segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Desafios de 2013


Por Manfredo Araújo de Oliveira
Doutor em Filosofia e professor da UFC. Presidente da Adital

Novo ano, metade do tempo do novo governo, momento oportuno para refletir sobre rumos que nos têm marcado e sobre as grandes questões que ainda nos estão a desafiar. Se a gente se pergunta qual foi a orientação básica de nossa vida coletiva na última década certamente o que aparece mais claramente como transformação de fundo é a recuperação do Estado como indutor do crescimento econômico e efetivador de políticas públicas e sistemas de proteção social que levaram milhões de brasileiros à inclusão no mercado. O capitalismo tem hoje uma nova configuração o que mostra a ambiguidade do processo em curso: as políticas de financiamento estatal do capitalismo nacional através, sobretudo, da ação do BNDES estão transformando nosso capitalismo num capitalismo monopolista de Estado. O Estado se fez financiador dos processos de oligopolização e cartelização da economia que levam a serviços de péssima qualidade a preços exorbitantes. Portanto, é o próprio Estado que estimula o processo de concentração.

Se é inegável a entrada de milhões de pessoas no mundo do consumo, continuamos marcados por desigualdades (considerada não como comparação entre os ganhos médios vigentes, mas no sentido das diferenças abismais de condição de vida) brutais e talvez aqui esteja a questão que merece ser posta no centro das preocupações da sociedade brasileira. Seus efeitos são perversos a começar pelo fato elementar de que muitos continuam não encontrando satisfação para suas necessidades básicas. É a tragédia da chamada pobreza absoluta: a carência de alimentação, vestimenta, moradia, tratamento médico, escola de qualidade, etc. O grande filósofo norte-americano J. Rawls insistia com razão que sem esse mínimo essencial de bens de primeira necessidade não se pode falar de efetivação de direitos iguais para todos o que constitui a ideia de fundo de um Estado Social de Direto como desenha nossa constituição. A referência fundamental da configuração da vida coletiva são o ser pessoal e a dignidade que lhe é constitutiva. No cerne do ser pessoal está a vida que constitui seu bem elementar uma vez que condição de possibilidade de tudo mais. A satisfação das necessidades básicas diz respeito à prioridade do direito à vida frente aos outros direitos.

Talvez a questão agrária seja a instância em que essa situação se revela com mais clareza: 4 milhões de famílias pobres do campo recebem Bolsa Família para não passar fome, 150 mil famílias de trabalhadores sem terra estão acampadas, vivendo debaixo de lonas, lutando pelo direito de ter terra para viver. Milhões de trabalhadores assalariados rurais são submetidos a todo tipo de exploração. No Brasil de hoje, a estrutura do mundo agrário foi submetida ao grande projeto de desenvolvimento do agronegócio que se ufana de ser a grande empresa agrícola à altura do desenvolvimento tecnológico atual e voltada para a competição num mundo globalizado. Sua eficiência nesta perspectiva é inegável, como também seu êxito em desempregar cada vez mais pessoas e substituir o ser humano por máquinas. Temos muito a fazer no novo ano.


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