Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

 DJ SEPE - INFORME DEMANDADAS DA ATIVIDADE PRESENCIAL, LICENÇA PREMIUM E DEMAIS - SEPE RIO DAS OSTRAS

Conforme informado na última nota do DJ SEPE, diante dos novos e graves desdobramentos da pandemia em Rio das Ostras, peticionamos e despachamos com o MPT sobre a equivoco da manutenção das atividades presenciais de servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo das unidades escolares da rede pública de ensino da cidade.

Desta forma, em meados da última semana, o MPT acatou nosso pedido e despachou nos autos da NF, a saber: "Diante da notícia de que o município noticiado regrediu para a bandeira laranja do Plano de Reabertura Gradual das atividades econômicas, impondo restrições mais rígidas à circulação de pessoas para o controle da pandemia, notifique-se a SEMED para que comprove, no prazo de 48 horas, a cessação das atividades presenciais dos servidores de apoio, assessoramento pedagógico e administrativo."

Contudo, mais uma vez, a SEMEDE se manteve inerte à solicitação (oficiado dia 28), fato que levou este sindicato a comunicar o descumprimento e solicitar aplicações de medidas enérgicas pelo Ministério Público para o devido cumprimento.

Quanto a Licença Premium, ex officio, a ação encontra-se concluso ao juiz da primeira vara de Rio das Ostras para apreciação do pedido de liminar.

Estamos acompanhando de perto e de tempo integral os desdobramentos das nossas demandas em face das decisões equivocadas praticadas pela prefeitura, reforçando toda nossa luta em prol da saúde e dos direitos dos servidores da educação de Rio das Ostras.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE/RJ

Renato G L. Lima

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