No dia 25 de fevereiro, segunda-feira, à noite, a
categoria dos profissionais da educação atendeu ao chamado do Sepe para a
realização de uma assembleia geral da rede municipal de ensino de Rio das
Ostras.
Na pauta, a Campanha Salarial 2013 e a construção
dos eixos de reivindicação: a) Reajuste Salarial acima da inflação acumulada no
período, calculada pelo Dieese; b) Revisão do PCCV, meritocrático, da Educação;
c) Chamada imediata dos aprovados no 6º Concurso Público.
A esses eixos principais, acrescentam-se: a) Cumprimento,
para todos os professores, da Lei Federal do 1/3 da carga horária para
planejamento e da redução da carga horária semanal; b) Reforma e construção de
escolas e creches municipais; c) Plano de Saúde integral.
Ainda da pauta constava o recurso à deliberação
anterior da assembleia geral da categoria que propugnou como decisão política a anulação do 6º
Concurso Público de Rio das Ostras – recurso,
por fim, aprovado nesta assembleia.
Para essa decisão concorreram os seguintes fatos,
sumariados, a seguir:
1) O V Concurso Público de 2008, não foi prorrogado
e não supriu as carências de
profissionais para atender às necessidades da população de Rio das Ostras;
2) A realização do VI Concurso, de 2012, foi
resultado de pressões da sociedade, inclusive do Sepe, para tentar resolver a permanente falta de serviço público,
principalmente, em áreas essenciais como
saúde e educação;
3) Devido à onda
de denuncismo, inclusive a partir de periódicos locais, apontando erros e
mesmo fraudes no processo seletivo, levou alguns concursados a procurarem e pedirem
ajuda ao Sepe, em meados de 2012, cobrando uma tomada de posição, o que
resultou na decisão pela anulação do último concurso.
4) Apesar da decisão
política tomada, em assembleia da categoria, os interessados diretos em
levar a denúncia adiante não apresentaram provas documentais e nem se
dispuseram a testemunhar o ocorrido, estando o Departamento Jurídico do Sepe
sempre à disposição dos seus filiados. O Sindicato, portanto, não impetrou qualquer ação jurídica a
respeito.
5) A decisão do governo anterior de publicar a
homologação do VI Concurso somente ao
final da gestão, dando como encerrado o processo seletivo, acabou por
transformar num caso político-partidário
o que seria mera formalidade administrativa de convocação dos concursados
aprovados – dando prosseguimento de forma extemporânea à disputa eleitoral
local;
6) A decisão do governo atual de realizar a contratação de forma ampla e irrestrita,
adotando como um dos fundamentos a condição “sub judice” do referido concurso, trouxe sobressalto a todo processo,
dado por já concluído, levando os concursados a um espontâneo e legítimo
movimento de reivindicação em favor da chamada dos aprovados;
7) Como resultado da mobilização dos concursado
aprovados, que o Sepe desde o início acompanhou, apoiou e registrou, levou à
necessidade de uma reavaliação do
processo, diante das seguidas
protelações junto ao Ministério Público, por parte da Prefeitura de Rio das
Ostras;
8) Desde o primeiro dia de protesto em frente à
Prefeitura a direção do Sepe presente ao ato convidou alguns manifestantes do
segmento da educação para uma reunião com o Departamento Jurídico do sindicato,
o que ocorreu com uma representação de professores.
9) No dia 21 de fevereiro, quando da reunião do
Ministério Público de Macaé com o procurador representante do município de Rio
das Ostras, este, em ata da reunião, apresentou argumentos do ponto de vista do
governo sobre a situação do Concurso, sendo
que se utilizou de forma distorcida os “passos” adotados pelo Sepe no
transcurso da polêmica sobre a validade do concurso;
10) Até a presente data, 25 de fevereiro, de
efetivo, temos mais um cronograma de
reuniões com o Ministério Público, sendo dia 25, com os concursados; dia 28
com a Fundação e dia 5 de março com a Prefeitura. No dia 18 de março, está
previsto um possível posicionamento do M.P.
11) O Sepe já solicitou formalmente, por ofício, audiências com o senhor Prefeito, com a
senhora Secretária de Educação, com o senhor Presidente da Câmara Municipal,
além do Ministério Público de Rio das Ostras para tratar de assuntos relevantes sobre a rede municipal de ensino,
incluindo a polêmica sobre o 6º Concurso – tendo apenas o Ministério Público
respondido, positivamente.
12) No estágio atual dos acontecimentos e no ensejo
do início da Campanha Salarial de 2013, a assembleia geral da rede municipal é
o fórum legítimo à reavaliação dos fatos e revisão da deliberação anterior de assembleia,
concluindo esta pela validade
do 6º Concurso (ainda que com eventuais correções) e reforçando a legitimidade
da convocação dos concursados aprovados.
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