Os profissionais de educação da rede estadual reunidos em assembleia no último sábado (dia 11/4), aprovaram uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (dia 15 de abril) para que a categoria possa participar do Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 (das Terceirizações) e contra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e encampado por governos estaduais e municipais, com cortes nas verbas de setores como Educação e Saúde e nos direitos dos trabalhadores.
Neste dia manteremos a realização do nosso seminário sobre os Planos Estadual e Municipal d e Educação, comparticipação de profissionais das redes municipal e estadual (a SME concedeu abono de um profissional por escola para participar do seminário). Como será um dia de lutas, mobilizações e greves, convocamos a rede estadual, pela manhã, a participar do seminário do PEE e PME, e no final do dia se somar a tantas outros trabalhadores na passeata/ato contra a PL da terceirização, contra as medidas de ajuste fiscal e pelos direitos dos trabalhadores.
O PL 4330, que há mais de 10 anos tramitava no Congresso Nacional, foi desarquivado e colocado em votação de maneira acelerada, de forma a não dar chance da sociedade e dos trabalhadores se posicionarem e se mobilizarem para impedir sua aprovação.
Maior golpe contra os direitos dos trabalhadores desde o golpe de 64
De acordo com o professor da USP e sociólogo, Rui Braga, a aprovação do projeto da terceirização é o maior ataque à classe trabalhadora desde o golpe militar de 1964. Aprovado no Congresso ele permite a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado. Ou seja, teremos a criação de condições para que os patrões, por meio das contratações de trabalhadores terceirizados suprimam a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, licença maternidade, horas extras e outros direitos conquistados com muito sacrifício e luta.
No caso das escolas, a terceirização poderá atingir não apenas a limpeza, a segurança e/ou a cozinha, mas até mesmo os professores.
Outro ponto negativo com a implementação de tal projeto é que a terceirização pode representar o fim do concurso público para a contratação de servidores, entre eles, profissionais de educação. Ele também representará um golpe no nosso sistema previdenciário, que é solidário. Logo, sem servidor concursado, sem lastro no sistema, assim não teremos quem contribua para o fundo, e desta forma não termos como nos aposentar, pois não haverá dinheiro para tal.
O Brasil vive uma crise econômica e política muito grande. A população trabalhadora já está cansada de tais medidas de arrocho, que sempre miram quem é o menos culpado pela crise: os trabalhadores. Agora mesmo, o governo federal anunciou um profundo ajuste fiscal nas suas contas, abrindo caminho para um violento ataque contra os direitos da classe trabalhadora.
Terceirização pode representar o fim do concurso público e atingir a Educação Pública
Para barrar estes ataques precisamos tomar as ruas! Neste sentido estamos construindo uma unidade entre as centrais sindicais para chamar os trabalhadores a ocupar as ruas nesta quarta-feira (dia 15/4). A concentração para o ato e passeata contra a terceirização será na Candelária, a partir das 16h.
Veja os eixos da nossa luta contra o PL da terceirização:
- Arquivamento imediato do PL 4330 das terceirizações.
- Contra os cortes no orçamento das verbas da educação e saúde.
- Contra o ajuste fiscal e as reformas dos governos federal, estaduais e municipais.
- Revogação das MPs 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, o PIS, as aposentadorias e pensões.
- Pelo fim das demissões e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
- Em defesa da Petrobrás 100% Estatal. Punição, confisco dos bens e prisão de todos os corruptos e corruptores, desde o governo FHC.
- Pela suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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