Paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro: Sepe realizará Ceia da Miséria na SEPLAG

A rede estadual fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. A decisão de paralisar as atividades foi definida pelo Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no dia 24 de novembro. Com a paralisação, a categoria poderá participar maciçamente da Ceia da Miséria que o sindicato promoverá neste dia, na porta da SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 – Centro), a partir das 14h. Também participarão da Ceia, aposentados da educação estadual que lutam pelo recebimento da ação dos R$ 164 e os animadores culturais, que aguardam o julgamento no Tribunal de Justiça de uma ação do Sepe para impedir que eles sejam demitidos dos quadros da SEEDUC.

Como tradicionalmente realizamos todos os anos, o Sepe organizará a Ceia da Miséria para denunciar para a população a forma como o governo Cabral trata a categoria e os demais servidores estaduais e o projeto nefasto desse governo para a educação pública.

Este também será o Dia D dos Aposentados da Ação dos R$ 164. Aposentados que ganharam na Justiça o direito ao recebimento da gratificação paga aos profissionais da ativa durante o governo Garotinho irão participar da Ceia da Miséria e aproveitarão o protesto para entregar todas as petições, reivindicando que o governo cumpra a decisão da Justiça no setor de protocolo da SEPLAG.

Também participarão da Ceia os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe junto ao Tribunal de Justiça, contra uma ação do Ministério Público Estadual que pede a extinção do cargo e a demissão dos animadores dos quadros da SEEDUC.

VAMOS DAR UM BASTA AOS ATAQUES DO GOVERNO CABRAL

O governador Cabral e a SEEDUC vem consolidando a implantação do seu Plano de Metas e da Meritocracia, um projeto que atende a uma lógica neoliberal defendida pelo Banco Mundial (BIRD) e que visa a destruição do ensino público de qualidade.

Por isso, a mobilização da rede e a organização de estratégias de combate para estes ataques para o ano de 2013 são fundamentais para que os profissionais das escolas estaduais possam dar um basta à nefasta política educacional de Cabral e Risolia.

Calendário de Mobilização

1/12 – Participação em ato de protesto contra a privatização do Maracanã e demolição do patrimônio histórico e cultural (centros esportivos, Museu do Índio e E.M. Friedenreich);

5/12 – Ceia da Miséria e protesto na SEPLAG, às 14h;

22/02/2013 – Conselho Deliberativo da Rede Estadual, às 18h;

23/02/2013 – Assembleia da Rede Estadual (local e horário a confirmar).

Fonte: Boletim do Sepe/RJ. Edição de: 26/11/2012.

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Mercado reage à rejeição a Claudia Costin

O empresariado da educação, que insiste em "cavar" espaços em todos os governos para proliferar suas teses falidas de qualidade total no ensino público, anda furioso com a reação da comunidade educacional brasileira ao nome de Cláudia Costin para assumir a Secretaria de Educação Básica do MEC. Em razão da pressão social, Costin declinou do convite do ministro Aloizio Mercadante, fazendo sepultar assim a expectativa do empresariado de ver seus kits alfabetizadores, e outros conteúdos pasteurizados de ensino, espalhados por todo país. Eles davam como certo os novos lucros, e isso tem causado reação violenta do segmento.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo no último dia 27/11, sob o título "Corporativismo, de novo, contra a educação", o presidente do Instituto Alfa e Beto, Sr. João Batista Araújo e Oliveira - ex-secretário executivo do MEC na gestão Paulo Renato Souza/FHC, e muito amigo de Costin - atacou os sindicatos, as universidades públicas e quem mais luta por uma educação pública de qualidade, que priorize a formação de sujeitos históricos (conscientes e independentes) e não apenas a reprodução de fazeres em benefício exclusivo do capital, de formarem oposição à educação do país.

Mas é preciso esclarecer a que educação o Sr. João Batista se reporta, uma vez que ele participou da implantação do modelo neoliberal na educação brasileira, e ainda hoje sobrevive da reserva de mercado criada à época para suprir a falta de investimento público em diversas áreas educacionais.

Apesar de combalido em todo mundo - e o povo brasileiro o tem rejeitado nas urnas, na última década - o neoliberalismo, defendido pelo Instituto Alfa e Beto do Sr. João Batista, além de restringir direitos sociais e de transferir riquezas públicas a particulares, visa reproduzir nos sistemas escolares a ideologia dominante do capital, através de uma pedagogia reducionista e adestradora.

Os testes de proficiência, enaltecidos pelo Sr. João Batista e que são a principal ferramenta de trabalho da Sra. Costin à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, nada mais são que métodos controversos voltados à afirmação sociocultural de uma política perversa de conteúdos mínimos - mitigadora do saber plural e da democracia escolar, na medida em que reduz o debate pedagógico a sistemas de apostilamento com foco em provas conteudístas e não na formação para a vida.

Do nosso ponto de vista, o objetivo da educação é conduzir as pessoas à felicidade. Para aqueles que cumprem papel de capacho do capital em troca de valiosas retribuições financeiras, obviamente, é difícil entender, ou melhor, aceitar essa concepção educativa e que hoje é reconhecida até por quem desenvolveu os testes estandardizados nos EUA. Trata-se de compreensão que motiva estudantes chilenos a irem às ruas protestar contra a mercantilização da educação em seu país, e que tem orientado a maior parte da América do Sul, num futuro breve, a consolidar uma União balizada em valores socioculturais fomentados por sistemas de ensino plurais, democráticos e com outra perspectiva de avaliação - diagnóstica, reflexiva, participativa, não punitiva, indutora do saber, à qual conta com total apoio da CNTE.

Se for para ser taxada de corporativa e contrária à massificação da ideologia mercantil na educação e contra os testes que a sustenta, sem problemas. A CNTE até se orgulha dessa pecha! Mas é preciso que todos mostrem a sua verdadeira cara e intenção nesse debate e que discutam as teses de forma aberta, pois educação, apesar de ser direito subjetivo e universal consagrado na Constituição, é um "bem público" em constante disputa ideológica e por financiamento (público e privado).

  

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11377-mercado-reage-a-rejeicao-a-claudia-costin

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16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

O tema deste ano é "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte".

A campanha foi lançada em 1991 pelo Center for Women's Global Leadership - CWGL (Centro de Liderança Global de Mulheres), exigindo a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. É desenvolvida anualmente entre 25 de novembro e 10 de dezembro, com milhares de organizações participando do evento em mais de 154 países.

O período da campanha foi escolhido por conter datas importantes e simbólicas para as mulheres do mundo inteiro. Conheça.

Dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres. A data é marcada pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, que ficaram conhecidas como "Las Mariposas", ativistas pela liberdade política em seu país, a República Dominicana, governado por Rafael Leônidas Trujillo de 1930 a 1961, conhecido por matar todos os opositores.

1º de dezembro - Em 1º de dezembro de 1988, aconteceu o Encontro Mundial de Ministros da Saúde de 140 países, em Londres. A data passou a representar o Dia Mundial de Combate à Aids, com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos para incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. Dados estatísticos demonstram crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo a lançar o Plano de enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST's.

06 de dezembro - No dia 6 de dezembro de 1989 aconteceu o massacre de mulheres em Montreal no Canadá. Marc Lepine invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa e em seguida suicidou-se. Em uma carta, justificava seu ato dizendo não suportar a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres (Lei 11.489/07).

10 de dezembro - O Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus e comunistas e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais.

Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos. A luta, atualmente, não consiste somente na conquista de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.

Com o objetivo de divulgar a campanha e sensibilizar a sociedade e os governos para que possamos erradicar toda forma de violência contra as mulheres, convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras em educação a se unirem ao movimento de mulheres organizado e as instituições governamentais que têm trabalhos voltados para este tema.

Nós trabalhadoras e trabalhadores em educação temos que conhecer melhor e divulgar as formas de combate à violência que hoje, configura-se como um dos principais fatores de submissão, subjugação, morte de meninas e mulheres e desagregação das famílias.

Fim da Violência contra as Mulheres: esta luta é nossa!

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11382-16-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres

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CNTE convida para mesa A Educação Palestina e seus educadores

A CNTE participará mais uma vez do Fórum Social Mundial, que acontece de 29 de novembro a 1º de dezembro em Porto Alegre. Esse ano, o fórum traz a temática Palestina Livre, que relembra o aniversário de 65 anos da partilha da Palestina pela ONU e chama atenção para os conflitos na região que vem acontecendo desde então. O fórum global tem a intenção de juntar pessoas, entidades e organizações para contribuir efetivamente com a promoção da justiça e da paz na região, além de assegurar os direitos legítimos dos palestinos e tornar Israel e seus aliados imputáveis pela lei internacional.

Além de cinco grandes conferências, o evento também contará com oficinas, seminários e 158 atividades autogestionadas pelas organizações participantes, entre elas a CNTE, responsável pela mesa A Educação na Palestina e seus Educadores. A mesa está agendada para as 13h30 do dia 29 de novembro e acontecerá no Salão Diplomata do Hotel Embaixador, localizado na Rua Jerônimo Coelho, nº354, em Porto Alegre. O evento da CNTE é aberto para todos os participantes do Fórum.

Eixos

As atividades do Fórum terão como base cinco eixos temáticos: autodeterminação e direito de retorno; direitos humanos, direito internacional e julgamento de criminosos de guerra; estratégias de luta e solidariedade - boicote, desinvestimento e sanções contra Israel; por um mundo sem muros, bloqueios, discriminação racista e patriarcado; e resistência popular palestina e apoio dos movimentos sociais.

Para participar do evento, basta preencher o formulário de inscrição no site do Fórum (www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br). As inscrições podem ser feitas por indivíduos, organizações, comunicadores e também pessoas que queiram expor estandes, e os ingressos variam de preço, custando de R$10 a R$20 para indivíduos e de R$100 a R$200 por organizações, com direito a até 5 delegados. As inscrições de atividades já foram encerradas.

Para mais informações, consulte o site do Fórum Social Mundial.

Lançamento

A mesa também contará com o lançamento do livro A Causa Palestina, pela CUT. Com 36 páginas, a obra de Hasan Zarif e Rui Kureda combate o "apartheid de Israel" e traz informações que se contrapõem às divulgadas pelos grandes conglomerados de comunicação em favor da opressão, da segregação e da violência.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11380-cnte-convida-para-mesa-a-educacao-palestina-e-seus-educadores

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PL 2.565/11 – royalties do petróleo: assine a petição!

O abaixo-assinado organizado pela CNTE a favor do veto ao projeto de lei 2.565/11 já superou a marca de 2.000 assinaturas.

O movimento educacional reforça: #VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!

Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha!

Assine aqui a petição pelo veto ao PL2565/11.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11381-pl-256511-royalties-do-petroleo-assine-a-peticao

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O petróleo tem de ser nosso

O mês de novembro foi conturbado para o mundo da Educação. De um lado, o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (8035/10) entrou em discussão no Senado, com a meta de direcionar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos. O texto deve ser votado em 2013. De outro, a primeira iniciativa efetiva para chegar a esse percentual foi deixada de lado: o Projeto de Lei 2.565/11, aprovado pelo Senado, não determinou que os royalties do petróleo sejam destinados à área.

A decisão, é claro, desagradou às organizações que defendem o direito à Educação. De nada adianta debater o futuro do PNE se não se pensar em caminhos efetivos para cumpri-lo. E sem a vinculação desse capital para a área, será muito difícil e consideravelmente mais demorado alcançar as 20 metas propostas.

Embora muitos argumentem que não há a necessidade de mais dinheiro para a Educação, apenas de uma melhor administração dos valores atuais, é evidente que o combo (boa gestão + ampliação da verba) é o ideal para o país dar o salto necessário. O Brasil já demonstrou que consegue segurar as pontas durante uma crise financeira internacional, mas para que ele se fortaleça econômica e culturalmente, é fundamental investir na qualificação da população. A própria presidente Dilma Rousseff declarou que defende a destinação dos royalties ao setor por considerá-lo o mais importante para o crescimento do país.

Oferecer formação inicial e continuada adequada aos professores, alfabetizar milhares de crianças que chegam anualmente à escola - e aquelas que já deveriam saber ler e escrever, mas ficaram para trás -, pagar salários dignos aos educadores, manter planos de carreira atrativos e melhorar as condições físicas das instituições de ensino demanda um caixa bastante generoso, difícil de alcançar sem que se carimbe recursos para isso.

A vinculação não deve ser vista como uma forma de engessar o orçamento e tirar a autonomia de estados e municípios. Cada rede continua livre para dividir o montante de acordo com as necessidades de suas escolas. A medida é uma forma eficaz de colocar em prática um esforço do país em ampliar o investimento na área.

O dinheiro dos royalties não é a única alternativa para alcançar os 10% do PIB, mas seria uma ajuda considerável. Sem ele, outras formas de financiamento terão de ser pleiteadas com mais ênfase, mas elas não são tão agradáveis à maioria da população. O aumento ou a criação de impostos seria uma opção para elevar a arrecadação, mas o povo ficaria ainda mais sobrecarregado - seria como cobrir um santo, descobrindo o outro. Outra sugestão seria taxar as grandes riquezas do Brasil, assim, aquele que pode, pagaria mais - medida que não seria muito bem acolhida por parte da sociedade. Há também que se pensar em alternativas para diminuir os gastos em outras áreas governamentais, o que sempre gera polêmica.

O projeto de lei dos royalties foi aprovado pelo Senado e a decisão final está nas mãos da presidência. Há a possibilidade de o texto ser aprovado ou de haver um veto total ou parcial - o que pode fazer com que o projeto volte ao Congresso e tenha de tramitar novamente. A presidente pode também editar uma Medida Provisória (MP), determinando o percentual dos recursos que será destinado para a Educação.

Espera-se que a atitude mais breve e responsável seja tomada para que o PNE não se torne uma mera carta de intenções, como aconteceu com a última edição do Plano. É preciso que a tramitação seja concluída e a que rede pública de ensino possa receber valorização e financiamento adequados.

Fonte:

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/484-cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012/11385-o-petroleo-tem-de-ser-nosso

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Gasto por aluno no ensino público em 2012 é menor que o previsto

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições, está o novo valor anual mínimo nacional por aluno, no valor de R$ 2.091,37, ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos Estados que não alcançam, com sua própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano, estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Fundeb

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada Estado da federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência estende-se até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Neste cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico - como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

Fonte: 

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11384:gasto-por-aluno-no-ensino-publico-em-2012-e-menor-que-o-previsto&catid=484:cnte-informa-643-29-de-novembro-de-2012&Itemid=200319

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Sepe contesta presença de avaliadores do BIRD nas salas de aula das escolas estaduais

No início de novembro, a SEEDUC anunciou a criação de um programa que inclui a visita de coordenadores pedagógicos da Secretaria treinados pelo Banco Mundial (BIRD) para  “medir a eficiência dos professores em sala de aula”. A iniciativa faz parte de um programa conjunto do governo do estado com o BIRD, no qual técnicos educacionais foram treinados pelo banco para alavancar um projeto-piloto que pretende avaliar os professores. Tal programa foi prontamente rejeitado pelo Sepe e pela categoria. O anúncio foi feito em maté-

ria publicada pelo jornal O Globo, explicando que o projeto já foi realizado em mil escolas de Minas Gerais, Pernambuco e do município do Rio.

A desculpa do secretário de estado de Educação Wilson Risolia é a de que o “trabalho permite a confecção de um mapa sobre onde atuam os melhores mestres do estado” e o objetivo seria identificar características  no trabalho deles que seriam multiplicadas através de cursos de capacitação continuada. Num segundo momento, o secretário admite que os resultados deverão levar à concessão de uma bonificação permanente.

Mais uma vez, o secretário Risolia, que é economista e não educador, dá provas da sua prática tecnicista e não educacional, querendo medir eficiência dos profissionais de educação por meio de gráficos, tabelas e mostras de desempenho. Tudo isto, sem levar em conta as desigualdades da rede, a falta de investimentos do governo do estado no setor e os salários miseráveis que são pagos aos profissionais, que já trabalham no limite, massacrados para cumprir as metas impostas pelo governo estadual. A parceria com o BIRD - amanhã, quem sabe não será com o FMI? - foi anunciada num simpósio de economia que foi realizado em outubro no Rio de Janeiro.

Por entender que tal projeto fere a nossa autonomia em sala de aula, a direção do Sepe orienta os professores das unidades selecionadas para que procedam da seguinte maneira:

- em primeiro lugar, nós, os professores, somos os “Regentes de Turma”. Ou seja, os profissionais são as autoridades máximas em sala de aula;

- também não existe qualquer documento oficial que tenha instituído a obrigatoriedade da presença desses

“supervisores” nas salas de aula;

- nesse sentido, nenhum professor poderá ser obrigado a aceitar qualquer interferência desses avaliadores no seu ambiente de trabalho;

- o Jurídico do Sepe está dando tratamento e acompanhamento a essa questão para que possamos barrar mais este ataque à educação pública estadual.

Fonte: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim166.pdf

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Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide pela paralisação no dia 5 dezembro

O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores -, também serão convocados para o ato.

O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.

Outras ações:

• Ação na justiça para garantir a licença prêmio;

• Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos royalties do petróleo exclusivamente para educação;

• Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;

• Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;

• Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;

• Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;

• Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;

• Investir numa campanha de filiação;

• Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;

• Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;

• Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;

• Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos;

Fonte: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3564

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Núcleo participa do Conselho Deliberativo da rede estadual do Sepe/RJ

No dia 24 de novembro, sábado, às 10 horas, ocorreu o Conselho Deliberativo da rede estadual, no auditório do Sepe/RJ.

Da atividade participaram representantes de várias Regionais da capital e Núcleos do interior, inclusive de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Representaram este Núcleo os diretores: Rosilene Macedo, Rosaldo Peixoto e Carlos Gusmão.

Como de praxe, foram apresentados os informes dos diversos Núcleos e Regionais presentes, quando foi levantado o quadro geral das redes. Com destaque para os problemas da rede municipal do Rio de Janeiro, cuja atual secretária de educação teria sido cogitada para ocupar cargo de relevo no MEC.

Quanto à rede estadual, todo um rol de problemas foi arrolado: desde a demolição do Hospital Central do IASERJ às últimas “novidades” do secretario Risolia, como a “Certificação” através de exames com adesão “espontânea” dos professores.

Foi aprovada a paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro, quarta-feira, quando está prevista a realização da tradicional “Ceia da Miséria”, às 14 horas, na SEPLAG, Av. Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro.

Neste mesmo dia, ocorrerá o Dia “D” dos Aposentados da Ação dos R$164,00, quando serão entregues todas as petições prontas.

Foi, também, aprovada a indicação para uma greve geral da rede estadual para o ano de 2013.

As demais deliberações do Conselho podem ser vistas neste blog e na página do Sepe/RJ: http://www.seperj.org.br/

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