Fala, galera. Fazer a carga horária, praticamente, completa no presencial, atender aluno no online e elaborar roteiros será impossível. Dessa forma, um grupo de colegas professores, preocupados com a sobrecarga de trabalho e o desrespeito a nossa carga horária com as mudanças propostas pelas Semede para o ensino híbrido, se reuniu em um grupo de trabalho, articulado através do Sepe, para solicitar ao poder público municipal a revisão da organização da carga horária através de um PROTOCOLAÇO na prefeitura (via email) com o objetivo de sinalizar para o poder público municipal que estamos articulados e mobilizados para enfrentar esse desrespeito ao nosso contrato de trabalho.
Precisamos que um grande número de professores realize a solicitação via protocolo para forçarmos a prefeitura a negociar com a categoria.
Passo a passo para o protocolo
Passo 1
- Preencha o documento “Requerimento Geral” e marque a opção ( x ) Outros.
- Adicione o texto “Solicitação de revisão da carga horária para a modalidade de ensino híbrido. Documento “Requerimento de alteração na organização da carga horária” em anexo.”
- Adicione sua assinatura digitalizada ao requerimento.
- Salve em formato PDF.
Passo 2
- Adicione sua assinatura digitalizada ao arquivo que contém o requerimento.
- Salve o arquivo em formato PDF.
Passo 3
Envie email para < depag.semad@gmail.com > anexando (1. Requerimento Geral; 2. Arquivo “Requerimento de alteração...” assinado; 3. Cópia de contracheque; 4. Foto da identidade).
ATENÇÃO REDE MUNICIPAL| Texto para o protocolaço da rede municipal de Rio das Ostras
Protocolo individuaI É muito necessário todos protocolarem por e-mail e convencerem os colegas de trabalho a fazer o mesmo pra demonstrarmos força e sermos atendidos, nossa luta é justa
Enviar os anexos preenchidos e assinados pra esse email: depag.semad@gmail 
Ao Excelentíssimo Senhor
Marcelino Carlos Dias Borba
Prefeito do Município de Rio das Ostras
C/C:
Ao Senhor
Maurício Henriques Santana
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
Considerando o disposto no artigo 206 da Constituição Federal, incisos I e VII;
Considerando o disposto na Lei 9.394 em especial no artigo 4º, inciso IX e no artigo 13;
Considerando o disposto na Lei 1560/2011 (e alterações posteriores) estabelece a jornada de trabalho do professor em 20 horas semanais;
Considerando que a lei 11.738/2008 estabelece o limite máximo de dois terços da jornada de trabalho do professor para interação com educandos;
Considerando a necessidade do princípio da isonomia entre os servidores que atuam na mesma rede;
Considerando, por fim, a excepcionalidade imposta pelo momento vivido que requer medidas diferenciadas, especialmente objetivando o atendimento aos alunos cujas famílias optarem, nesse momento pelo retorno não presencial.
Venho por meio deste, solicitar que seja revista a proposta de organização do ensino, na modalidade híbrida, apresentada pela secretaria de educação – SEMEDE, compreendendo que o que fora apresentado no decreto municipal 2935/2021, a partir do retorno das atividades presenciais, ultrapassa de forma notória e inconteste a carga horária de trabalho do professor, pois o período destinado ao atendimento dos alunos que optarem pela modalidade remota e à elaboração dos roteiros de estudo é insuficiente para a realização das referidas atividades.
Ademais, no que concerne a equidade de condições para o acesso e permanência na escola, definido como um dos princípios da educação nacional no art.3, parágrafo I da lei 9.394/96 – LDB, a discrepância entre o tempo oferecido para o ensino presencial e aquele ofertado para a modalidade remota prejudica os alunos e responsáveis de exercerem o direito de optar, em virtude dos riscos inerentes a pandemia de Covid-19, por continuar no modelo remoto.
Diante do exposto, venho solicitar a reorganização proposta para atendimento em regência aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos para que os professores regentes tenham sua carga horária distribuída do seguinte modo:
Professor I (20h) Professor I (30h) Professor II
Tempo de interação com aluno (regência presencial) 8h 10h 6h40
Tempo de atendimento na plataforma (regência remota) 5h20 10h 6h40
Carga horária em regência 13h20 20h 13h20
Na oportunidade, solicito, em caráter de excepcionalidade, que seja possibilitado aos professores direcionar 5h40 da carga horária semanal destinada ao planejamento para a elaboração de atividades voltadas ao ensino híbrido/remoto e 1h semanal destinada a reunião pedagógica.
Nesses termos, pede deferimento.
Respeitosamente
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