No dia 17 de agosto,
sexta-feira, uma representação da diretoria do Sepe foi recebida pela
Secretária Municipal de Educação de Rio das Ostras, professora Maria Lina, em audiência.
Representou o Núcleo do Sepe
Rio das Ostras e Casimiro de Abreu o diretor de finanças, professor Rosaldo Peixoto, e o Sepe/RJ, a diretora
da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos, professora Dulce do Nascimento.
Na pauta, os seguintes pontos:
1) Reajuste salarial; 2) Lei Municipal nº1700/2012; 3) 6º Concurso Público; 4)
Projeto “Escola de Inteligência”; 5) Revisão do PCCV; 6)Eleição de
Diretores(as) de escola; 7) Condições de trabalho e saúde; 8) Construção de
escolas e creches.
De início, os sindicalistas
reiteraram a solicitação de desconto em folha dos filiados ao Sepe, obtendo
como orientação encaminhar solicitação formal à Secretaria de Gestão de Pessoal
da Prefeitura.
1) Sobre reajuste
salarial, a Secretária informou não ter informações. Registrou que o
Município cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do Piso Salarial
Nacional, e que remunera acima do exigido em Lei, além de outros “benefícios”
como Plano de Saúde, auxílio alimentação e auxílio transporte.
Os representantes sindicais
ponderaram que o município não dá há tempos reajuste salarial, tendo em vista
as perdas acumuladas devido à inflação, priorizando a política de “abonos” e
“auxílios”, que os profissionais perdem quando mais precisam, por exemplo, quando
adoecem ou se aposentam. Além disso, não
ocorre para toda a categoria, professores e funcionários;
2) Sobre a Lei
Municipal nº1700/2012, que trata da redução da carga horária de trabalho e
do 1/3 da carga para atividades extraclasse, a Secretaria foi enfática no
sentido de que tem se dedicado ao assunto e que o Prefeito “dará um presente
aos professores no dia 15 de outubro”. Disse ainda que os secretários
municipais de educação vêm se reunindo junto à Undime para encontrar uma
solução “uniforme” para as redes de ensino da região. E que no início de
setembro próximo, na sua terceira reunião sobre o tema, os secretários
municipais deverão decidir sobre a fórmula final de cumprimento da Lei Federal
nº 11.738, quanto ao 1/3 da carga para planejamento.
Os representantes da categoria
registraram que a indecisão da Prefeitura em publicar e republicar a Lei
1700/2012, só trouxe mais indagações e insegurança aos professores, pois a
segunda versão da Lei, além de nada concretizar, jogava para um futuro e
incerto Decreto o cumprimento legal do 1/3 da carga horária para atividades
extraclasse. Os sindicalistas ainda salientaram que esse período, para planejamento e aperfeiçoamento do
professor, deve ser exercido livremente, fora do espaço escolar e da SEMED. Foi
salientada ainda a posição do sindicato de se considerar nos cálculos as
“horas-aulas” e não “horas” simplesmente, isto é, “horas-relógio”.
Ainda sobre este ponto, a
Secretária, mostrando estudos e tabelas, disse que falta definir como resolver
o preenchimento do horário “vago”, devido ao cumprimento da Lei do 1/3, se
através de um 2º professor em uma mesma turma ou se pela contratação de horas-extras.
Por fim, garantiu que não haverá redução de salário quando se der a redução da
carga de trabalho.
3) Quanto ao 6º
Concurso Público de Rio das Ostras, a Secretária disse não saber sobre o
assunto, se limitando a informar que, da Comissão Organizadora do concurso, a
SEMED teve assento com um único representante, conforme publicação em Jornal
Oficial do Município.
O sindicato afirmou sua
disposição de entrar na justiça pedindo a anulação do referido Concurso, uma
vez alvo de inúmeras denúncias já do conhecimento público. Causou perplexidade uma Fundação tão pouco experiente receber tanta
quantia para depois naufragar em equívocos, levando à suspensão do Concurso.
4) Projeto
“Escola de Inteligência”: Os sindicalistas indagaram sobre como andava o
referido projeto, uma vez que foi anunciado inicialmente com grande alarde para
logo depois adormecer e agora voltar a ser comentado nas escolas.
A Secretária afirmou que o
projeto está em andamento e que todos professores da rede já receberam
treinamento desde fevereiro para aplicá-lo em suas escolas. Serão acompanhados
por psicólogos. Trata-se, segundo a Secretária, de se aplicar o princípio da
“autoajuda” nas comunidades escolares, envolvendo professores, alunos e família
para se fazer uma “reflexão sobre a educação” com vistas à uma “educação
integral”. Conforme ainda a Secretária, “as famílias não têm trabalhado os
valores junto aos filhos”.
Para o Sindicato, tal projeto
está envolto em duvidosa “filosofia”, sendo, no mínimo, artificial -
não tendo sido construído junto aos profissionais - e de cunho mercadológico
- aplicando recursos públicos em entidades privadas. O que a rede carece é de
projeto político-pedagógico, discutido com os profissionais de educação, à luz dos
desafios e impasses da sociedade
contemporânea.
5) Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos: Sobre o Plano, os representantes sindicais
informaram que, do ponto de vista dos profissionais da educação, ele não atende
às expectativas da categoria sendo marcado pela “meritocracia”, com suas metas,
avaliações e premiações. Em nada contribuindo para a verdadeira valorização
profissional. Por isso, a luta pela revisão do PCCV ser pauta permanente do
Sepe junto ao executivo e legislativo.
Os demais pontos – eleição de
diretores de escolas; condições de trabalho e saúde e construção de escolas e
creches, dentre outros – ficaram para uma próxima reunião a ser agendada.
O sindicato aproveitou a
ocasião para adiantar a solicitação de abono de ponto para um Encontro de
Educação com representantes das escolas para tratar de temas do interesse da
rede municipal.
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