O SEPE nasceu em 1977 em plena ditadura civil-militar. Nesses “anos de chumbo”, combateu toda sorte de autoritarismo e práticas antidemocráticas dos governantes e seus acólitos. O SEPE continua na sua luta pela Educação Pública, Gratuita, Democrática, Laica, Universal e de Qualidade Social, tanto na rede estadual do Rio de Janeiro, quanto nas 92 redes municipais fluminenses.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) acaba de completar 34 anos de existência. São anos de lutas pela Educação Pública e pelos direitos dos profissionais da educação – professores e funcionários administrativos , ativos e aposentados. Somos mais de 55 mil filiados(as).
O compromisso com a Escola Pública tem marcado nossa história, que se confunde com a luta pela democracia neste país. Após um longo e penoso processo, no ano passado, o SEPE recebeu do Presidente Lula o reconhecimento oficial, através da CARTA SINDICAL, como representante dos profissionais da educação no estado e nos municípios do Rio de Janeiro.
Este momento histórico foi celebrado na nossa sede estadual com a presença do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Estas informações são para estabelecer definitivamente que este sindicato tem a representatividade com relação aos profissionais da educação do município de Rio das Ostras.
O Núcleo Municipal do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu se insere neste contexto, dirigindo sua luta conforme os fóruns da categoria onde se deliberam, democraticamente, as pautas de reivindicações.
O Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu reiteradas vezes procurou, pessoalmente e por ofícios, a busca do diálogo com o Executivo e com esta Câmara Municipal. Antes mesmo do episódio desastroso da aprovação e sancionamento da Lei nº 1560/2011 relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação.
No entanto, nossas buscas pelo diálogo para tratar das reivindicações da categoria se tornaram em vão. Prefeitura e Câmara viraram às costas aos profissionais da educação e impuseram um PCCV sem a participação do sindicato e da categoria.
Este Plano de Cargos é marcado pela chamada “meritocracia” e outros elementos segundo a cartilha “neoliberal”, onde prevalecem os interesses do “mercado” e da “iniciativa privada” – gerando e aprofundando a lógica “clientelista” e “mercantilista” no trato da educação pública.
O PCCV recém-aprovado contém em seus artigos um “plano de metas” cujo teor ideológico há décadas vem sendo combatido pelos educadores no Brasil e no Mundo, pois já se mostrou lesivo e prejudicial aos interesses da população, em geral, e aos segmentos empobrecidos, em particular.
Neste sentido, na contramão da democracia e da cidadania, sobram aos governantes, para impor e manter tais políticas, os antigos e nefastos métodos autoritários e antidemocráticos, que deveriam estar já banidos do cotidiano na condução da coisa pública.
Por tudo isso, os profissionais de educação da rede municipal de Rio das Ostras realizam paralisação de 24 horas no dia 27 de setembro, com ato e assembléia na porta da Prefeitura. Irão cobrar abertura de diálogo, com audiência com o sindicato e a categoria em defesa do reajuste salarial real, fim do assédio moral, redução da jornada de trabalho e política de construção de escolas e creches, entre outras reivindicações.
Sabemos da autonomia do legislativo, porém, sendo uma casa do povo, gostaríamos de poder apresentar a pauta de reivindicação dos profissionais da educação onde Vossas Senhorias poderiam apreciá-la e viabilizar algumas conquistas para a melhoria da qualidade da educação.
O SEPE vem, por meio desta, pedir aos nobres vereadores que intercedam na reabertura do diálogo entre a Prefeitura e o SEPE RIO DAS OSTRAS, principalmente, atendendo às reivindicações da categoria, a fim de que as condições de trabalho e de saúde sejam favoráveis para que a comunidade escolar possa desenvolver suas atividades com dignidade, o mais rápido possível, sem maiores prejuízos para todos.
Rio das Ostras, 27 de Setembro de 2011
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