No dia 11 de dezembro, terça-feira, de 10 às 17
horas, ocorreu no auditório do Sepe/RJ o Encontro de Lideranças de Aposentados,
quando ocorreu a tradicional confraternização de fim de ano.
A pauta prevista foi a seguinte: 1) Informes
gerais; 2) Avaliação do 36º Encontro Estadual dos Aposentados; 3) Organização
das lutas para 2013. Compareceram representantes de Núcleos e Regionais e representaram
o Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu os diretores Anna Ferreira, funcionária aposentada,
da Secretaria de Aposentados, e Rosaldo
Peixoto, professor aposentado, da Secretaria de Finanças.
A luta dos aposentados da Educação vem de longa
data no país e no estado do Rio de Janeiro. Por aqui, o Sepe – Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação – teve e tem tido atuação fundamental na
defesa da Escola Pública e de seus profissionais, com destaque na luta dos
aposentados pela “paridade com integralidade”.
Isto quer dizer, a garantia dos mesmos índices de
reajustes junto aos profissionais da ativa
(sem perdas no poder aquisitivo) e o
direito à aposentadoria com salário integral (sem perdas nos vencimentos). Daí porque o Sepe não aceitar as políticas de
“abonos” e “gratificações” que dividem e enfraquecem o conjunto da categoria.
Houve muitas transformações nas condições de
trabalho e de vida dos profissionais da educação ao longo dessa luta. Houve
tempo em que o pagamento dos salários ocorria nas escolas através do “carro
pagador”. A atual “conta bancária” é
resultado de nossa resistência (mas também da “financeirização” da sociedade).
No passado, as professoras não podiam trabalhar de
calça comprida (além de outras discriminações); não havia creches para
professoras-mães; não havia Plano de Carreira e a escolha de escolas (com
direito à remoção) e de turmas se dava por critérios pouco transparentes.
Durante os “anos de chumbo”, da década de 1960 até
a de 1980, o povo brasileiro se organizou e se mobilizou contra a ditadura
civil-militar que se instalou no País em nome da “democracia”, quando muitos
educadores e estudantes não escaparam do autoritarismo e injustiças. Realidade
essa, como é do conhecimento geral, que se espalhou por diversos países da
América Latina.
A seguir, veio o chamado processo de
redemocratização, pondo fim ao triste regime de exceção com movimentos que
marcaram nossa história recente, como as “Diretas-já!”, o “Tortura nunca
mais!”, entre outros. Trabalhadores e estudantes estiveram presentes nos muitos
atos e marchas nacionais pelas mudanças e, em particular, em defesa da educação
pública, gratuita, democrática, laica, universal e de qualidade social. Além da
melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora no Brasil.
Até a Constituição de 1988, chamada por muitos de
“Cidadã”, os servidores públicos brasileiros não tinham direito à
sindicalização, ficando mais vulneráveis aos governantes autoritários de plantão.
Aqui também houve muita luta contra a repressão e perseguições às lideranças,
sendo mais um direito conquistado às novas gerações de trabalhadores. Num
período, o Sepe funcionou na clandestinidade com os riscos inerentes a tal
ousadia.
Neste período, o Sepe participou das diversas
frentes de mobilização, como na luta pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que
expressasse uma educação democrática; na luta pelo PNE (Plano Nacional de
Educação) construído pela sociedade brasileira, visando garantir os 10% do PIB
para a educação pública (luta ainda atual) e na organização do Fórum Nacional
em Defesa da Educação Pública, que se desdobrou em outras ações reivindicatórias.
Neste rastro de lutas, outras conquistas deixaram
suas marcas: o Plano de Carreira (estadual) arrancado após muitos anos de
mobilização; Concurso Público para professores e funcionários administrativos,
dificultando o apadrinhamento e clientelismo; até conseguirmos a Carta Sindical
outorgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dando legalidade à
representação sindical legitimada pelas
lutas.
A bandeira principal dos aposentados continua sendo
a do Plano de Carreira Unificado, que seguidos governos teimam em não
concretizar. Alguns vão mais além, quando tentam desmontar o Plano de Carreira
em vigor atacando, como agora, os triênios dos servidores civis estaduais.
Querem implantar a força um “Plano de Metas” com perfil “meritocrático” tendo
como base a lógica mercantil das fábricas: “ganha mais quem produz mais”.
Hoje, antigas lutas continuam em pauta: a paridade
com integralidade; o desmonte definitivo do IASERJ (e não apenas do Hospital
Central); a incorporação dos R$164,00 para professores aposentados e R$ 50,00
para funcionários administrativos, entre outras.
Nas diversas redes estaduais e municipais,
sucessivos governos têm desrespeitado direitos como o do piso salarial
profissional nacional e a redução de um terço da carga horária semanal para
atividades extraclasse (Lei Federal nº 11.738/2008). Além de existir “assédio
moral” generalizado sobre os profissionais da ativa. Lutas essas que os
aposentados devem buscar aderir e se agregar.
Muitas têm sido as atividades dos aposentados da
educação desde a histórica greve do Sepe de 1979 – verdadeiro “batismo de
fogo”. Naqueles tempos, o “Maracanazinho” era pequeno para a multidão
militante. São arenas históricas de
lutas: o “sambódromo”, o “teatrão” e a concha acústica da UERJ; a Avenida Rio Branco; a Candelária e a Cinelândia; a
Alerj e arredores; o “banerjão”); o Palácio Guanabara; a Central do Brasil e
muitos outros lugares.
Igualmente, muitas têm sido as tarefas: atos
públicos e marchas dos aposentados; assembleias, conferências e congressos;
reuniões de coletivos, de secretarias e de diretorias; encontros estaduais,
regionais e nacionais; seminários, itinerâncias e ocupações; plebiscitos,
recadastramentos, cartas e abaixo-assinado etc. Agora, temos os desafios e as possibilidades das redes
sociais...
Daí a importância de se fortalecer as reuniões
ordinárias da Secretaria de Aposentados no Sepe Central e nos Núcleos e Regionais onde existem, e de se criar onde
não há; além dos próprios Coletivos de Aposentados, com suas reuniões periódicas
de lideranças, como no Rio de Janeiro. A realização dos Encontros Estaduais
ocorre segundo o rodízio entre os municípios que se apresentam para sediar o
evento, respeitando a distribuição geográfica e a equidade nos pleitos. O
objetivo maior é possibilitar a interiorização e o fortalecimento da luta dos
aposentados do Sepe.
Ao finalizar mais um ano letivo, o Encontro de
Lideranças de Aposentados é mais uma oportunidade, não apenas para
confraternizar, mas também para revigorar as lutas que estão por vir. Deve
ainda servir de referência para aqueles, veteranos ou novatos, que procuram o
seu sindicato para atuar como profissionais militantes (e não meros militantes
profissionais) de forma autônoma e independente de governos e de partidos.
É, portanto, este o sonho que nos move para
continuar a resistir, ainda como aposentados, nas lutas que tem como origem e
orientação o combate ao sistema capitalista rumo a uma sociedade mais justa,
fraterna e solidária.
Só a luta transforma a vida!
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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