NOTA DO SEPE SOBRE A DECISÃO DO MINISTRO FUX DO STF
E SOBRE A CAMPANHA SALARIAL DE 2014 DA EDUCAÇÃO:
O SEPE tomou conhecimento, através da imprensa, que
o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu os efeitos do
acordo celebrado na etapa final da Greve de 2013 até que ocorra a cessação da
greve iniciada no dia de ontem, 12 de maio de 2014. Diante disso, o SEPE
esclarece o seguinte:
Primeiro, cumpre esclarecer que, os Profissionais
de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro deflagraram a Campanha
Salarial de 2014 no início do ano letivo, cuja Pauta de Reivindicações abrange,
entre outras questões, 20% de reajuste salarial com paridade para os
aposentados, 30 horas semanais para funcionários administrativos, Plano de
Carreira Unificado, Eleição Direta para Direção de escola, além da exigência do
cumprimento integral do documento assinado no Supremo em 2013, notadamente a
questão do 1/3 de Planejamento Extraclasse – lembrando que os profissionais de
educação das duas redes (estado e município do Rio) fizeram, integralmente, a
reposição das aulas, em 2013, conforme o compromisso assumido com o próprio
STF, com os pais, responsáveis e alunos, ao contrário dos governantes, que não
cumpriram com o acordado.
Tais reivindicações se impõem em virtude da piora
do cenário econômico do país, sobretudo com a retomada da inflação, que corrói
os salários e vencimentos dos trabalhadores e servidores públicos razão pela
qual assistimos uma onda de greves em todo país por melhores salários e
condições de trabalho.
Vale lembrar que anualmente todas as categorias
profissionais aproveitam sua data-base para pleitear melhorias econômicas e
sociais. Nesse contexto, o movimento grevista de 2014 é inteiramente autônomo
em relação ao deflagrado em 2013, eis que atende uma pauta própria numa outra
conjuntura política, razão pela qual representa um equívoco a decisão de
suspensão do acordo.
Desde o início da Campanha Salarial 2014 o SEPE
desenvolveu uma série de esforços no sentido de buscar UMA abertura de
negociação com os governos Paes e Pezão. Esclarecemos, também, que a direção do
Sepe enviou, com antecedência, ao governador e ao prefeito ofícios, solicitando
audiência e alertando sobre a campanha salarial da educação – e até o presente
momento, o Sepe não teve resposta dos chefes do Executivo. Devido a
intransigência das administrações em não negociarem com o SEPE e atenderem as
demandas da categoria, não restou outra alternativa senão a deflagração da
greve neste momento.
Reiteramos a disposição do SEPE em negociar e
esclarecemos que, após convite informal, o não comparecimento à Audiência se
deu em razão do fórum competente (Assembleia Geral unificada) para apreciar tal
convite se realizar somente no próximo dia 15 de maio, como informado ao
próprio Ministro através de Ofício eletrônico.
A greve é um direito garantido constitucionalmente
e instrumento histórico de luta dos trabalhadores. Não aceitaremos qualquer
retaliação e exigimos a abertura de negociação e atendimento das reivindicações
para o restabelecimento das atividades educacionais compromisso maior dessa tão
valiosa categoria dos profissionais de educação.
O sindicato convoca a categoria a comparecer à
assembleia unificada no dia 15 de maio, às 11h, no Clube Municipal, onde
discutiremos os rumos do movimento.
O SEPE SOMOS NÓS NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!
DIREÇÃO DO SEPE – RJ
Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sepe - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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