Brasil, 26 de outubro de 2012.
Na manhã de ontem, 25 de outubro
de 2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados,
anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação do PL
(Projeto de Lei) que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado
no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas
companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento
é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não
renovável.
Como é de conhecimento público, a
Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercante, defendem
que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo
sejam destinados à educação, como meio para viabilizar o patamar de 10% do PIB
para a educação pública, determinados pelo PL 8035/2010, que trata do novo PNE
(Plano Nacional de Educação). Nesse momento, após conclusão recente de
sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de novo PNE começa, enfim, a
tramitar no Senado Federal.
A rede da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações
distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo Palácio do Planalto
e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo, solicita aos parlamentares
a empreenderem os esforços necessários para emendar o PL 2565/2011, de modo a
incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação
pública.
Embora esse não seja
o único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais
promissores. Trata-se também de uma aposta
estratégica, pois a consagração plena do direito à educação é, sem dúvida, o
meio mais perene de compensar os ganhos obtidos pela onerosa extração do
petróleo. No entanto, aprovar 100% dos royalties dos novos contratos de
exploração do petróleo para a educação pública não é suficiente. É preciso
distribuir federativamente melhor esse recurso, corrigindo as inequidades
regionais e priorizando Estados e Municípios mais frágeis em termos de arrecadação
e desenvolvimento socioeconômico.
Se a deliberação que será iniciada
na próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico que pode ter
uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um passo
importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um PNE capaz de
conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia de um padrão mínimo
de qualidade para as matrículas já existentes e para aquelas que serão criadas
como consequência da implantação do próprio plano. A hora, portanto, é agora.
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