O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, após idas e vindas ontem 17/12/2015 de debates com os representantes do governo, vem a público denunciar dois decretos do governador Pezão:
O primeiro define que o pagamento dos servidores
será até o sétimo dia útil (OU SEJA, APÓS O VENCIMENTO DE TODAS AS CONTAS DA
CATEGORIA), não aceitamos essa alteração e exigimos a manutenção do pagamento
até o segundo dia útil de cada mês, que é o modelo atual de pagamento.
O segundo é o decreto que parcela o 13º salário em
cinco vezes e também propõe que os servidores recorram a um empréstimo com o
Banco Bradesco. Um problema desta proposta é que os salários devem ser pagos
pelo governo e ao invés de pagar os servidores, o governo quer nos obrigar a
fazer um empréstimo de alto risco. Quem assina o empréstimo é o próprio
servidor com seu CPF e não com o CNPJ do Estado, ou seja, caso o governo do
Estado não honre com o pagamento do empréstimo será o servidor que irá arcar,
incluindo os juros, além de poder ter o nome inlcuído no SERASA.
Outro problema é que no último período quem tem
lucrado com a crise econômica do país são os bancos. Pezão diz que pagará os
juros dos bancos, mas sabemos que o governo tem dinheiro para pagar os
servidores. O governador mente que não tem dinheiro, pois concedeu 6,6 bilhões
de reais em isenção fiscal para distribuidoras de bebidas e montadoras de
automóveis.
Acreditamos que o verdadeiro problema é que o
pagamento dos servidores não é prioridade para o governo, pois sua prioridade é
honrar o pagamento com bancos e empreiteiras das Olimpíadas. O SEPE não confia
no que Pezão e demais governos dizem e teme pelos servidores que se arrisquem
com esse empréstimo, acreditamos que o servidor poderá ficar endividado.
Essa política de ajuste fiscal do Pezão, também
esta sendo aplicada em outros estados, mas notoriamente no Rio Grande do Sul
(veja:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2015/12/o-emprestimo-e-o-juro-sao-uma-relacao-entre-banco-e-cliente-diz-secretario-da-fazenda-4932149.html),
onde essas mesmas propostas de parcelamento criaram diversos problemas com
endividamento dos servidores, que por falta de dinheiro para manter suas
condições dignas de sobrevivência, foram às ruas lutar por seus direitos.
Acreditamos que só a luta nas ruas poderá garantir
o pagamento do nosso 13º salário de forma integral, e por isso convocamos a
categoria para estar presente às 10h da segunda – feira 21/12/2015 na ALERJ
para acompanhar o processo de votação do orçamento, pois só pressionando nas
galerias lotadas, conseguiremos garantir o nosso pagamento integral.
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