à juventude.
Por mais que os policiais escolares recebam
qualificação para o trabalho específico nas escolas, eles não são educadores e
podem protagonizar, no legítimo exercício de suas funções, cenas e fatos que
coloquem em perigo não só os objetivos da formação escolar, mas a própria vida
dos estudantes.
A gestão democrática possui potenciais de combate à
violência, no sentido em que integra a comunidade ao projeto político
pedagógico escolar. Esse deve ser o caminho a ser seguido, e o Governo, antes de
inserir a polícia na escola, deve investir na união da comunidade contra a
violência, limitando a ação policial extramuros.
A repressão amedronta, faz calar os sentimentos e
inibe a criatividade – condições incompatíveis com os objetivos da educação. Por
isso, esperamos que o Governo do Rio de Janeiro, o Ministério Público, os pais
e toda a comunidade escolar reflitam sobre essa preocupante medida em curso no
Estado, a fim de que encontrem outras formas de promover a segurança dos
estudantes e dos profissionais da educação dentro da escola. Igualmente,
esperamos que o MEC promova amplo debate nacional sobre o assunto, visando
construir propostas de combate à violência escolar, apoiadas, sobretudo, na
promoção da gestão democrática na educação.
Fonte: Revista “A Educação Transforma”. Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Brasília, abril de 2012
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras
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