Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Informe da audiência de 1/3 planejamento e Assembleias do SEPE

Nesta quarta-feira, 12/08/2015, houve uma audiência no Fórum de Justiça para tratar do processo de implementação da lei de 1/3 de horas aulas para atividades de planejamento extraclasse. O SEPE entrou como uma ação na justiça em 2012 para implementar esta lei. A justiça concedeu uma liminar favorável ao SEPE. O prefeito fez uma redução da carga horária que está INCORRETA para os professores PII que dão 16 aulas enquanto deveriam dar 13. A prefeitura não contabiliza como deveria a hora-aula de 50 minutos.

O SINDSERV-RO fez uma ação judicial em 2013 para implementação de 1/3 de planejamento SEM ESPECIFICAR que para os PII isto significaria reduzir de 16 para 13 a quantidade de aulas. Por isso, o juiz só reafirmou o que já estava estabelecido na lei federal, para a implementação de 1/3 de planejamento, mas não adendou a questão da alternância de 16 para 13 tempos para PII. Ou seja, nossa ação NÃO FOI JULGADA HOJE porque já havia sentença da semana passada da ação do SINDSERV. Na prática, ação judicial incompleta do SINDSERV-RO atrapalhou a nossa ação judicial.

O SEPE é contra a “orientação” municipal que define que o planejamento seja feito na unidade escolar em dois dias determinados, a saber, terças e quintas. Defendemos a autonomia pedagógica e o cumprimento do horário de planejamento vinculado ao Projeto Político Pedagógico estabelecido DEMOCRATICAMENTE com os profissionais da educação de cada unidade escolar.

Teremos que fazer uma nova ação judicial para AJUSTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA LEI, mas o mais importante é a pressão da categoria organizada para que esta demanda seja aprovada. Sem isso, não conquistaremos vitórias. O afastamento do SINDSERV-RO em relação à categoria ocorre porque a direção deste sindicato está burocratizada, isto é, não compreende as demandas do dia-a-dia da categoria porque não está presente nas unidades escolares e prioriza a ação judicial em detrimento da organização da base.

Para nós, ao contrário, o que movimenta o jurídico é a luta política, ou seja, afirmamos que historicamente os trabalhadores só adquiriram direitos trabalhistas no Brasil através das lutas, nas ruas para pressionar governos, incluindo o poder judiciário, e patrões a aceitar as justas reivindicações dos trabalhadores. É esta a nossa concepção de sindicalismo combativo, que não se vende aos governos e é isso que faremos na nova gestão do núcleo do SEPE 2015/18.

A concepção sindical da direção do SINDSERV se relaciona diretamente à sua filiação à CUT que hoje representa um braço do governo federal dentro do movimento sindical. Os dirigentes históricos da CUT possuem cargos de confiança nos governos do PT. Não é possível defender o trabalhador estando ao lado do patrão ou do governo. Por isto, o SEPE votou em Congresso a desfiliação à CUT.

Outra diferença política entre o SINDSERV-CUT e o SEPE é que o nosso sindicato sempre foi contrário à cobrança do imposto sindical. A cobrança traz em sua essência a obrigatoriedade do trabalhador de pagar para manter a entidade que o representa. A inexistência do imposto, ao contrário, torna a relação entre o sindicato e a categoria mais transparente – dessa forma, a pessoa busca o sindicato por livre iniciativa e passa a pagar uma taxa mensal também voluntariamente. Por isso o SEPE sobrevive apenas do desconto voluntário do seu filiado.

No entanto, a prefeitura de Rio das Ostras desconta, todo ano, direto do contracheque de todos os profissionais, o imposto sindical. O SINDSERV-CUT não se posiciona contrário a esta prática e compra sua sede a partir desta “CONTRIBUIÇÃO” INVOLUNTÁRIA dos trabalhadores, incluindo os não-filiados.

A nova gestão do SEPE, Só a Luta Muda a Vida, lutará para conseguir o desconto em folha para a FILIAÇÃO VOLUNTÁRIA. Acreditamos que o nosso sindicato se torna mais forte na medida em que conscientemente os trabalhadores contribuem para seu fortalecimento.

Atualmente vivemos uma situação financeira extremamente difícil porque o prefeito vem dificultando o desconto em folha que sustentará o funcionamento do SEPE. Não é possível a sobrevivência de um sindicato sem esta contribuição financeira, que deve servir para pagar a sede, a luz, o telefone, o funcionário da sede, etc., e fundamentalmente financiar a luta através do jornal e do fundo de greve.

Entendemos que a prefeitura não deve interferir na decisão do trabalhador de colaborar financeiramente com o seu sindicato, devendo, portanto, descontar e fazer o repasse sem argumentações burocráticas que visam imobilizar o sindicato. Na primeira reunião desta nova diretoria com os representantes da prefeitura nosso sindicato apresentará que caso o desconto não seja feito imediatamente entenderemos como perseguição política ao SEPE. Além disso, o não ajustamento por parte da prefeitura de 16 para 13 hora-aulas demonstra claramente a desvalorização dos profissionais da educação.

Por tudo isto, a nova gestão do SEPE acredita que a categoria precisa estar mobilizada para pressionar a prefeitura para a adequação da carga-horária e para conseguir as outras demandas como um PCCV que represente os anseios da categoria.

Acreditamos também que o representante legítimo dos educadores é o SEPE e não o SINDSERV-RO, tanto pela sua burocratização quanto pela falta de projeto educacional, como mencionado. E por isso chamamos os profissionais da educação a se filiar ao SEPE. Os profissionais da educação possuem seu próprio sindicato que é o SEPE, que possui um histórico de lutas travado contra as políticas neoliberais dos governos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Precisamos fortalecer o SEPE para conseguir VITÓRIAS REAIS para a categoria e por isso chamamos todos os educadores para as próximas assembleias do SEPE: