O SEPE Rio das Ostras protocolou hoje, 06/11, um ofício requerendo uma reunião com o secretário de educação para tratar da Circular SEMEDE/Sub Ped Educ nº 1465/2020.
"A solicitação da reunião com o secretário de educação, Maurício Henriques Santana, tem motivo pelo grande desacordo da categoria com as orientações contidas na circular SEMEDE/Sub Ped Educ nº 1465/2020. Pela avaliação do SEPE RIO DAS OSTRAS a circular possui pontos preocupantes que têm por efeitos a ampliação da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação em home office e a redução da participação coletiva e autônoma dos professores na reorganização curricular para 2021.
No segundo ponto da circular, com a orientação “Do dia 16 ao dia 19/11, será a semana destinada aos estudos de Reorientação Curricular para 2021”, observamos uma duvidosa proposta de participação da categoria sobre o processo de reorientação curricular para 2021. Em medida que o regime home office sobrecarregou os educadores, sobretudo com a confecção do material de apoio com o formato exigido pela SEMED – algo que a princípio não é de competência dos profissionais, no entendimento do SEPE RIO DAS OSTRAS, destinar o período indicado para os mesmos realizarem suas contribuições é inviável e altamente questionável. Pois, além de ser proposto um período em que o professor não pode se dedicar à tarefa, esta proposta também não garante a coletivização das percepções sobre os problemas do regime home office em 2020 e as possíveis soluções para superá-las. É de supra importância a garantia de reuniões de áreas para assegurar a construção coletiva e autônoma dos professores. Tememos que o processo de planejamento para o ano de 2021 tenha uma pífia participação dos profissionais de educação, distante do ideal de construção democrática que almejamos.
Como já apontado em outras notas do SEPE RIO DAS OSTRAS, a elaboração do material de apoio pelos professores é mediada por exigências da SEMED que tornam o trabalho penoso e desproporcional às funções designadas da categoria. A defasagem no quadro de professores na rede municipal, em muitas escolas, obriga os profissionais assumirem várias apostilas sobre a sua tutela. Assim, quando observamos o terceiro ponto da circular supracitada, “Para a quinzena de 23/11 a 04/12, a escola deverá organizar juntamente com os professores uma apostila que será disponibilizada aos alunos, no retorno das atividades (presenciais ou não presenciais), em 2021.”, atribuindo aos professores a tarefa de elaborar uma apostila no final deste ano já para o ano que vem, sem antes prover um espaço coletivo para balanço do trabalho home office em 2020 e construção coletiva do calendário de 2021, compreendemos os reclames da categoria e as denúncias sobre a ampliação da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação. A proposta de uma apostila “resumão” para 2021 carece de justificação pelo cenário descrito.
Por fim, o SEPE Rio das Ostras faz a indicação à SEMED que seja revogada a obrigatoriedade da apostila 01/2021 para a data proposta, como também a alteração do período de estudos e participação da categoria no processo de reorganização o calendário de 2021, substituindo para um momento posterior ao ano letivo vigente, garantindo um espaço coletivo e a real participação dos profissionais de educação. Esperamos que pela reunião marcada essas e outras questões pertinentes sejam resolvidas."
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