O Plano Nacional de Educação,
aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a
aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa
condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de
intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de
investimento de 7% do PIB vetada.
Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter
os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de
inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo
no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do
PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as).
A aprovação do PL nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos
royalties do petróleo para os entes federados, destinando parte dessa
importante receita para a educação, embora não seja suficiente para garantir a
integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é
indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a
aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.
Em termos práticos, já a partir de 2013, as receitas dos
royalties poderão ajudar a Estados, DF e Municípios a pagar o piso salarial do
magistério nas carreiras profissionais e a investir na educação integral de
crianças e jovens de todo país - dois grandes desafios do PNE.
Destaca-se, também, que a educação é o investimento de maior
retorno econômico frente ao PIB. Segundo dados do IPEA, para cada R$ 1,00
investido no setor, tem-se um retorno de R$ 1,80.
Pelas razões expostas, de extrema importância para o
desenvolvimento inclusivo, autônomo e soberano do Brasil, a CNTE solicita o
apoio de todos(as) os(as) deputados(as) para a aprovação do PL nº 2.565/2011.
Direção Executiva da CNTE
5 de
novembro de 2012
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